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Texto do artigo · p. 2 De 29 de Outubro de 2018:

Texto do artigo · p. 2 Mussa António Facuze, juiz de direito B, classificado em 16.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 11.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2 e 148, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 2 Amina Marisa Ibraimo Abudo, juíza de direito A, classificada em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 9, n.º 3, alínea b), 13, n.º 4, 15, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, com efeitos a partir de 28 de Agosto de 2018.

Texto do artigo · p. 2 Flávia Vasco Mondlane, juíza de direito B, classificada em 19.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 10.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2 e 148, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Novembro.)

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Texto do artigo, página 2: De 29 de Outubro de 2018:
Texto do artigo, página 2: Mussa António Facuze, juiz de direito B, classificado em 16.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 11.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2 e 148, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 2: Amina Marisa Ibraimo Abudo, juíza de direito A, classificada em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 9, n.º 3, alínea b), 13, n.º 4, 15, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, com efeitos a partir de 28 de Agosto de 2018.
Texto do artigo, página 2: Flávia Vasco Mondlane, juíza de direito B, classificada em 19.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 10.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2 e 148, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Novembro.)

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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