Resolução n.º 1/CSMJ/2009
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Resolução n.º 1/CSMJ/2009
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- Texto do artigo, página 4: Resolução n.o 1/CSMJ/2009 de 4 de Novembro
- Texto do artigo, página 4: Ao abrigo do n.º 3 do artigo 221 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o n.º 3 do artigo 129 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, determino:
- Texto do artigo, página 4: Único: A eleição de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rafael Macandane Matusse, integrado por deliberação n.º 72/ /CSMJ/P/2009, de 4 de Novembro, em substituição de Amade Abdul Faquirá Cangy, que cessou funções como membro deste órgão na sequência da sua aposentação.
- Texto do artigo, página 4: Aprovado na sessão de 4 de Novembro de 2009. Maputo, 6 de Novembro de 2009. — O Presidente, Ozias Pondja.
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