De 30 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 2: De 30 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 2: Dimas Sapula António, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 7, titular do NUIT 100831651, do quadro deste Ministério — transferido do então Ministério do Turismo para os Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Março.)
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