De 20 de Maio de 2014:
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- Texto do artigo, página 13: De 20 de Maio de 2014:
- Texto do artigo, página 13: Amâncio Benjamim Matsinhe, titular do NUIT 100893150, enquadrado na categoria de superintendente tributário, escalão 3, da carreira técnica superior tributária da Autoridade Tributária de Moçambique, nos termos da Resolução n.º 5/2011 — corrigido o enquadramento
- Texto do artigo, página 13: supracitado, para a categoria de subcomissário tributário, escalão 1, da carreira técnica superior Tributária da Autoridade Tributária de Moçambique, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Junho.)
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