Resolução n.º 1/CSMJ/2013
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Resolução n.º 1/CSMJ/2013
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- Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 1/CSMJ/2013 de 5 de Abril
- Texto do artigo, página 4: Ao abrigo do n.º 3 do artigo 221 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o n.º 3 do artigo 129 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, determino:
- Texto do artigo, página 4: Único: A eleição de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Arlete Carlos José Cabral Tembe, integrada por deliberação n.º 28/CSMJ/P/2013, de 5 de Abril, em substituição de Rafael Macandane Matusse, que cessou funções como membro deste órgão na sequência da sua aposentação.
- Texto do artigo, página 4: Aprovado na sessão de 5 de Abril de 2013. Maputo, 19 de Abril de 2013. — O Presidente, Ozias Pondja.
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