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- Texto do artigo, página 6: De 6 de Março de 2025:
- Texto do artigo, página 6: Alde Abudo Passarera, juiz de direito B, titular de NUIT 100989417 transferido do Tribunal Judicial do Distrito de Angoche, província de Nampula, para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, na sequência da criação da 1.ª Secção, por despacho, de 15 de Maio de 2015, do Presidente do Tribunal Supremo, publicado no Boletim da República n.º 42, I Série, de 27 de Maio de 2015, e nos termos do artigo 140, n.º 3, alínea a), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
- Texto do artigo, página 6: de Maio de 2015, e nos termos do artigo 140, n.º 3, alínea a), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
- Texto do artigo, página 6: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Março
- Texto do artigo, página 6: de 2025.)
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