De 13 de Setembro de 2014:
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- Texto do artigo, página 16: De 13 de Setembro de 2014:
- Texto do artigo, página 16: António Silvestre Pessane, considerado em actividade na administração pública a partir de 18 de Julho de 2007 — enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal Kampfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Novembro.)
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