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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 26 de Outubro de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Afonso Majongonhe, técnico II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Outubro de 2018, 29 anos e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Alberto Candrinho Meca, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2018, 29 anos e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Amaro Beete Martins Figueira, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2018, 25 anos, 10 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Ana Maria Nhampossa Campos, técnica II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Maio de 2018, 20 anos, 8 meses e 7 dias de
Texto do artigo · p. 1 serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Antónia Elisa Ferrão Manuel, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Junho de 2018, 24 anos, 6 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Arlindo Barros Tisso, técnico II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Janeiro de 2018, 26 anos, 5 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Carogina de Rodrigues Pereira Alfândega, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Setembro de 2018, 20 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Cecília Luís Chale Cônsul Ferro, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Janeiro de 2018, 21 anos, 4 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Domingas Francisca dos Anjos Carmona Rafael, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Maio de 2018, 24 anos, 11 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Dulce Eginalda Bento, supervisora da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Janeiro de 2018, 25 anos, 8 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Eugénia Matilde Xavier, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Janeiro de 2018, 22 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Geraldina Luísa Opincar Pinto da Silva Pessane, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. conta para efeitos de aposentação, até 22 de Novembro de 2017, 25 anos, 5 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Gracinda Lurdes Salomão Langa, chefe de Departamento de Serviços de Apoio Geral e Mobilidade da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Junho de 2018, 21 anos, 1 mês e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Hélder da Conceição Maldonado Nunes, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Outubro de 2018, 26 anos, 4 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Isilda António Faria Hin Seck, técnica II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Maio de 2018, 24 anos, 11 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Joaquim Alberto Andela, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Setembro de 2018, 28 anos, 8 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Jusab Esmail, director da área de telecomunicações de Pemba da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. conta para efeitos de aposentação, até 29 de Setembro de 2017, 28 anos, 3 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Páscoa de Jesus Gabriel, técnica I da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Maio de 2018, 20 anos, 9 meses e 26 dias de
Texto do artigo · p. 2 serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Verónica Teresa Afonso Vubil, técnica II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Novembro de 2017, 29 anos, 8 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Zernito Bata Ricardo, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Outubro de 2018, 17 anos, 9 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 1: De 26 de Outubro de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 1: Afonso Majongonhe, técnico II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Outubro de 2018, 29 anos e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  4. Texto do artigo, página 1: Alberto Candrinho Meca, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2018, 29 anos e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  5. Texto do artigo, página 1: Amaro Beete Martins Figueira, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2018, 25 anos, 10 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  6. Texto do artigo, página 1: Ana Maria Nhampossa Campos, técnica II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Maio de 2018, 20 anos, 8 meses e 7 dias de
  7. Texto do artigo, página 1: serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  8. Texto do artigo, página 1: Antónia Elisa Ferrão Manuel, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Junho de 2018, 24 anos, 6 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  9. Texto do artigo, página 1: Arlindo Barros Tisso, técnico II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Janeiro de 2018, 26 anos, 5 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  10. Texto do artigo, página 1: Carogina de Rodrigues Pereira Alfândega, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Setembro de 2018, 20 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  11. Texto do artigo, página 1: Cecília Luís Chale Cônsul Ferro, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Janeiro de 2018, 21 anos, 4 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  12. Texto do artigo, página 1: Domingas Francisca dos Anjos Carmona Rafael, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Maio de 2018, 24 anos, 11 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  13. Texto do artigo, página 1: Dulce Eginalda Bento, supervisora da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Janeiro de 2018, 25 anos, 8 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  14. Texto do artigo, página 1: Eugénia Matilde Xavier, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Janeiro de 2018, 22 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  15. Texto do artigo, página 1: Geraldina Luísa Opincar Pinto da Silva Pessane, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. conta para efeitos de aposentação, até 22 de Novembro de 2017, 25 anos, 5 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  16. Texto do artigo, página 2: Gracinda Lurdes Salomão Langa, chefe de Departamento de Serviços de Apoio Geral e Mobilidade da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Junho de 2018, 21 anos, 1 mês e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  17. Texto do artigo, página 2: Hélder da Conceição Maldonado Nunes, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Outubro de 2018, 26 anos, 4 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  18. Texto do artigo, página 2: Isilda António Faria Hin Seck, técnica II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Maio de 2018, 24 anos, 11 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  19. Texto do artigo, página 2: Joaquim Alberto Andela, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Setembro de 2018, 28 anos, 8 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  20. Texto do artigo, página 2: Jusab Esmail, director da área de telecomunicações de Pemba da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. conta para efeitos de aposentação, até 29 de Setembro de 2017, 28 anos, 3 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  21. Texto do artigo, página 2: Páscoa de Jesus Gabriel, técnica I da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Maio de 2018, 20 anos, 9 meses e 26 dias de
  22. Texto do artigo, página 2: serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  23. Texto do artigo, página 2: Verónica Teresa Afonso Vubil, técnica II da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Novembro de 2017, 29 anos, 8 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  24. Texto do artigo, página 2: Zernito Bata Ricardo, técnico III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Outubro de 2018, 17 anos, 9 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
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