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Texto do artigo · p. 5 De 12 de Fevereiro de 2025:

Texto do artigo · p. 5 Boliz Júlio, juiz de direito B, classificado em 31.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Marítimo da Província de Nampula, nos termos dos artigos 13, n.º 3, 15, n.º 2, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Cármen Celeste Zita Chongo, juíza de direito B, classificada em 26.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 5.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 13, n.º 3, 15, n.º 2 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Célia Leonete Andrade da Silva Brazão, juíza de direito B, classificada em 18.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 13, n.º 3, 15, n.º 2, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Março de 2025.)

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Texto do artigo, página 5: De 12 de Fevereiro de 2025:
Texto do artigo, página 5: Boliz Júlio, juiz de direito B, classificado em 31.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Marítimo da Província de Nampula, nos termos dos artigos 13, n.º 3, 15, n.º 2, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Cármen Celeste Zita Chongo, juíza de direito B, classificada em 26.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 5.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 13, n.º 3, 15, n.º 2 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Célia Leonete Andrade da Silva Brazão, juíza de direito B, classificada em 18.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 13, n.º 3, 15, n.º 2, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Março de 2025.)

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