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De 21 de Outubro de 2015:

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Texto do artigo · p. 8 De 21 de Outubro de 2015:
Texto do artigo · p. 8 Marta Xavier Mahanjane, titular do NUIT 101244172, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — nomeada por despacho de 21 de Outubro de 2015, do Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do respectivo Regulamento.
Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Novembro de 2015.)
Texto do artigo · p. 8 Nos termos do n.º 1 do artigo 126 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, José Jaime Tivane, titular do NUIT 113231416, agente de serviço, classe U, é enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, e assim fica rectificado o despacho do Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações de 20 de Junho de 2015, que o enquadra na carreira de técnico.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 30 de Novembro de 2015. — O Secretário Permanente, Pedro Augusto Inglês.
Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Dezembro de 2016.)
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  1. Texto do artigo, página 8: De 21 de Outubro de 2015:
  2. Texto do artigo, página 8: Marta Xavier Mahanjane, titular do NUIT 101244172, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — nomeada por despacho de 21 de Outubro de 2015, do Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do respectivo Regulamento.
  3. Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Novembro de 2015.)
  4. Texto do artigo, página 8: Nos termos do n.º 1 do artigo 126 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, José Jaime Tivane, titular do NUIT 113231416, agente de serviço, classe U, é enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, e assim fica rectificado o despacho do Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações de 20 de Junho de 2015, que o enquadra na carreira de técnico.
  5. Texto do artigo, página 8: Maputo, 30 de Novembro de 2015. — O Secretário Permanente, Pedro Augusto Inglês.
  6. Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Dezembro de 2016.)
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