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- Texto do artigo, página 2: De 23 de Outubro de 2018:
- Texto do artigo, página 2: Abelina Carlitos Esquadro Luís — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória do Tribunal Judicial do Distrito de Panda, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.ºs 2 e 10 e n.º 1, todos do Estatutos dos Magistrados Judiciais, aprovados pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Maio de 2019.)
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