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Texto do artigo · p. 4 Governo da Província do Niassa

Texto do artigo · p. 4 Despachos De 20 de Novembro de 2014:

Texto do artigo · p. 4 Dalton Tomás Novele, titular do NUIT 117730026, enquadrado na carreira de técnico superior de saúde de N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Saúde do Niassa/Hospital Provincial de Lichinga — transferido, a seu pedido, para o Instituto Nacional de Desporto de Maputo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 70 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugados com o n.º 2 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província do Niassa em 21 de Janeiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 4 Usando das prerrogativas que me são conferidas pela alínea a) do n.º 14 do artigo 18 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, delego o Secretário Permanente da Província, Rodrigues Artur Ussene, a executar os seguintes actos administrativos na Gestão de Recursos Humanos pertencentes ao quadro de pessoal da Província:

Texto do artigo · p. 4 1. Nomeações definitivas;

Texto do artigo · p. 4 2. Promoções;

Texto do artigo · p. 4 3. Progressões;

Texto do artigo · p. 4 4. Mudanças de carreira;

Texto do artigo · p. 4 5. Contagem de tempo de serviço;

Texto do artigo · p. 4 6. Transferências dos funcionários dentro da província, com excepção do Administrador do Distrito, Secretário Permanente do Distrito, chefe do Posto Administrativo e de Localidade;

Texto do artigo · p. 4 7. Licenças registada e especial, com excepção para as funções de director provincial, administrador do distrito, secretário permanente do distrito, chefe do posto administrativo, chefe de localidade e chefe do gabinete do governador da província;

Texto do artigo · p. 4 8. Homologar folhas de classificação anual dos funcionários que exercem as funções de direcção e chefia até chefe de Repartição Provincial;

Texto do artigo · p. 4 9. Homologar folhas de classificação anual de funcionários que exercem as funções de secretário permanente do distrito;

Texto do artigo · p. 4 10. Nomear os funcionários para, em comissão de serviço, exercerem as funções de direcção e chefia até chefe de Repartição Provincial e cessar as respectivas funções;

Texto do artigo · p. 4 11. Nomear provisoriamente os funcionários a todos os níveis;

Texto do artigo · p. 4 12. Nomear o júri de concurso de ingresso;

Texto do artigo · p. 4 13. Autorizar o abono de subsídio de 30 porcento do regime especial de assistência, nos termos do artigo 99, n.º 2, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

Texto do artigo · p. 4 14. Mudança e alteração de nome; e

Texto do artigo · p. 4 15. Convocar as sessões do Governo Provincial por incumbência

Texto do artigo · p. 4 do Governador. Governo da Província do Niassa, em Lichinga, 6 de Março de 2015.

Texto do artigo · p. 4 — O Governador da Província, Arlindo da Costa Gonçalo Mazungane Chilundo.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 4: Governo da Província do Niassa
Texto do artigo, página 4: Despachos De 20 de Novembro de 2014:
Texto do artigo, página 4: Dalton Tomás Novele, titular do NUIT 117730026, enquadrado na carreira de técnico superior de saúde de N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Saúde do Niassa/Hospital Provincial de Lichinga — transferido, a seu pedido, para o Instituto Nacional de Desporto de Maputo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 70 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugados com o n.º 2 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província do Niassa em 21 de Janeiro de 2015.)
Texto do artigo, página 4: Usando das prerrogativas que me são conferidas pela alínea a) do n.º 14 do artigo 18 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, delego o Secretário Permanente da Província, Rodrigues Artur Ussene, a executar os seguintes actos administrativos na Gestão de Recursos Humanos pertencentes ao quadro de pessoal da Província:
Texto do artigo, página 4: 1. Nomeações definitivas;
Texto do artigo, página 4: 2. Promoções;
Texto do artigo, página 4: 3. Progressões;
Texto do artigo, página 4: 4. Mudanças de carreira;
Texto do artigo, página 4: 5. Contagem de tempo de serviço;
Texto do artigo, página 4: 6. Transferências dos funcionários dentro da província, com excepção do Administrador do Distrito, Secretário Permanente do Distrito, chefe do Posto Administrativo e de Localidade;
Texto do artigo, página 4: 7. Licenças registada e especial, com excepção para as funções de director provincial, administrador do distrito, secretário permanente do distrito, chefe do posto administrativo, chefe de localidade e chefe do gabinete do governador da província;
Texto do artigo, página 4: 8. Homologar folhas de classificação anual dos funcionários que exercem as funções de direcção e chefia até chefe de Repartição Provincial;
Texto do artigo, página 4: 9. Homologar folhas de classificação anual de funcionários que exercem as funções de secretário permanente do distrito;
Texto do artigo, página 4: 10. Nomear os funcionários para, em comissão de serviço, exercerem as funções de direcção e chefia até chefe de Repartição Provincial e cessar as respectivas funções;
Texto do artigo, página 4: 11. Nomear provisoriamente os funcionários a todos os níveis;
Texto do artigo, página 4: 12. Nomear o júri de concurso de ingresso;
Texto do artigo, página 4: 13. Autorizar o abono de subsídio de 30 porcento do regime especial de assistência, nos termos do artigo 99, n.º 2, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Texto do artigo, página 4: 14. Mudança e alteração de nome; e
Texto do artigo, página 4: 15. Convocar as sessões do Governo Provincial por incumbência
Texto do artigo, página 4: do Governador. Governo da Província do Niassa, em Lichinga, 6 de Março de 2015.
Texto do artigo, página 4: — O Governador da Província, Arlindo da Costa Gonçalo Mazungane Chilundo.

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