LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 30

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 30/2022

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 II SÉRIE — Número 30
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério
Parágrafo · p. 1 ...Público:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 20 de Dezembro de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Belmiro Alexandre Boane — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaLago, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 12,30 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Bonifácio Simões — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Macomia, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 13,67 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Emerson Daniel Felisberto Johane — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Xai-Xai, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 14,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes
Texto do artigo · p. 1 do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Faira Jalimo Madal — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Nampula, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,17 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Isabel Bonifácio Adulumbuke — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade da Matola, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,17 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Laila Guilhermina — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Inhambane, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 14,62 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Pedro Eduardo Levy Tembe Júnior — nomeado provisoriamente oficial diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMabote, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 11,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 4 de Fevereiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 1 Adilson Fernando Gabriel Bongesse — nomeado provisoriamente escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da
Texto do artigo · p. 2 República-Boane, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 13,67 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Assinaldo Ernesto Macanze — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaInharrime, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 12,42 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Albertina João André Nuvunga — nomeada provisoriamente Oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMutarara, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 15,28 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Anita Maria Manença Jairoce Pintane — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Angónia, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Alaide Roda Sansão Langa — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaManhiça, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,08 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Aessa Valenaria Filimone Sitole — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaBilene, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 15,25 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Baboi Júlio José Júnior — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMaxixe, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 12,21 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Calucha Artur Madede — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,32 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Carla Domingos Chichava — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal Kalhamankulo, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 14,35 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Cláudia Duarte Cossa — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Inharrime, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,65 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Elias Eduardo Pintane — nomeado provisoriamente escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Chiúre, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 14,26 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e coim o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Elsa Sarmento Cossa — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 14,85 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1
Título de secção · p. 3 14 DE FEVEREIRO DE 2022 159
Texto do artigo · p. 3 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Eufrásia Vitória Lourenço — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMachava, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 14,13 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Farida Abdul Sufo — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal Kalhamankulo, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Flávio Eduardo Gêmo — nomeado provisoriamente escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira dee assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMavota, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 12,92 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Fátima Manuel Semente — nomeada provisoriamente oficial diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Govuro, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 10,33 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Francisco Rafael Magul — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMubukwane, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 13,75 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Felismina Vicente Mulungo Chirrute — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Machava, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,12 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Glória Jaime Ncanda — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Boane, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,65 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Ildefonso Carlos Bambo — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMemba, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 14,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Jackson Afonso Nhate — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Gilé, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 13.71 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Laura Chenguetane Airone — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaGondola, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,88 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Lauro Fernando Mazivila — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaCahora Bassa, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 13,37 valores, no lugar criado, dotado e não
Texto do artigo · p. 4 provido, nos termos da alínea d) n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Luísa Francisco Dimas — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal Kalhamankulo, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 14,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 d Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Márcia Clarice Artur — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Dôa, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,83 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado
Texto do artigo · p. 4 pela Lei n.º 10/2017, de 1 d Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Marcelo Manuel Muaprato — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMonapo, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 13.00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Maiza Tate Assane — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Cidade de Matola, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,39 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Janeiro de 2022.)
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 II SÉRIE — Número 30
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério
  9. Parágrafo, página 1: ...Público:
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  12. Texto do artigo, página 1: Despachos De 20 de Dezembro de 2021:
  13. Texto do artigo, página 1: Belmiro Alexandre Boane — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaLago, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 12,30 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  14. Texto do artigo, página 1: Bonifácio Simões — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Macomia, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 13,67 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  15. Texto do artigo, página 1: Emerson Daniel Felisberto Johane — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Xai-Xai, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 14,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes
  16. Texto do artigo, página 1: do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  17. Texto do artigo, página 1: Faira Jalimo Madal — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Nampula, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,17 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  18. Texto do artigo, página 1: Isabel Bonifácio Adulumbuke — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade da Matola, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,17 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  19. Texto do artigo, página 1: Laila Guilhermina — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Inhambane, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 14,62 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  20. Texto do artigo, página 1: Pedro Eduardo Levy Tembe Júnior — nomeado provisoriamente oficial diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMabote, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 11,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  21. Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 4 de Fevereiro de 2022.)
  22. Texto do artigo, página 1: Adilson Fernando Gabriel Bongesse — nomeado provisoriamente escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da
  23. Texto do artigo, página 2: República-Boane, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 13,67 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  24. Texto do artigo, página 2: Assinaldo Ernesto Macanze — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaInharrime, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 12,42 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  25. Texto do artigo, página 2: Albertina João André Nuvunga — nomeada provisoriamente Oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMutarara, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 15,28 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  26. Texto do artigo, página 2: Anita Maria Manença Jairoce Pintane — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Angónia, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  27. Texto do artigo, página 2: Alaide Roda Sansão Langa — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaManhiça, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,08 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  28. Texto do artigo, página 2: Aessa Valenaria Filimone Sitole — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaBilene, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 15,25 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  29. Texto do artigo, página 2: Baboi Júlio José Júnior — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMaxixe, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 12,21 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  30. Texto do artigo, página 2: Calucha Artur Madede — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,32 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  31. Texto do artigo, página 2: Carla Domingos Chichava — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal Kalhamankulo, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 14,35 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  32. Texto do artigo, página 2: Cláudia Duarte Cossa — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Inharrime, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,65 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  33. Texto do artigo, página 2: Elias Eduardo Pintane — nomeado provisoriamente escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Chiúre, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 14,26 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e coim o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  34. Texto do artigo, página 2: Elsa Sarmento Cossa — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 14,85 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1
  35. Título de secção, página 3: 14 DE FEVEREIRO DE 2022 159
  36. Texto do artigo, página 3: do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  37. Texto do artigo, página 3: Eufrásia Vitória Lourenço — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMachava, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 14,13 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  38. Texto do artigo, página 3: Farida Abdul Sufo — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal Kalhamankulo, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  39. Texto do artigo, página 3: Flávio Eduardo Gêmo — nomeado provisoriamente escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira dee assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMavota, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 12,92 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  40. Texto do artigo, página 3: Fátima Manuel Semente — nomeada provisoriamente oficial diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Govuro, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 10,33 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  41. Texto do artigo, página 3: Francisco Rafael Magul — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMubukwane, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 13,75 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  42. Texto do artigo, página 3: Felismina Vicente Mulungo Chirrute — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Machava, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,12 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  43. Texto do artigo, página 3: Glória Jaime Ncanda — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Boane, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,65 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  44. Texto do artigo, página 3: Ildefonso Carlos Bambo — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMemba, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 14,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  45. Texto do artigo, página 3: Jackson Afonso Nhate — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Gilé, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 13.71 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  46. Texto do artigo, página 3: Laura Chenguetane Airone — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaGondola, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,88 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  47. Texto do artigo, página 3: Lauro Fernando Mazivila — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaCahora Bassa, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 13,37 valores, no lugar criado, dotado e não
  48. Texto do artigo, página 4: provido, nos termos da alínea d) n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  49. Texto do artigo, página 4: Luísa Francisco Dimas — nomeada provisoriamente escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal Kalhamankulo, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 14,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 d Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  50. Texto do artigo, página 4: Márcia Clarice Artur — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Dôa, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,83 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado
  51. Texto do artigo, página 4: pela Lei n.º 10/2017, de 1 d Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  52. Texto do artigo, página 4: Marcelo Manuel Muaprato — nomeado provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMonapo, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 13.00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  53. Texto do artigo, página 4: Maiza Tate Assane — nomeada provisoriamente oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Cidade de Matola, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,39 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  54. Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Janeiro de 2022.)
  55. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  56. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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