Resolução n.º 2/CSMJ/2013
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Resolução n.º 2/CSMJ/2013
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- Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 2/CSMJ/2013 de 17 de Julho
- Texto do artigo, página 5: Ao abrigo do n.º 1 e da alínea e) do artigo 221 da Constituição da República de Moçambique, conjugados com o n.º 1, alínea e) do artigo 129 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, determino:
- Texto do artigo, página 5: Único: A eleição de membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial:
- Texto do artigo, página 5: • Joaquim Luís Madeira, integrado pela Deliberação n.º 92/ CSMJ/P/2013, de 17 de Julho, em substituição de Maria Noémia Luís Francisco, que cessou funções como membro deste órgão na sequência da sua aposentação; • Henrique Carlos Xavier Cossa, integrado pela Deliberação n.º 92/CSMJ/P/2013, de 17 de Julho, em substituição de João António da Assunção Baptista Beirão, que cessou funções como membro deste órgão na sequência da sua indicação para membro da Comissão Nacional de Eleições.
- Texto do artigo, página 5: Aprovado na sessão de 17 de Julho de 2013. Maputo, 19 de Julho de 2013. — O Presidente, Ozias Pondja.
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