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- Texto do artigo, página 2: De 1 de Outubro de 2024:
- Texto do artigo, página 2: Maria Isabel Bento Rupia, titular de NUIT 300144810, juíza conselheira — nomeada, em comissão de serviço, inspectora-geral da inspecção judicial, na sequência da Deliberação n.º 163/CSMJ/P/2024, de 27 de Setembro, e nos termos do artigo 111A, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 24/2014, de 23 de Setembro, lei de revisão pontual da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária, conjugados com o artigo 33 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Outubro de 2024.)
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