De 8 de Março de 2018:
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- Texto do artigo, página 1: De 8 de Março de 2018:
- Texto do artigo, página 1: Claudina Ernesto Macuácua Mutepua, juíza de direito A, classificada em 6.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 9, n.ºs 1 e 3, alínea b), 13, n.º 4, 15, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 1: Cirilo Leandro Pereira, juiz de direito A, classificado em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 9, n.ºs 1 e 3, alínea b), 13, n.º 4, 15, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio.)
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