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- Texto do artigo, página 20: De 21 de Maio de 2013:
- Texto do artigo, página 20: Carlos Nhatsadiane Incavele, titular do NUIT 101226034, enquadrado na carreira de agente técnico, classe U, escalão 3, classificado em 3.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 4, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro e com a Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro.
- Texto do artigo, página 20: José Luís Guirrengane, titular do NUIT 103777224, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 9, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 10, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com a Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro.
- Texto do artigo, página 20: Tomás Naiene Bobo, titular do NUIT 101226093, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 4, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 5, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com a Resolução n. º 12/2001, de 26 de Dezembro.
- Texto do artigo, página 20: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 8 de Julho.)
- Texto do artigo, página 20: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Agosto.)
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