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De 4 de Novembro de 2024:

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Texto do artigo · p. 2 De 4 de Novembro de 2024:
Texto do artigo · p. 2 João Enoque Mabjaia, titular de NUIT 102242157, juiz desembargador — nomeado, em comissão de serviço, vice-inspector-geral da inspecção judicial, na sequência da Deliberação n.º 267/ CSMJ/CP/2024, de 30 de Outubro, e nos termos dos artigos 33 e 34, n.ºs 1, alínea e), e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, da Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro, conjugados com o artigo 111A, n.ºs 1, 2 e 3 da Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro, que introduz alterações à Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, lei de organização judiciária.
Texto do artigo · p. 2 Maria Manuela Grande Oliveira, titular de NUIT 101122115, juíza desembargadora — nomeada, em comissão de serviço, directora dos Serviços Centrais da Acção Inspectiva, da inspecção judicial, na sequência da Deliberação n.º 268/CSMJ/CP/2024, de 30 de Outubro, e nos termos dos artigos 33 e 34, n.ºs 1, alínea e), e 2, ambos do
Texto do artigo · p. 2 estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, conjugados com os artigos 10, alínea a), e 11, n.º 2, ambos do Decreto n.º 63/2019, de 29 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro de 2024.)
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  1. Texto do artigo, página 2: De 4 de Novembro de 2024:
  2. Texto do artigo, página 2: João Enoque Mabjaia, titular de NUIT 102242157, juiz desembargador — nomeado, em comissão de serviço, vice-inspector-geral da inspecção judicial, na sequência da Deliberação n.º 267/ CSMJ/CP/2024, de 30 de Outubro, e nos termos dos artigos 33 e 34, n.ºs 1, alínea e), e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, da Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro, conjugados com o artigo 111A, n.ºs 1, 2 e 3 da Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro, que introduz alterações à Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, lei de organização judiciária.
  3. Texto do artigo, página 2: Maria Manuela Grande Oliveira, titular de NUIT 101122115, juíza desembargadora — nomeada, em comissão de serviço, directora dos Serviços Centrais da Acção Inspectiva, da inspecção judicial, na sequência da Deliberação n.º 268/CSMJ/CP/2024, de 30 de Outubro, e nos termos dos artigos 33 e 34, n.ºs 1, alínea e), e 2, ambos do
  4. Texto do artigo, página 2: estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, conjugados com os artigos 10, alínea a), e 11, n.º 2, ambos do Decreto n.º 63/2019, de 29 de Julho.
  5. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro de 2024.)
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