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- Texto do artigo, página 4: De 27 de Janeiro de 2025:
- Texto do artigo, página 4: Rosa Clara de Araújo Dique, titular de NUIT 109557293, oficial de diligências distrital, definitiva, escalão 1, do Tribunal Supremo muda para a carreira da magistratura judicial, na categoria de juiz de direito D, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo, na província de Inhambane, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o regulamento do subsistema de carreiras e remuneração. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Fevereiro
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