Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Osvaldo Alexandre Chongo, inspector tributário, titular do NUIT 102337761, para o cargo de chefe do Posto de Cobrança Ka-Nhaka, com estatuto de recebedor de fazenda de nível C.
Texto extraído + documento associado
Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Osvaldo Alexandre Chongo, inspector tributário, titular do NUIT 102337761, para o cargo de chefe do Posto de Cobrança Ka-Nhaka, com estatuto de recebedor de fazenda de nível C.
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Osvaldo Alexandre Chongo, inspector tributário, titular do NUIT 102337761, para o cargo de chefe do Posto de Cobrança Ka-Nhaka, com estatuto de recebedor de fazenda de nível C.
- Texto do artigo, página 16: Maputo, 7 de Agosto de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24de Setembro.) Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários
- Texto do artigo, página 16: e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento
- Texto do artigo, página 17: do referido Estatuto, determino a cessação de funções de chefe do Armazém de Leilões (B6), que Radka Ilieva Kristova Nhampulo, subcomissária aduaneira, titular do NUIT 101322475, vinha exercendo em comissão de serviço.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 7 de Agosto de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.