Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de chefe de Divisão de Gestão de Contratos, na Direcção de Logística e InfraEstruturas, que Salomão Carlos Catingue, subcomissário aduaneiro, titular do NUIT 101050084, vinha exercendo em comissão de serviço.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de chefe de Divisão de Gestão de Contratos, na Direcção de Logística e InfraEstruturas, que Salomão Carlos Catingue, subcomissário aduaneiro, titular do NUIT 101050084, vinha exercendo em comissão de serviço.
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- Texto do artigo, página 17: Maputo, 7 de Agosto de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)
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