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- Texto do artigo, página 20: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 20: Despachos De 3 de Junho de 2010:
- Texto do artigo, página 20: Belquice Isabel Massunguine, titular do NUIT 100543249, técnico administrativo, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — exonerado, a seu pedido, nos termos do n.º 1 do artigo 136 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado o n.º 1 do artigo 186 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 20: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Julho.)
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