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Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea f) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação de Alda Jorge Manusse das funções de secretária particular do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 17 de Agosto de 2017.— O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 1 Para efeitos de rectificação do despacho de transferência de Bento Alfredo Djedje, escrivão de direito provincial, escalão 2, do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na categoria de secretário judicial, na carreira de oficiais de justiça, anotado pelo Tribunal Administrativo, a 11 de Julho de 2017, em virtude de ter havido lapso, assim, onde se lê: “ escalão 1” deve passar a se ler: “escalão 2” e onde se lê: “Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo” deve se ler: “3.ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 8 de Novembro de 2017.— O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Dezembro.)
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  1. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social.
  2. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  3. Texto do artigo, página 1: Despachos
  4. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea f) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação de Alda Jorge Manusse das funções de secretária particular do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
  5. Texto do artigo, página 1: Maputo, 17 de Agosto de 2017.— O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  6. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Setembro.)
  7. Texto do artigo, página 1: Para efeitos de rectificação do despacho de transferência de Bento Alfredo Djedje, escrivão de direito provincial, escalão 2, do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na categoria de secretário judicial, na carreira de oficiais de justiça, anotado pelo Tribunal Administrativo, a 11 de Julho de 2017, em virtude de ter havido lapso, assim, onde se lê: “ escalão 1” deve passar a se ler: “escalão 2” e onde se lê: “Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo” deve se ler: “3.ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 1: Maputo, 8 de Novembro de 2017.— O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  9. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Dezembro.)
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