Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio em comissão de serviço, Maria de Fátima Salimo Cabral Benfica, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102870654, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição Provincial de Recursos Humanos, na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Acção Social de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio em comissão de serviço, Maria de Fátima Salimo Cabral Benfica, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102870654, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição Provincial de Recursos Humanos, na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Acção Social de Maputo.
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- Texto do artigo, página 5: Matola, 24 de Dezembro de 2014. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo em 20 de Janeiro de 2015.)
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