II Série n.º 3/2026

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 3/2026

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2026 II SÉRIE — Número 3

Texto lido por imagem · p. 1 Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2026

Texto lido por imagem · p. 1 II SÉRIE — Número 3

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Texto lido por imagem · p. 1 • • • • •

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério do Interior e Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Secretaria do Estado da Província da Zambézia e Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Texto lido por imagem · p. 1 • • • • •

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO INTERIOR e

Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos artigos 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 19, n.ºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Luís Samuel Mate, titular de NUIT 113344679, inspector principal da Polícia, do Ministério do Interior, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbene, na província de Inhambane, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 4 de Dezembro de 2024. — O Ministro do Interior, Pascoal Pedro Joao Ronda. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS e

Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 1 Despachos

Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Arlindo Eurico Luciano, titular de NUIT 104010903, conservador e notário superior, classe C, escalão 2, definitivo, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Gurué, província deaZambézia, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 12 de Novembro de 2024. — A Ministra da Justiça, Helena Mateus Kida. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Nivaldo Jorge Meque, titular de NUIT 110921756, técnico superior de assistência jurídica, classe E, escalão 1, definitivo, da Delegação Provincial do IPAJ de Nampula, para o Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne, na província de Maputo, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 5 de Agosto de 2024:

Texto do artigo · p. 1 Berta Salomé Zita, juíza de direito A, titular de NUIT 101177149 transferida, por conveniência de serviço, da Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 2.ª Secção do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 1 Jossias Samuel Moiambo, juiz de direito B, titular de NUIT 105374925 — transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, para a 1.ª Secção do Tribunal

Texto do artigo · p. 2 Judicial da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 4 de Setembro

Texto do artigo · p. 2 de 2024.)

Texto do artigo · p. 2 De 28 de Agosto de 2024:

Texto do artigo · p. 2 Chazia Zainadine Alí Momade, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 Fernando Afonso Chongo, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 Ilka Vânia Faife Divage, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 Jéssica André Cumba, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 16 de Setembro

Texto do artigo · p. 2 de 2024.)

Texto do artigo · p. 2 De 1 de Outubro de 2024:

Texto do artigo · p. 2 Maria Isabel Bento Rupia, titular de NUIT 300144810, juíza conselheira — nomeada, em comissão de serviço, inspectora-geral da inspecção judicial, na sequência da Deliberação n.º 163/CSMJ/P/2024, de 27 de Setembro, e nos termos do artigo 111A, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro, lei de revisão pontual da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária, conjugados com o artigo 33 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Outubro de 2024.)

Texto do artigo · p. 2 De 4 de Novembro de 2024:

Texto do artigo · p. 2 João Enoque Mabjaia, titular de NUIT 102242157, juiz desembargador — nomeado, em comissão de serviço, vice-inspector-geral da inspecção judicial, na sequência da Deliberação n.º 267/ CSMJ/CP/2024, de 30 de Outubro, e nos termos dos artigos 33 e 34, n.ºs 1, alínea e), e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, da Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro, conjugados com o artigo 111A, n.ºs 1, 2 e 3 da Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro, que introduz alterações à Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, lei de organização judiciária.

Texto do artigo · p. 2 Maria Manuela Grande Oliveira, titular de NUIT 101122115, juíza desembargadora — nomeada, em comissão de serviço, directora dos Serviços Centrais da Acção Inspectiva, da inspecção judicial, na sequência da Deliberação n.º 268/CSMJ/CP/2024, de 30 de Outubro, e nos termos dos artigos 33 e 34, n.ºs 1, alínea e), e 2, ambos do

Texto do artigo · p. 2 estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, conjugados com os artigos 10, alínea a), e 11, n.º 2, ambos do Decreto n.º 63/2019, de 29 de Julho.

Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro de 2024.)

Texto do artigo · p. 2 De 12 de Novembro de 2024:

Texto do artigo · p. 2 Laurinda de Fátima Lucas Baulene, titular de NUIT 149178716 nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mocuba, província da Zambézia, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 2 Rubia Francisco Quiasse, titular de NUIT 133176551 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Angoche, província de Nampula, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea h) do artigo 142 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, determino a cessação de funções de Maria Isabel Bento Rupia, juíza conselheira, da função de vice-inspectora-geral da inspecção judicial.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Novembro de 2024. — O Vice-Presidente, João António da Assunção Baptista Beirão.

Texto do artigo · p. 2 (Amotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Novembro de 2024.)

Texto do artigo · p. 2 De 20 de Novembro de 2024:

Texto do artigo · p. 2 Amélia Muantepa Rico, juíza de direito C, classificada em 30.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 3, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Dezembro de 2025.)

Texto do artigo · p. 2 Argentina Tércia Justo Choe, juíza de direito C, titular de NUIT 114787752 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito da Ilha de Moçambique, para a 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Dezembro de 2024.)

Texto do artigo · p. 2 Belinha Mário Maulana Camoto, juíza de direito C, classificada em 8.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 3, e

Texto do artigo · p. 3 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 3 César Fernando Malhaze, juiz de direito C, classificado em 33.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, para a carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 2, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Cláudia Latifa Amad Bay Barros, juíza de direito C, classificada em 34.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, para a carreira da magistratura judicial, escalão 1, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 3, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 deSetembro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 7 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 3 Cláudia Victória de Castro Cristosse, titular de NUIT 125415059, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, da

Texto do artigo · p. 3 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Massinga, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Maxixe, todos da província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea a), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Dezembro de 2024.)

Texto do artigo · p. 3 Domingos Hilário Mucuagil, juiz de direito C, classificado em 25.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, para a carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 3, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Edna Marília Albino Pais, juíza de direito C, classificada em 23.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, para a carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 3, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Esmeraldo Armindo Matavele, juiz de direito C, classificado em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, para a carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 3, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Eunice Eliúdo Malenda, juíza de direito C, classificada em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, para a carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 3, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Faizal Fujuca Mutevuie, juiz de direito C, classificado em 12.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, para a carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial

Texto do artigo · p. 3 da Província de Maputo, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 3, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 7 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 3 Gércia da Lízia Domingos Nhantumbo, juíza de direito D, titular de NUIT 128337172 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Memba, para o Tribunal Judicial da Ilha de Moçambique, todos da província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Dezembro de 2024.)

Texto do artigo · p. 3 Holden Roberto Nhamiliane Phele, juiz de direito C, classificado em 28.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, da carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 3, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 3 Mahomed Carlos Celestino de Ana, titular de NUIT 111687889 nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, da 9.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, província de Nampula, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Dezembro de 2024.)

Texto do artigo · p. 3 Saquina Lambate, juíza de direito D, titular de NUIT 111118681 transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Meconta, para a 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, todos da província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Dezembro de 2024.)

Texto do artigo · p. 3 De 2 de Dezembro de 2024:

Texto do artigo · p. 3 Laurindo Rafael Mahoche, juiz de direito A, titular de NUIT 101020703 — transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 3 De 4 de Dezembro de 2024:

Texto do artigo · p. 3 Adelaide Bernardo Elias, titular de NUIT 111374201 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Ribáuè, província de Nampula, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 4 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Afonso Sapite, titular de NUIT 109604194, escrivão de direito distrital, escalão 1, definitivo, grupo salarial 76, do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Mogovolas, província de Nampula, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 4 de Dezembro de 2024. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.