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- Texto do artigo, página 16: De 21 de Agosto de 2014:
- Texto do artigo, página 16: Ludmilo José Cabral Mabota, considerado em actividade na administração pública a partir de 22 de Setembro de 2011 enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)
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