Nos termos do disposto no artigo 142, alínea h) do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugado com o artigo 58, n.º 5, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, determino a cessação da licença registada concedida a Lubélia Marina Mutambe Augusto de Macedo, titular do NUIT 104162071, juíza de direito B da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2018.
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Nos termos do disposto no artigo 142, alínea h) do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugado com o artigo 58, n.º 5, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, determino a cessação da licença registada concedida a Lubélia Marina Mutambe Augusto de Macedo, titular do NUIT 104162071, juíza de direito B da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2018.
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- Texto do artigo, página 4: Maputo, 13 de Março de 2019.— O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Maio.)
- Texto do artigo, página 4: Para efeitos de rectificação do despacho de promoção de Maria Laura Tomás Lucas Manuel Karslen, juíza de direito B da 9.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Maio de 2017, em virtude de ter havido lapso, rectifica-se que onde se lê: “Maria Laura Tomás Manuel Lucas Karslen” deve passar a ler-se “Maria Laura Tomás Lucas Manuel Karslen.”
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 13 de Março de 2019.— O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Maio.)
- Texto do artigo, página 4: Para efeitos de rectificação do despacho de promoção de Marquinha Humberto André Morais Pinto Bastos, juíza de direito C da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Agosto de 2018, em virtude de ter havido lapso, rectifica-se que onde se lê: “1.º Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo” deve passar a ler-se “1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Nhlamankulu.”
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 15 de Março de 2019.— O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Maio.)
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