De 21 de Agosto de 2013:
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- Texto do artigo, página 5: De 21 de Agosto de 2013:
- Texto do artigo, página 5: Lurdes Américo Machava, titular do NUIT 105462867, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Guijá — designada para
- Texto do artigo, página 6: exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Localidade de Mubangoene, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Outubro de 2013.)
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