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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de ratificar o quadro de pessoal do conselho municipal da vila de Chitima, aprovado pela Resolucão n.º 11, de 17 de Julho de 2024, no decorrer da II Sessão Ordinária da Assermbleia Municipal, os ministros da Administração Estatal e Função Pública e das Finanças, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2, conjugada com o n.º 4, ambos do artigo 10 da Lei n.º 5/2019, de 31 de Maio, decidem:
Texto do artigo · p. 1 1. É ratificado o quadro de pessoal do conselho municipal da vila de Chitima, que faz parte integrante do presente despacho, aprovado pela Resolução n.º 11, de 17 de Julho de 2024.
Texto do artigo · p. 1 2. O preenchimento dos lugares criados fica condicionado às necessidades permanentes e capacidades financeiras do município de Chitima.
Texto do artigo · p. 1 3. O presente quadro de pessoal está sujeito à publicação no Boletim
Texto do artigo · p. 1 da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 6 de Novembro de 2025. — O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa. — A Ministra das Finanças, Carla Fernandes Loveira.
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
  2. Texto do artigo, página 1: Despacho
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de ratificar o quadro de pessoal do conselho municipal da vila de Chitima, aprovado pela Resolucão n.º 11, de 17 de Julho de 2024, no decorrer da II Sessão Ordinária da Assermbleia Municipal, os ministros da Administração Estatal e Função Pública e das Finanças, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2, conjugada com o n.º 4, ambos do artigo 10 da Lei n.º 5/2019, de 31 de Maio, decidem:
  4. Texto do artigo, página 1: 1. É ratificado o quadro de pessoal do conselho municipal da vila de Chitima, que faz parte integrante do presente despacho, aprovado pela Resolução n.º 11, de 17 de Julho de 2024.
  5. Texto do artigo, página 1: 2. O preenchimento dos lugares criados fica condicionado às necessidades permanentes e capacidades financeiras do município de Chitima.
  6. Texto do artigo, página 1: 3. O presente quadro de pessoal está sujeito à publicação no Boletim
  7. Texto do artigo, página 1: da República.
  8. Texto do artigo, página 1: Maputo, 6 de Novembro de 2025. — O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa. — A Ministra das Finanças, Carla Fernandes Loveira.
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