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- Texto do artigo, página 30: Instituto Nacional de Estatística e Autoridade Tributária de Moçambique
- Texto do artigo, página 30: Despachos De 10 de Julho de 2012:
- Texto do artigo, página 30: Bruno Couto de Abreu Rodolfo, titular do NUIT 101986616, técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe B, escalão 1 — transferido do Instituto Nacional de Estatística para a Autoridade Tributária de Moçambique, ao abrigo do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, para exercer as funções de subcomissário tributário, escalão 3.º.
- Texto do artigo, página 30: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro de 2014.)
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