Nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, determino a cessação de funções de Delegado Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique, na Província de Manica, que Ângelo Dinis Ernesto Pene, comissário aduaneiro, titular do NUIT 100919036, vinha exercendo em comissão de serviço.
Texto extraído + documento associado
Nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, determino a cessação de funções de Delegado Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique, na Província de Manica, que Ângelo Dinis Ernesto Pene, comissário aduaneiro, titular do NUIT 100919036, vinha exercendo em comissão de serviço.
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, determino a cessação de funções de Delegado Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique, na Província de Manica, que Ângelo Dinis Ernesto Pene, comissário aduaneiro, titular do NUIT 100919036, vinha exercendo em comissão de serviço.
- Texto do artigo, página 12: Maputo 22 de Abril de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 12: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro.)
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.