Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 53 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugada com a Delegação de Competências de 11 de Setembro de 2019, publicada no Boletim da República, II Série, n.º 117, nomeio definitivamente Erasmo António Nguelela, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, titular do NUIT 125643371, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas, no Distrito de Marracuene.
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Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 53 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugada com a Delegação de Competências de 11 de Setembro de 2019, publicada no Boletim da República, II Série, n.º 117, nomeio definitivamente Erasmo António Nguelela, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, titular do NUIT 125643371, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas, no Distrito de Marracuene.
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- Texto do artigo, página 2: Marracuene, 31 de Março de 2020. — A Secretária Permanente Distrital, Calmira Sabino Manhiça Chongo.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo a 2 de Setembro.)
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