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- Texto do artigo, página 3: De 9 de Dezembro de 2013:
- Texto do artigo, página 3: António Zito Eugénio, juiz de direito D, classificado em 3.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, enquadrado na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Manica, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea c), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Janeiro de 2014.)
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