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- Texto do artigo, página 27: Governo da Província de Maputo e Autoridade Tributária de Moçambique
- Texto do artigo, página 27: Despacho
- Texto do artigo, página 27: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com os artigos 119 e 120 do Regulamento do mesmo Estatuto, é transferido Humberto Fernando Alage, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1,
- Texto do artigo, página 28: do Governo da Cidade da Matola para a Autoridade Tributária de Moçambique, onde será enquadrada na categoria de técnico tributário de 2.ª classe.
- Texto do artigo, página 28: Maputo, 9 de Julho de 2012. — O Secretário Permanente Provincial,
- Texto do artigo, página 28: Mário Inácio Omia. — O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 28: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Fevereiro de 2013.)
- Texto do artigo, página 28: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, é transferida Hermínia Cândida Valoi, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, da Delegação Provincial do ARPAC de Maputo para a Autoridade Tributária de Moçambique, onde será enquadrada na categoria de guarda aduaneiro.
- Texto do artigo, página 28: Maputo, 24 de Outubro de 2012. — A Governadora da Província de Maputo, Maria Elias Jonas. — O Presidente da Autoridade Tributário de Moçambique, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 28: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro de 2013.)
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