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De 20 de Outubro de 2014:

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Texto do artigo · p. 19 De 20 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 19 Raimundo Julião Manjate, titular do NUIT 102352343, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 19 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 19 No uso da competência que me é conferida pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, na versão actualizada pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 136 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 186 do Regulamento do referido Estatuto, exonero Kátia Regina Diacos Frade Cavadias, técnica superior N1, economista, em serviço na Direcção do Serviço Municipal de Actividades Económicas, a seu pedido.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 27 de Outubro de 2014. — O Presidente, David Simango. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Dezembro.)
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  1. Texto do artigo, página 19: De 20 de Outubro de 2014:
  2. Texto do artigo, página 19: Raimundo Julião Manjate, titular do NUIT 102352343, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
  4. Texto do artigo, página 19: No uso da competência que me é conferida pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, na versão actualizada pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 136 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 186 do Regulamento do referido Estatuto, exonero Kátia Regina Diacos Frade Cavadias, técnica superior N1, economista, em serviço na Direcção do Serviço Municipal de Actividades Económicas, a seu pedido.
  5. Texto do artigo, página 19: Maputo, 27 de Outubro de 2014. — O Presidente, David Simango. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Dezembro.)
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