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- Texto do artigo, página 7: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Texto do artigo, página 7: Despachos De 4 de Dezembro de 2015:
- Texto do artigo, página 7: Odete da Graça Semião, técnica superior N1, classe B, escalão 1, nos termos do n.º 9 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — reintegrada no quadro de pessoal do Ministério dos Transportes e Comunicações, depois do término da vigência da licença registada.
- Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2016.)
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