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Texto do artigo · p. 16 De 28 de Agosto de 2014:
Texto do artigo · p. 16 Augusto Teixeira Goetsa, titular do NUIT 103199867, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 16 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 16 Hermenegildo José Catine, titular do NUIT 101158659, enquadrado na carreira de técnico superior N1 da polícia municipal, grupo salarial 26, classe C, escalão 3 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 16 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 16 Manuel Marcos Zicale, titular do NUIT 101044831, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N2, grupo salarial 25, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto
Texto do artigo · p. 16 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Outubro.)
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  1. Texto do artigo, página 16: De 28 de Agosto de 2014:
  2. Texto do artigo, página 16: Augusto Teixeira Goetsa, titular do NUIT 103199867, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
  3. Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Outubro.)
  4. Texto do artigo, página 16: Hermenegildo José Catine, titular do NUIT 101158659, enquadrado na carreira de técnico superior N1 da polícia municipal, grupo salarial 26, classe C, escalão 3 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Novembro.)
  6. Texto do artigo, página 16: Manuel Marcos Zicale, titular do NUIT 101044831, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N2, grupo salarial 25, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto
  7. Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Outubro.)
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