Resolução n.º 1/CSMJ/2014
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Resolução n.º 1/CSMJ/2014
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- Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 1/CSMJ/2014, de 6 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 5: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 140 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, o Conselho Superior da Magistratura Judicial determina:
- Texto do artigo, página 5: Único: A eleição de membros para a Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial:
- Texto do artigo, página 5: • Joaquim Luís Madeira; • Claudina Ernesto Macuácua Mutepua; • Leonardo Alssines Fernando Mualia.
- Texto do artigo, página 5: Aprovado na sessão de 6 de Fevereiro de 2014. Maputo, 4 de Março de 2014. — O Presidente, Ozias Pondja.
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