Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 20: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 20: De 10 de Outubro de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 20: Salvador Pedro Sitoe, titular do NUIT 102676963, enquadrado na carreira de técnico superior de demografia N1, exercendo, em comissão de serviço, as funções de Delegado Provincial na Delegação do Instituto Nacional de Estatística de Inhambane conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 20 de Julho de 2004 a 31 de Março de 2013, 8 anos, 8 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado.
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