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De 29 de Abril de 2025:

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Texto do artigo · p. 6 De 29 de Abril de 2025:
Texto do artigo · p. 6 Alberto Arnaldo Novele, juiz de direito D, titular de NUIT 119210704 — transferido, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de ÉratiNamapa, província de Nampula, para o Tribunal Judicial do Distrito de Panda, província de Inhambane, nos termos dos artigos 27 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio de 2025.)
Texto do artigo · p. 6 Noé Ama José Zimpinga, juiz de direito C, titular de NUIT 101023737, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto, província de Nampula — expulso do aparelho de Estado, por Deliberação n.º 53/CSMJ/P/2025, de 17 de Abril, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao abrigo do disposto nos artigos 61, 64, n.º 1, alínea i), 73, 82 e 91, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 121, n.º 3, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)
Texto do artigo · p. 6 Samuel Horácio Pita, juiz de direito D, titular de NUIT 122345467 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto, província de Nampula, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Infulene, província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Maio de 2025.)
Texto do artigo · p. 6 Serguei Costa, juiz de direito C, titular de NUIT 109048801, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, província de Nampula — demitido do aparelho de Estado, por Deliberação n.º 50/CSMJ/P/2025, de 17 de Abril, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, e nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea h), 72, 81, 89, 91, e 94, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 127, n.ºs 2 e 3, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)
Texto do artigo · p. 6 Sulce Sofia António Vachaneque, juíza de direito D, titular de NUIT 107330331 — transferida, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Panda, província de Inhambane, para o Tribunal Judicial do Distrito de Érati-Namapa, província de Nampula, nos termos dos artigos 27 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho
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  1. Texto do artigo, página 6: De 29 de Abril de 2025:
  2. Texto do artigo, página 6: Alberto Arnaldo Novele, juiz de direito D, titular de NUIT 119210704 — transferido, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de ÉratiNamapa, província de Nampula, para o Tribunal Judicial do Distrito de Panda, província de Inhambane, nos termos dos artigos 27 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
  3. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio de 2025.)
  4. Texto do artigo, página 6: Noé Ama José Zimpinga, juiz de direito C, titular de NUIT 101023737, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto, província de Nampula — expulso do aparelho de Estado, por Deliberação n.º 53/CSMJ/P/2025, de 17 de Abril, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao abrigo do disposto nos artigos 61, 64, n.º 1, alínea i), 73, 82 e 91, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 121, n.º 3, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  5. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)
  6. Texto do artigo, página 6: Samuel Horácio Pita, juiz de direito D, titular de NUIT 122345467 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto, província de Nampula, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Infulene, província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
  7. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Maio de 2025.)
  8. Texto do artigo, página 6: Serguei Costa, juiz de direito C, titular de NUIT 109048801, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, província de Nampula — demitido do aparelho de Estado, por Deliberação n.º 50/CSMJ/P/2025, de 17 de Abril, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, e nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea h), 72, 81, 89, 91, e 94, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 127, n.ºs 2 e 3, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  9. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)
  10. Texto do artigo, página 6: Sulce Sofia António Vachaneque, juíza de direito D, titular de NUIT 107330331 — transferida, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Panda, província de Inhambane, para o Tribunal Judicial do Distrito de Érati-Namapa, província de Nampula, nos termos dos artigos 27 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
  11. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho
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