Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 7 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 7 De 22 de Dezembro de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 7 Amélia Alfredo Ofice, técnica profissional em administração pública, classe E, escalão 1, grupo salarial 8, titular do NUIT 102672887, em exercício na Secretaria Distrital de Inharrime — conta para efeitos

Texto do artigo · p. 8 de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Dezembro de 1986 até 28 de Fevereiro de 2014, 27 anos, 2 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 8 André Fernando Massingue, agente de serviço, classe U, escalão 3, grupo salarial 2, titular do NUIT 104530996, em exercício na Secretaria Distrital de Inharrime — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, de 26 de Dezembro de 1998 a 31 de Dezembro de 2013, 33 anos, 8 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo 9 anos, 3 meses e 28 dias, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 16/2011, de 10 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 12 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.

Texto do artigo · p. 8 Manuel João Nhonombe, titular do NUIT 104088511, assistente técnico, classe E, escalão 1, afecto à Secretaria Distrital de Inharrime — conta para efeitos de aposentação, de 24 de Dezembro de 1988 a 30 de Agosto de 2013, 30 anos e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 5 anos, 4 meses e 4 dias, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 16/2011, de 10 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 12 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.

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Texto do artigo, página 7: De 22 de Dezembro de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 7: Amélia Alfredo Ofice, técnica profissional em administração pública, classe E, escalão 1, grupo salarial 8, titular do NUIT 102672887, em exercício na Secretaria Distrital de Inharrime — conta para efeitos
Texto do artigo, página 8: de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Dezembro de 1986 até 28 de Fevereiro de 2014, 27 anos, 2 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo, página 8: André Fernando Massingue, agente de serviço, classe U, escalão 3, grupo salarial 2, titular do NUIT 104530996, em exercício na Secretaria Distrital de Inharrime — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, de 26 de Dezembro de 1998 a 31 de Dezembro de 2013, 33 anos, 8 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo 9 anos, 3 meses e 28 dias, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 16/2011, de 10 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 12 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
Texto do artigo, página 8: Manuel João Nhonombe, titular do NUIT 104088511, assistente técnico, classe E, escalão 1, afecto à Secretaria Distrital de Inharrime — conta para efeitos de aposentação, de 24 de Dezembro de 1988 a 30 de Agosto de 2013, 30 anos e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 5 anos, 4 meses e 4 dias, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 16/2011, de 10 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 12 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.

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