LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 31

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 31/2017

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 II SÉRIE — Número 31
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério do Mar, Àguas Interiores e Pescas:
Parágrafo · p. 1 Administração Nacional das Pescas (ADNAP).
Parágrafo · p. 1 Agência Nacional de Energia Atómica:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS
Texto do artigo · p. 1 Administração Nacional das Pescas – ADNAP
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Por motivos de preservação dos recursos pesqueiros acessíveis aos operadores na actividade piscatória, e para uma eficaz gestão das pescarias, ouvidos os representantes da indústria pesqueira, e devidamente autorizado pelo Ministro das Pescas, ao abrigo
Texto do artigo · p. 1 do disposto na alíneab) do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 188/2011, de 27 de Julho, que aprova o Regulamento Interno da Administração Nacional das Pescas, determino:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. A distribuição dos limites do volume de captura e do esforço de pesca por empresa/armador para a época de Pesca de 2016, em anexo ao presente aviso, fazendo dele parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2. O presente aviso entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 8 de Janeiro de 2016. — A Director-Geral, Cláudia Tomás de Sousa.
Texto do artigo · p. 1 Campanha de Pesca 2016
Texto do artigo · p. 1 Pescaria de Camarão - Banco de Sofala
Número ou marcador · p. 1 1. Frota Semi-Industrial-Sul do Banco de Sofala (Gelo) Porto Base: Beira
Texto do artigo · p. 1 N.º Armador/empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Abdul Selemane Daudo 1 1 1 1 1 Sesimbra 2 António Fernando Abelha 1 1 1 1 1 Kunkulane II 3 Impescol, Lda 2 0 0 0 0 4 Jose O. A. Abdula 0 0 1 1 1 Manarte 5 Jose Pereira Americano 2 2 1 1 1 Atlas I 6 Rui Pereira Americano 0 1 1 1 1 Emilia 7 Luis Daudo A.S.Abdula 1 1 1 1 1 Soraia 8 Mario Adamo Daude 1 1 1 1 1 Mina I 9 Pescas Sofala, Lda 1 1 5 3 2 Recanto IV Recanto V Recanto II 10 Prapesca 0 0 0 0 0 11 Pescas Beira 1 1 1 1 1 Bom Sucesso 12 Recanto de Chiloane 3 3 4 4 4 Recanto I Recanto III RecantoVI RecantoVII 13 Taybo 3 0 0 0 0 14 Perola de Vilaculos 1 0 0 0 0
N.ºArmador/empresa20122013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
1Abdul Selemane Daudo11111Sesimbra
2António Fernando Abelha11111Kunkulane II
3Impescol, Lda20000
4Jose O. A. Abdula00111Manarte
5Jose Pereira Americano22111Atlas I
6Rui Pereira Americano01111Emilia
7Luis Daudo A.S.Abdula11111Soraia
8Mario Adamo Daude11111Mina I
9Pescas Sofala, Lda11532Recanto IV
Recanto V
Recanto II
10Prapesca00000
11Pescas Beira11111Bom Sucesso
12Recanto de Chiloane33444Recanto I
Recanto III
RecantoVI
RecantoVII
13Taybo30000
14Perola de Vilaculos10000
Texto do artigo · p. 2 15 Pesca Z. S. Z 0 3 3 3 3 Lumbo Mugeba Pebane Sub-Total 17 15 20 18 17
15Pesca Z. S. Z03333Lumbo
Mugeba
Pebane
Sub-Total1715201817
Número ou marcador · p. 2 2. Frota Semi-Industrial - Norte do Banco de Sofala
Número ou marcador · p. 2 3. Frota Artesanal de Conves fechado
Texto do artigo · p. 2 Porto Base: Angoche - Norte do Banco de Sofala
Texto do artigo · p. 2 N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Pescanorte 8 8 7 8 8 Rachida II Rachida III Rachida IV Rachida V Rachida VI Rachida VII Rachida VIII Sub-total 8 8 7 8 8 TOTAL 25 23 27 26 25
N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
1Pescanorte88788Rachida II
Rachida III
Rachida IV
Rachida V
Rachida VI
Rachida VII
Rachida VIII
Sub-total88788
TOTAL2523272625
Texto do artigo · p. 2 Porto Base: Beira
Texto do artigo · p. 2 N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Abdul Sulemane Daude 1 1 1 1 1 Goné 2 Compeixe 2 1 1 1 1 Sofala I 3 José Luís Rodrigues 0 0 0 0 0 4 João Cândido Cabrita 2 2 2 1 0 5 Manuel Leete Pierre 0 0 0 0 0 6 Luís Daudo A.S. Abdula 0 0 0 0 0 7 José Osman A. S. Abdula 0 0 1 1 1 Tainha II 8 Ricardo Rodrigues Ribeiro 1 1 1 1 1 Arca 9 João Pinto 0 0 1 1 0 10 Rui do Vale Carones A. 1 1 1 1 1 Marino TOTAL 7 6 8 7 5
N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
1Abdul Sulemane Daude11111Goné
2Compeixe21111Sofala I
3José Luís Rodrigues00000
4João Cândido Cabrita22210
5Manuel Leete Pierre00000
6Luís Daudo A.S. Abdula00000
7José Osman A. S. Abdula00111Tainha II
8Ricardo Rodrigues Ribeiro11111Arca
9João Pinto00110
10Rui do Vale Carones A.11111Marino
TOTAL76875
Texto do artigo · p. 2 Pescaria de Camarão - Baia de Maputo
Número ou marcador · p. 2 1. Frota Semi-Industrial (Gelo) Porto Base: Maputo
Texto do artigo · p. 2 N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Marsul 1 1 1 1 1 Onda do mar 2 Mavimbi 4 4 3 2 2 Kambi Filomena 3 Miguel Ponto Cabral 1 1 1 1 1 São João-1 4 Narciso de Sousa 2 2 2 2 2 Nossa Sra. do Rosário Nossa Sra. do Carmo 5 Pescas do Sul 2 2 2 2 3 Estrela do Mar Pescas III Ana Paula 6 Pescas Jiverage 1 1 1 1 1 Jiverage
N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
1Marsul11111Onda do mar
2Mavimbi44322Kambi
Filomena
3Miguel Ponto Cabral11111São João-1
4Narciso de Sousa22222Nossa Sra. do Rosário
Nossa Sra. do Carmo
5Pescas do Sul22223Estrela do Mar
Pescas III
Ana Paula
6Pescas Jiverage11111Jiverage
Texto do artigo · p. 3 N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 7 Pescas Sá 2 2 2 2 2 São Frrancisco III Santa Bárbara 8 Salvador de Sá 1 1 1 1 1 Vera Cruz 9 Sebastião Pires 1 1 1 1 1 Inhassoro 10 Soc. Pescas Catembe 1 1 1 1 1 São Francisco Xavier I 11 Soc. P. Rebelo e Filhos 1 1 1 1 1 São Vicente 12 Paulo Fernandes 1 1 1 2 2 Carmela São Paulo 13 Nuno Hermenegildo Rego 1 1 1 1 1 Santa Cruz 14 Xavier Rodrigues-Pescas, Lda 1 1 1 1 1 Morrumbene TOTAL 20 20 19 19 20
N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
7Pescas Sá22222São Frrancisco III
Santa Bárbara
8Salvador de Sá11111Vera Cruz
9Sebastião Pires11111Inhassoro
10Soc. Pescas Catembe11111São Francisco Xavier I
11Soc. P. Rebelo e Filhos11111São Vicente
12Paulo Fernandes11122Carmela
São Paulo
13Nuno Hermenegildo Rego11111Santa Cruz
14Xavier Rodrigues-Pescas, Lda11111Morrumbene
TOTAL2020191920
Texto do artigo · p. 3 Pescaria de Camarão - Foz do Rio Limpopo
Número ou marcador · p. 3 2. Frota Semi-Industrial (Gelo) Porto Base: Maputo
Texto do artigo · p. 3 N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Pescas do Sul, Lda 1 1 1 0 2 Pescas Sá 1 1 1 0 TOTAL 2 2 2 0
N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
1Pescas do Sul, Lda1110
2Pescas Sá1110
TOTAL2220
Texto do artigo · p. 4 FAUNAACOMPANHANTE Lagosta (até20%) 120 55 72 24 12 128 56 36 40 0 0 0 543 Peixe(até 25%) 150 69 90 30 15 160 70 45 50 0 0 0 679 Cefalópodes (até20%) 120 55 72 24 12 128 56 36 40 0 0 0 543 Carangueijo (até25%) 150 69 90 30 15 160 70 45 50 0 0 0 679 Lagostim (até25%) 150 69 90 30 15 160 70 45 50 0 0 0 679 2016 Quotas 600 300 360 120 60 640 280 180 200 0 0 0 2740 Barcos 6 3 3 1 1 4 2 3 2 0 0 0 25 2015 Quotas 600 275 360 120 60 640 280 180 200 120 80 80 2995 Barcos 6 2 3 1 1 4 2 3 2 1 1 1 27 2014 Quotas 600 275 360 120 60 640 280 180 0 0 0 0 2515 Barcos 6 2 3 1 1 4 2 3 0 0 0 0 22 2013 Quotas 600 275 180 120 60 360 280 180 0 0 0 0 2055 Barcos 6 2 2 1 1 3 2 3 0 0 0 0 20 2012 Quotas 200 200 120 100 60 300 240 180 0 0 0 0 1400 Barcos 2 2 2 2 1 3 2 3 0 0 0 0 17 Industrial Krustamoz,Lda Gambeira Marbeira MawipiPescas,Lda PrestigeConsultores,Lda. SIP KalipescaIndustrial Pescabom Par,Lda Parceria4Peixes,Lda. Beiramar MarAzul SUB-TOTAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
FAUNAACOMPANHANTELagosta (até20%)12055722412128563640000543
Peixe(até 25%)15069903015160704550000679
Cefalópodes (até20%)12055722412128563640000543
Carangueijo (até25%)15069903015160704550000679
Lagostim (até25%)15069903015160704550000679
2016Quotas600300360120606402801802000002740
Barcos63311423200025
2015Quotas6002753601206064028018020012080802995
Barcos62311423211127
2014Quotas6002753601206064028018000002515
Barcos62311423000022
2013Quotas6002751801206036028018000002055
Barcos62211323000020
2012Quotas2002001201006030024018000001400
Barcos22221323000017
IndustrialKrustamoz,LdaGambeiraMarbeiraMawipiPescas,LdaPrestigeConsultores,Lda.SIPKalipescaIndustrialPescabomPar,LdaParceria4Peixes,Lda.BeiramarMarAzulSUB-TOTAL
123456789101112
Texto do artigo · p. 4 FAUNAACOMPANHANTE Lagosta (até20%) 86 86 633 Peixe(até 25%) 108 108 792 Cefalópodes (até20%) 86 86 633 Carangueijo (até25%) 108 108 792 Lagostim (até25%) 108 108 792 2016 Quotas 430 430 3145 2900 -245 Barcos 2 2 27 TAC DiferençacomoTAC 2015 Quotas 430 430 3425 Barcos 3 3 30 2014 Quotas 0 2515 Barcos 0 22 2013 Quotas 430 2485 Barcos 5 25 2012 Quotas 430 1830 Barcos 5 22 Industrial AcordoscomNamibia Vitapesca SUB-TOTAL TOTAL 1
FAUNAACOMPANHANTELagosta (até20%)8686633
Peixe(até 25%)108108792
Cefalópodes (até20%)8686633
Carangueijo (até25%)108108792
Lagostim (até25%)108108792
2016Quotas43043031452900-245
Barcos2227TAC DiferençacomoTAC
2015Quotas4304303425
Barcos3330
2014Quotas02515
Barcos022
2013Quotas4302485
Barcos525
2012Quotas4301830
Barcos522
IndustrialAcordoscomNamibiaVitapescaSUB-TOTALTOTAL
1
Texto do artigo · p. 4 (até20%)
Texto do artigo · p. 4 AcordoscomNamibia(até20%)
Texto do artigo · p. 4 25%) Lagosta
Texto do artigo · p. 4 25%) Lagosta
Texto do artigo · p. 4 1600660066006600150150120150120
Texto do artigo · p. 4 2Gam2752275227533006969556955 3Mar1803360336033609090729072 4Maw1201120112011203030243024 5Pres601601601601515121512 6SIP360464046404640160160128160128 7Kali2802280228022807070567056 8Pesc1803180318031804545364536 9Par,000220022005050405040 10Parc00011200000000 11Beir0001800000000 12Mar0001800000000
Texto do artigo · p. 4 055222515272995252740679679543679543
Texto do artigo · p. 4 1Vitapesca24301081088610886
Texto do artigo · p. 4 SUB-TOTAL54305430024301081088610886
Texto do artigo · p. 4 TOTAL22183025248522273145792792633792633
Texto do artigo · p. 4 (até20%) Peixe(até
Texto do artigo · p. 4 (até20%) Peixe(até
Texto do artigo · p. 4 201420152016FAUNAACOMPANHANTE
Texto do artigo · p. 4 201220132016FAUNAACOMPANHANTEIndustrial
Texto do artigo · p. 4 (até25%) Cefalópodes
Texto do artigo · p. 4 (até25%) Cefalópodes
Texto do artigo · p. 4 (até25%) Carangueijo
Texto do artigo · p. 4 (até25%) Carangueijo
Texto do artigo · p. 4 uotasBarcosQuotasBarcosQuotasBarcosQuotas Lagostim
Texto do artigo · p. 4 BarcosQuotasBarcosQuotasBarcBarcosQuotas Lagostim
Texto do artigo · p. 4 oTAC 2900
Texto do artigo · p. 4 -245
Texto do artigo · p. 4 TAC
Texto do artigo · p. 4 2.FrotaEstrangeira(Profundidadesapartirde250metrosdeprofundidade)
Texto do artigo · p. 4 1.FrotaNacional(Profundidadesapartirde250metrosdeprofundidade)
Texto do artigo · p. 4 PescariadeGamba
Texto do artigo · p. 5 Pescaria de Lagosta com Covos
Texto do artigo · p. 5 Profundidades 100-250 metros de profundidade
Texto do artigo · p. 5 Industrial 2014 2015 2016 N.º Empresa/Armador Gaiolas Barcos Gaiolas Barcos Gaiolas Barcos 1 Navemar, Lda 0 0 800 1 800 1 2 Sul Service 0 0 800 1 800 1 SUB TOTAL 0 0 1600 2 1600 2
Industrial201420152016
N.ºEmpresa/ArmadorGaiolasBarcosGaiolasBarcosGaiolasBarcos
1Navemar, Lda0080018001
2Sul Service0080018001
SUB TOTAL001600216002
Texto do artigo · p. 5 Pescaria de Camarão – Banco de Sofala
Texto do artigo · p. 5 Frota Industrial Congeladora Porto Base: Beira
Texto do artigo · p. 5 Frota Industrial Quota de esforço 2013 Quota de esforço 2014 Quota de esforço 2015 Quota de esforço 2016 1 Comp. Ind. Beiras 71 71 71 71 2 Krustamoz 675 672 986 986 3 Efripel 1283 560 560 560 4 Gambeira 71 0 0 0 5 Indicopesca 169 0 0 0 6 Manuel Almeida 71 71 71 71 7 Marbeira 243 84,2 84,2 239 8 Mavimbi 71 0 0 0 9 Pemol 81 0 81 0 10 Angopesca 203 0 0 0 11 Bonar Fisheries Holding 81 0 81 0 12 Bonar Sociedade 71 0 0 0 13 Mawipi 196 84,2 84,2 239 14 Pescamar 1350 1040 1040 946 15 Pestrai 142 71 71 71 16 SIP, Lda 243 252,6 252,6 239 17 Sulpesca 71 0 0 0 18 Pescacif, Lda 314 314 0 0 19 Pescas Sofala 193 152 152 152 20 Onda Azul 0 0 100 100 SUB-TOTAL 5599 3287,8 3634 3519,2 Frota Semi-Industrial 1 Manuel Almeida 41 41 41 41 2 Pescabom 341 0 341 341 3 Pescas Sofala 0 41 41 41 4 Recanto de Chiloane 132 132 132 91 SUB-TOTAL 514 214 555 514 TOTAL 6113 3501,8 4189 4033,2
Frota IndustrialQuota de esforço 2013Quota de esforço 2014Quota de esforço 2015Quota de esforço 2016
1Comp. Ind. Beiras71717171
2Krustamoz675672986986
3Efripel1283560560560
4Gambeira71000
5Indicopesca169000
6Manuel Almeida71717171
7Marbeira24384,284,2239
8Mavimbi71000
9Pemol810810
10Angopesca203000
11Bonar Fisheries Holding810810
12Bonar Sociedade71000
13Mawipi19684,284,2239
14Pescamar135010401040946
15Pestrai142717171
16SIP, Lda243252,6252,6239
17Sulpesca71000
18Pescacif, Lda31431400
19Pescas Sofala193152152152
20Onda Azul00100100
SUB-TOTAL55993287,836343519,2
Frota Semi-Industrial
1Manuel Almeida41414141
2Pescabom3410341341
3Pescas Sofala0414141
4Recanto de Chiloane13213213291
SUB-TOTAL514214555514
TOTAL61133501,841894033,2
Texto do artigo · p. 5 Pescaria de Peixe- linha - ZONA A
Número ou marcador · p. 5 1. Frota Industrial a Norte do Banco de Sofala
Texto do artigo · p. 5 Porto Base: Nampula e Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 5 N.º Armador/empresa 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Quota 1 Empresa Par 1 1 1 120 TOTAL 1 1 1 120
N.ºArmador/empresa201420152016
BarcosBarcosBarcosQuota
1Empresa Par111120
TOTAL111120
Número ou marcador · p. 6 2. Frota Semi-industrial a Norte do Banco de Sofala
Número ou marcador · p. 6 2. Pescaria de Peixe- linha Porto Base: Nampula e Cabo Delgado
Número ou marcador · p. 6 1. Frota industrial Frota Semi-industrial do Banco de Sofala Porto Base Beira Porto Base Beira Porto Base Quelimane
Número ou marcador · p. 6 3. Frota Artesanal de Convés Fechado (Porto Base: Beira)
Texto do artigo · p. 6 N.º Armador/empresa 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos 3 Empresas 2 10 10 TOTAL 2 10 10
N.ºArmador/empresa201420152016
BarcosBarcosBarcos
3Empresas21010
TOTAL21010
Texto do artigo · p. 6 Pescaria de Peixe- linha - ZONA B
Texto do artigo · p. 6 N.º Armador/empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Quota Nome da embarcação 1 Indicus Pescas 2 2 2 2 160 Sirius Cassiopeia TOTAL 2 2 2 2 160
N.ºArmador/empresa2013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosQuotaNome da embarcação
1Indicus Pescas2222160Sirius
Cassiopeia
TOTAL2222160
Texto do artigo · p. 6 N.º Armador/Empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 José Pereira AmerIcano 2 2 0 0 2 Luís Daud A. S. Abdula 2 2 1 1 Saiova I 3 Jorge António Ferreira Coelho 2 1 1 0 4 Martins Mar 3 3 3 3 Arius Anglomar I Adriana 5 Mar Sul Lda 1 1 1 1 Elsita 6 Mário Adamo Daudo 1 0 1 1 Navegador 7 Nunes H. Rego 0 0 1 1 Santa Maria TOTAL 9 9 8 7
N.ºArmador/Empresa2013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
1José Pereira AmerIcano2200
2Luís Daud A. S. Abdula2211Saiova I
3Jorge António Ferreira Coelho2110
4Martins Mar3333Arius
Anglomar I
Adriana
5Mar Sul Lda1111Elsita
6Mário Adamo Daudo1011Navegador
7Nunes H. Rego0011Santa Maria
TOTAL9987
Texto do artigo · p. 6 N.º Armador/Empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Mar Sul 1 1 1 1 São Lucas 2 Miranda Pesca 1 1 1 1 Skagen 3 Kon-tiki 1 1 1 1 Orion-I 4 CIMA, SARL 1 1 1 1 Nª Sra. de Fatima 5 Sociedade de Pescas Pires 1 1 1 1 Tropical 6 Sulemane Ismael Mussa 0 1 1 0 Nanito 7 Pescas Sofala 0 0 4 0 TOTAL 5 6 10 5
N.ºArmador/Empresa2013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
1Mar Sul1111São Lucas
2Miranda Pesca1111Skagen
3Kon-tiki1111Orion-I
4CIMA, SARL1111Nª Sra. de Fatima
5Sociedade de Pescas Pires1111Tropical
6Sulemane Ismael Mussa0110Nanito
7Pescas Sofala0040
TOTAL56105
Texto do artigo · p. 6 N.º Armador/Empresa 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 W.T.A. Pesqueira 1 1 1 CHINDE II TOTAL 1 1 1
N.ºArmador/Empresa201420152016
BarcosBarcosBarcosNome da embarcação
1W.T.A. Pesqueira111CHINDE II
TOTAL111
Número ou marcador · p. 7 4. Peixe de águas profundas - Exercida no BS nos paralelos 16.º a 21.º S, para alem de 12 milhas
Número ou marcador · p. 7 1. Frota industrial
Texto do artigo · p. 7 Porto Base Beira
Texto do artigo · p. 7 N.º Armador/Empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Quota Nome da embarcação 1 Par Limitada 0 1 1 1 400 Shang Yang TOTAL 0 1 1 1 400
N.ºArmador/Empresa2013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosQuotaNome da embarcação
1Par Limitada0111400Shang Yang
TOTAL0111400
Texto do artigo · p. 7 Pescaria de Peixe- linha - ZONA C
Número ou marcador · p. 7 2. Frota Semi-industrial
Número ou marcador · p. 7 3. Frota Semi-Industrial de Convés Aberto Sul 21.º Sul
Texto do artigo · p. 7 Porto Base: Maputo
Texto do artigo · p. 7 N.º Armador/Empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Alta Pesca, Lda 1 1 1 1 Orapa 2 JC Pescas, Lda 1 1 1 1 Maguaza C 3 Manuel F. Macurra 1 1 1 1 Macurra 4 Miguel Ponto Cabral 1 1 1 1 Merc Mar 5 Olivério Calafate 1 1 1 1 Barracuda 6 Victomar 1 1 1 1 Salvador 7 Soc.Moç. de Pescas J.P, Lda 1 1 1 1 São Pedro 8 Cabral Pesca, Lda 1 0 0 1 Milena 9 Pescas Sá 2 2 2 3 Vento Norte São Domingos Santa Maria 10 Kon-Tiki 1 1 1 1 Twanano 11 Pescas Rosário da Silva 1 1 1 1 Vailankani 12 ArtePesca 1 1 1 1 Yuna SUB-TOTAL 13 12 13 14
N.ºArmador/Empresa2013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
1Alta Pesca, Lda1111Orapa
2JC Pescas, Lda1111Maguaza C
3Manuel F. Macurra1111Macurra
4Miguel Ponto Cabral1111Merc Mar
5Olivério Calafate1111Barracuda
6Victomar1111Salvador
7Soc.Moç. de Pescas J.P, Lda1111São Pedro
8Cabral Pesca, Lda1001Milena
9Pescas Sá2223Vento Norte
São Domingos
Santa Maria
10Kon-Tiki1111Twanano
11Pescas Rosário da Silva1111Vailankani
12ArtePesca1111Yuna
SUB-TOTAL13121314
Texto do artigo · p. 7 Porto Base: Inhambane
Texto do artigo · p. 7 N.º Armador/Empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Ipescas 1 1 1 0 Ipescas II 3 Pescas Zita 1 1 1 1 Millena 2 IMOP 1 1 1 1 Ciro Mané 4 Xavier Rodrigues Pescas, Lda 0 2 2 2 Serreia Belmira 5 Bem Bom 0 2 2 2 Vita Mawipe TOTAL 3 7 7 6
N.ºArmador/Empresa2013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
1Ipescas1110Ipescas II
3Pescas Zita1111Millena
2IMOP1111Ciro Mané
4Xavier Rodrigues Pescas, Lda0222Serreia
Belmira
5Bem Bom0222Vita
Mawipe
TOTAL3776
Texto do artigo · p. 7 Porto Base: Gaza
Texto do artigo · p. 7 N.º Armador/Empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Linga Long 1 1 1 1 Katele Manje 2 Childlhiwani Xai-Xai, Lda 1 1 1 1 Duchy 3 The Higander C.F. Campany 1 1 1 1 Kontiky 4 Big Point Trading, Lda 0 0 1 1 Shisha TOTAL 3 3 4 4
N.ºArmador/Empresa2013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
1Linga Long1111Katele Manje
2Childlhiwani Xai-Xai, Lda1111Duchy
3The Higander C.F. Campany1111Kontiky
4Big Point Trading, Lda0011Shisha
TOTAL3344
Número ou marcador · p. 8 2. Pescaria de Arrasto de Pequenos Pelagicos
Número ou marcador · p. 8 1. Pescaria de Peixe Gata Pescaria de Kapenta Exercida no B.S paralelos 16.º a 21.º S, para alem das 12 milhas e fora do B. S paralelos 16.º S e Sul de 21.º S para alem de 3 milhas Porto Base: Beira/Quelimane Sacada
Número ou marcador · p. 8 2. Pescaria de Atum e espécies relacionados
Texto do artigo · p. 8 N.º Industrial 2015 2016 Parelha Quota Parelha Quota 1 ADMOC 2 400 1 400 2 Mabindo 2 400 1 400 TOTAL 4 800 2 800
N.ºIndustrial20152016
ParelhaQuotaParelhaQuota
1ADMOC24001400
2Mabindo24001400
TOTAL48002800
Texto do artigo · p. 8 N.º Industrial 2013 2014 2015 2016 Barcos Quotas Barcos Barcos Quotas Barcos Quotas Barcos Nome da embarcação 1 Pescamar 1 300 1 300 1 300 1 Chamapi Maru 2 Efripel 1 300 1 300 1 300 1 Vega 12 TOTAL 2 600 2 600 2 600 2
N.ºIndustrial2013201420152016
BarcosQuotasBarcosBarcosQuotasBarcosQuotasBarcosNome da embarcação
1Pescamar1300130013001Chamapi Maru
2Efripel1300130013001Vega 12
TOTAL2600260026002
Texto do artigo · p. 8 N.º Empresas 2016 Arte/Barcos Cerco Palangre Frota Nacional 1 Ematum 0 21 2 Pescamoz 0 15 3 Prestige consultores 0 2 4 Par Limitada 0 5 5 Yinuo, Lda, 0 9 6 Moz Tuna 0 3 7 Pemba Marine 0 3 TOTAL 58 Frota Estrangeira Op/Conexas 1 Japan Tuna 0 20 0 2 AGAC 4 0 4 3 ANABAC 1 0 0 4 Navemar 3 8 1 TOTAL 8 28 4
N.ºEmpresas2016
Arte/Barcos
CercoPalangre
Frota Nacional
1Ematum021
2Pescamoz015
3Prestige consultores02
4Par Limitada05
5Yinuo, Lda,09
6Moz Tuna03
7Pemba Marine03
TOTAL58
Frota EstrangeiraOp/Conexas
1Japan Tuna0200
2AGAC404
3ANABAC100
4Navemar381
TOTAL8284
Texto do artigo · p. 8 N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos 1 Acll-Kapenta, Lda 0 5 3 2 2 2 Aclln, Lda 0 3 5 5 5 3 Águas Verdes, Lda 4 4 4 4 4 4 Amodeg 5 5 5 5 5 5 Angelus ,Lda 5 5 5 5 5 6 Aqua Industries Moçambique 5 5 5 5 5 7 Blue Fisheries, Lda 5 0 0 0 0 8 Bonar Fisheries Holding 3 3 3 3 3 9 Bondia Kapenta Ventures 5 5 5 5 5 10 Boa Noite Kapenta 0 0 1 1 1 11 Brian & Hellen Fishing Safaris 5 5 5 5 5 12 Bronic, Lda 5 5 5 5 5
N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosBarcos
1Acll-Kapenta, Lda05322
2Aclln, Lda03555
3Águas Verdes, Lda44444
4Amodeg55555
5Angelus ,Lda55555
6Aqua Industries Moçambique55555
7Blue Fisheries, Lda50000
8Bonar Fisheries Holding33333
9Bondia Kapenta Ventures55555
10Boa Noite Kapenta00111
11Brian & Hellen Fishing Safaris55555
12Bronic, Lda55555
Texto do artigo · p. 9 N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos 13 Cabora Bassa Safaris 3 3 3 3 3 14 Cahora Bassa Fisheries 6 6 6 6 6 15 Calonda Kapenta 0 0 5 5 5 16 Caliote Fisheries 5 5 5 5 5 17 Cazindira Fisheries 5 5 5 5 5 18 Chicoa Nscz, Lda 4 4 4 3 3 19 Companhia de Pesca de Tete 5 5 5 5 5 20 Crijul Pesqueiro, Lda 5 5 5 5 5 21 Chirundu 0 0 3 3 3 22 Daque Fishries 5 0 0 0 0 23 Denny´S Pescas, Lda 3 3 3 3 3 24 Emicochi, Lda 6 6 6 5 5 25 Empreendimentos de Chicamba 5 5 5 5 5 26 Interstat Fisheries Moz, Lda 5 5 5 5 5 27 Kapenta Cojamba 5 0 0 0 0 28 Kapenta de Cahora Bassa 7 5 7 7 7 29 Kapenta de Moçambique 5 5 5 5 5 30 Kapenta de Nova Chicoa 3 3 3 3 3 31 Kapenta Linda 5 5 5 5 5 32 Louis International, Lda 5 5 5 5 5 33 M.G.J. Pescas Lda 5 5 5 5 5 34 Mambazana 0 0 5 5 5 35 Malawi Kapenta ,Lda 5 5 5 5 5 36 M&B Pescador 0 0 0 2 2 37 Nhambando Fisheries, Lda 5 4 5 5 5 38 Nhenda Fisheries, Lda 5 5 5 5 5 39 Organizações Kapenta 5 5 5 5 5 40 Organizações Palmeiras 5 5 5 5 5 41 Ossapa Kapenta, Lda 5 5 5 5 5 42 Pesca de Camanga 5 5 5 5 5 43 Pesca de Nova Chicoa 5 5 5 5 5 44 Pescas de Interland 5 0 0 0 0 45 Pesca Luta Pelo Dezenvolvimento 5 5 5 5 5 46 Pesca Maravilhosa 5 5 5 5 5 47 Pescas L& C Lda 5 5 5 5 5 48 Pescas Confiança, Lda 5 5 5 5 5 49 Pescas Luta Contra Pobreza 3 1 3 3 3 50 Pescas Safaris ,Lda 3 2 2 3 3 51 Projecto Mambazana 5 0 0 0 0 52 Psd Fisheries, Lda 4 4 4 4 4 53 Sociedade Pesqueira Bermar 5 5 5 5 5 54 Sociedade Pesqueira Blue Fisheris 0 0 5 5 5 55 Sociedade Pesqueira Nova Chicoa 5 5 5 5 5 56 Sociedade Pesqueira Zaros, Lda 5 5 5 5 5 57 Sopeza 7 5 7 5 5 58 Tete Sundreid Kapenta 0 0 5 5 5 59 Vazal 5 5 5 5 5 60 Zambezi River Products 0 0 5 5 5 TOTAL 241 216 252 250 250
N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
BarcosBarcosBarcosBarcosBarcos
13Cabora Bassa Safaris33333
14Cahora Bassa Fisheries66666
15Calonda Kapenta00555
16Caliote Fisheries55555
17Cazindira Fisheries55555
18Chicoa Nscz, Lda44433
19Companhia de Pesca de Tete55555
20Crijul Pesqueiro, Lda55555
21Chirundu00333
22Daque Fishries50000
23Denny´S Pescas, Lda33333
24Emicochi, Lda66655
25Empreendimentos de Chicamba55555
26Interstat Fisheries Moz, Lda55555
27Kapenta Cojamba50000
28Kapenta de Cahora Bassa75777
29Kapenta de Moçambique55555
30Kapenta de Nova Chicoa33333
31Kapenta Linda55555
32Louis International, Lda55555
33M.G.J. Pescas Lda55555
34Mambazana00555
35Malawi Kapenta ,Lda55555
36M&B Pescador00022
37Nhambando Fisheries, Lda54555
38Nhenda Fisheries, Lda55555
39Organizações Kapenta55555
40Organizações Palmeiras55555
41Ossapa Kapenta, Lda55555
42Pesca de Camanga55555
43Pesca de Nova Chicoa55555
44Pescas de Interland50000
45Pesca Luta Pelo Dezenvolvimento55555
46Pesca Maravilhosa55555
47Pescas L& C Lda55555
48Pescas Confiança, Lda55555
49Pescas Luta Contra Pobreza31333
50Pescas Safaris ,Lda32233
51Projecto Mambazana50000
52Psd Fisheries, Lda44444
53Sociedade Pesqueira Bermar55555
54Sociedade Pesqueira Blue Fisheris00555
55Sociedade Pesqueira Nova Chicoa55555
56Sociedade Pesqueira Zaros, Lda55555
57Sopeza75755
58Tete Sundreid Kapenta00555
59Vazal55555
60Zambezi River Products00555
TOTAL241216252250250
Texto do artigo · p. 10 Agência Nacional de Energia Atómica
Texto do artigo · p. 10 Despacho De 30 de Dezembro de 2015:
Texto do artigo · p. 10 Cátia Roberto Machuza Uate, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Parágrafo · p. 10 Preço — 35,00 MT
Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 II SÉRIE — Número 31
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério do Mar, Àguas Interiores e Pescas:
  10. Parágrafo, página 1: Administração Nacional das Pescas (ADNAP).
  11. Parágrafo, página 1: Agência Nacional de Energia Atómica:
  12. Parágrafo, página 1: Despacho.
  13. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS
  14. Texto do artigo, página 1: Administração Nacional das Pescas – ADNAP
  15. Texto do artigo, página 1: Aviso
  16. Texto do artigo, página 1: Por motivos de preservação dos recursos pesqueiros acessíveis aos operadores na actividade piscatória, e para uma eficaz gestão das pescarias, ouvidos os representantes da indústria pesqueira, e devidamente autorizado pelo Ministro das Pescas, ao abrigo
  17. Texto do artigo, página 1: do disposto na alíneab) do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 188/2011, de 27 de Julho, que aprova o Regulamento Interno da Administração Nacional das Pescas, determino:
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A distribuição dos limites do volume de captura e do esforço de pesca por empresa/armador para a época de Pesca de 2016, em anexo ao presente aviso, fazendo dele parte integrante.
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 2. O presente aviso entra em vigor na data da sua publicação.
  20. Texto do artigo, página 1: Maputo, 8 de Janeiro de 2016. — A Director-Geral, Cláudia Tomás de Sousa.
  21. Texto do artigo, página 1: Campanha de Pesca 2016
  22. Texto do artigo, página 1: Pescaria de Camarão - Banco de Sofala
  23. Número ou marcador, página 1: 1. Frota Semi-Industrial-Sul do Banco de Sofala (Gelo) Porto Base: Beira
  24. Texto do artigo, página 1: N.º Armador/empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Abdul Selemane Daudo 1 1 1 1 1 Sesimbra 2 António Fernando Abelha 1 1 1 1 1 Kunkulane II 3 Impescol, Lda 2 0 0 0 0 4 Jose O. A. Abdula 0 0 1 1 1 Manarte 5 Jose Pereira Americano 2 2 1 1 1 Atlas I 6 Rui Pereira Americano 0 1 1 1 1 Emilia 7 Luis Daudo A.S.Abdula 1 1 1 1 1 Soraia 8 Mario Adamo Daude 1 1 1 1 1 Mina I 9 Pescas Sofala, Lda 1 1 5 3 2 Recanto IV Recanto V Recanto II 10 Prapesca 0 0 0 0 0 11 Pescas Beira 1 1 1 1 1 Bom Sucesso 12 Recanto de Chiloane 3 3 4 4 4 Recanto I Recanto III RecantoVI RecantoVII 13 Taybo 3 0 0 0 0 14 Perola de Vilaculos 1 0 0 0 0
    N.ºArmador/empresa20122013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
    1Abdul Selemane Daudo11111Sesimbra
    2António Fernando Abelha11111Kunkulane II
    3Impescol, Lda20000
    4Jose O. A. Abdula00111Manarte
    5Jose Pereira Americano22111Atlas I
    6Rui Pereira Americano01111Emilia
    7Luis Daudo A.S.Abdula11111Soraia
    8Mario Adamo Daude11111Mina I
    9Pescas Sofala, Lda11532Recanto IV
    Recanto V
    Recanto II
    10Prapesca00000
    11Pescas Beira11111Bom Sucesso
    12Recanto de Chiloane33444Recanto I
    Recanto III
    RecantoVI
    RecantoVII
    13Taybo30000
    14Perola de Vilaculos10000
  25. Texto do artigo, página 2: 15 Pesca Z. S. Z 0 3 3 3 3 Lumbo Mugeba Pebane Sub-Total 17 15 20 18 17
    15Pesca Z. S. Z03333Lumbo
    Mugeba
    Pebane
    Sub-Total1715201817
  26. Número ou marcador, página 2: 2. Frota Semi-Industrial - Norte do Banco de Sofala
  27. Número ou marcador, página 2: 3. Frota Artesanal de Conves fechado
  28. Texto do artigo, página 2: Porto Base: Angoche - Norte do Banco de Sofala
  29. Texto do artigo, página 2: N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Pescanorte 8 8 7 8 8 Rachida II Rachida III Rachida IV Rachida V Rachida VI Rachida VII Rachida VIII Sub-total 8 8 7 8 8 TOTAL 25 23 27 26 25
    N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
    1Pescanorte88788Rachida II
    Rachida III
    Rachida IV
    Rachida V
    Rachida VI
    Rachida VII
    Rachida VIII
    Sub-total88788
    TOTAL2523272625
  30. Texto do artigo, página 2: Porto Base: Beira
  31. Texto do artigo, página 2: N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Abdul Sulemane Daude 1 1 1 1 1 Goné 2 Compeixe 2 1 1 1 1 Sofala I 3 José Luís Rodrigues 0 0 0 0 0 4 João Cândido Cabrita 2 2 2 1 0 5 Manuel Leete Pierre 0 0 0 0 0 6 Luís Daudo A.S. Abdula 0 0 0 0 0 7 José Osman A. S. Abdula 0 0 1 1 1 Tainha II 8 Ricardo Rodrigues Ribeiro 1 1 1 1 1 Arca 9 João Pinto 0 0 1 1 0 10 Rui do Vale Carones A. 1 1 1 1 1 Marino TOTAL 7 6 8 7 5
    N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
    1Abdul Sulemane Daude11111Goné
    2Compeixe21111Sofala I
    3José Luís Rodrigues00000
    4João Cândido Cabrita22210
    5Manuel Leete Pierre00000
    6Luís Daudo A.S. Abdula00000
    7José Osman A. S. Abdula00111Tainha II
    8Ricardo Rodrigues Ribeiro11111Arca
    9João Pinto00110
    10Rui do Vale Carones A.11111Marino
    TOTAL76875
  32. Texto do artigo, página 2: Pescaria de Camarão - Baia de Maputo
  33. Número ou marcador, página 2: 1. Frota Semi-Industrial (Gelo) Porto Base: Maputo
  34. Texto do artigo, página 2: N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Marsul 1 1 1 1 1 Onda do mar 2 Mavimbi 4 4 3 2 2 Kambi Filomena 3 Miguel Ponto Cabral 1 1 1 1 1 São João-1 4 Narciso de Sousa 2 2 2 2 2 Nossa Sra. do Rosário Nossa Sra. do Carmo 5 Pescas do Sul 2 2 2 2 3 Estrela do Mar Pescas III Ana Paula 6 Pescas Jiverage 1 1 1 1 1 Jiverage
    N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
    1Marsul11111Onda do mar
    2Mavimbi44322Kambi
    Filomena
    3Miguel Ponto Cabral11111São João-1
    4Narciso de Sousa22222Nossa Sra. do Rosário
    Nossa Sra. do Carmo
    5Pescas do Sul22223Estrela do Mar
    Pescas III
    Ana Paula
    6Pescas Jiverage11111Jiverage
  35. Texto do artigo, página 3: N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 7 Pescas Sá 2 2 2 2 2 São Frrancisco III Santa Bárbara 8 Salvador de Sá 1 1 1 1 1 Vera Cruz 9 Sebastião Pires 1 1 1 1 1 Inhassoro 10 Soc. Pescas Catembe 1 1 1 1 1 São Francisco Xavier I 11 Soc. P. Rebelo e Filhos 1 1 1 1 1 São Vicente 12 Paulo Fernandes 1 1 1 2 2 Carmela São Paulo 13 Nuno Hermenegildo Rego 1 1 1 1 1 Santa Cruz 14 Xavier Rodrigues-Pescas, Lda 1 1 1 1 1 Morrumbene TOTAL 20 20 19 19 20
    N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
    7Pescas Sá22222São Frrancisco III
    Santa Bárbara
    8Salvador de Sá11111Vera Cruz
    9Sebastião Pires11111Inhassoro
    10Soc. Pescas Catembe11111São Francisco Xavier I
    11Soc. P. Rebelo e Filhos11111São Vicente
    12Paulo Fernandes11122Carmela
    São Paulo
    13Nuno Hermenegildo Rego11111Santa Cruz
    14Xavier Rodrigues-Pescas, Lda11111Morrumbene
    TOTAL2020191920
  36. Texto do artigo, página 3: Pescaria de Camarão - Foz do Rio Limpopo
  37. Número ou marcador, página 3: 2. Frota Semi-Industrial (Gelo) Porto Base: Maputo
  38. Texto do artigo, página 3: N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Pescas do Sul, Lda 1 1 1 0 2 Pescas Sá 1 1 1 0 TOTAL 2 2 2 0
    N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
    1Pescas do Sul, Lda1110
    2Pescas Sá1110
    TOTAL2220
  39. Texto do artigo, página 4: FAUNAACOMPANHANTE Lagosta (até20%) 120 55 72 24 12 128 56 36 40 0 0 0 543 Peixe(até 25%) 150 69 90 30 15 160 70 45 50 0 0 0 679 Cefalópodes (até20%) 120 55 72 24 12 128 56 36 40 0 0 0 543 Carangueijo (até25%) 150 69 90 30 15 160 70 45 50 0 0 0 679 Lagostim (até25%) 150 69 90 30 15 160 70 45 50 0 0 0 679 2016 Quotas 600 300 360 120 60 640 280 180 200 0 0 0 2740 Barcos 6 3 3 1 1 4 2 3 2 0 0 0 25 2015 Quotas 600 275 360 120 60 640 280 180 200 120 80 80 2995 Barcos 6 2 3 1 1 4 2 3 2 1 1 1 27 2014 Quotas 600 275 360 120 60 640 280 180 0 0 0 0 2515 Barcos 6 2 3 1 1 4 2 3 0 0 0 0 22 2013 Quotas 600 275 180 120 60 360 280 180 0 0 0 0 2055 Barcos 6 2 2 1 1 3 2 3 0 0 0 0 20 2012 Quotas 200 200 120 100 60 300 240 180 0 0 0 0 1400 Barcos 2 2 2 2 1 3 2 3 0 0 0 0 17 Industrial Krustamoz,Lda Gambeira Marbeira MawipiPescas,Lda PrestigeConsultores,Lda. SIP KalipescaIndustrial Pescabom Par,Lda Parceria4Peixes,Lda. Beiramar MarAzul SUB-TOTAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
    FAUNAACOMPANHANTELagosta (até20%)12055722412128563640000543
    Peixe(até 25%)15069903015160704550000679
    Cefalópodes (até20%)12055722412128563640000543
    Carangueijo (até25%)15069903015160704550000679
    Lagostim (até25%)15069903015160704550000679
    2016Quotas600300360120606402801802000002740
    Barcos63311423200025
    2015Quotas6002753601206064028018020012080802995
    Barcos62311423211127
    2014Quotas6002753601206064028018000002515
    Barcos62311423000022
    2013Quotas6002751801206036028018000002055
    Barcos62211323000020
    2012Quotas2002001201006030024018000001400
    Barcos22221323000017
    IndustrialKrustamoz,LdaGambeiraMarbeiraMawipiPescas,LdaPrestigeConsultores,Lda.SIPKalipescaIndustrialPescabomPar,LdaParceria4Peixes,Lda.BeiramarMarAzulSUB-TOTAL
    123456789101112
  40. Texto do artigo, página 4: FAUNAACOMPANHANTE Lagosta (até20%) 86 86 633 Peixe(até 25%) 108 108 792 Cefalópodes (até20%) 86 86 633 Carangueijo (até25%) 108 108 792 Lagostim (até25%) 108 108 792 2016 Quotas 430 430 3145 2900 -245 Barcos 2 2 27 TAC DiferençacomoTAC 2015 Quotas 430 430 3425 Barcos 3 3 30 2014 Quotas 0 2515 Barcos 0 22 2013 Quotas 430 2485 Barcos 5 25 2012 Quotas 430 1830 Barcos 5 22 Industrial AcordoscomNamibia Vitapesca SUB-TOTAL TOTAL 1
    FAUNAACOMPANHANTELagosta (até20%)8686633
    Peixe(até 25%)108108792
    Cefalópodes (até20%)8686633
    Carangueijo (até25%)108108792
    Lagostim (até25%)108108792
    2016Quotas43043031452900-245
    Barcos2227TAC DiferençacomoTAC
    2015Quotas4304303425
    Barcos3330
    2014Quotas02515
    Barcos022
    2013Quotas4302485
    Barcos525
    2012Quotas4301830
    Barcos522
    IndustrialAcordoscomNamibiaVitapescaSUB-TOTALTOTAL
    1
  41. Texto do artigo, página 4: (até20%)
  42. Texto do artigo, página 4: AcordoscomNamibia(até20%)
  43. Texto do artigo, página 4: 25%) Lagosta
  44. Texto do artigo, página 4: 25%) Lagosta
  45. Texto do artigo, página 4: 1600660066006600150150120150120
  46. Texto do artigo, página 4: 2Gam2752275227533006969556955 3Mar1803360336033609090729072 4Maw1201120112011203030243024 5Pres601601601601515121512 6SIP360464046404640160160128160128 7Kali2802280228022807070567056 8Pesc1803180318031804545364536 9Par,000220022005050405040 10Parc00011200000000 11Beir0001800000000 12Mar0001800000000
  47. Texto do artigo, página 4: 055222515272995252740679679543679543
  48. Texto do artigo, página 4: 1Vitapesca24301081088610886
  49. Texto do artigo, página 4: SUB-TOTAL54305430024301081088610886
  50. Texto do artigo, página 4: TOTAL22183025248522273145792792633792633
  51. Texto do artigo, página 4: (até20%) Peixe(até
  52. Texto do artigo, página 4: (até20%) Peixe(até
  53. Texto do artigo, página 4: 201420152016FAUNAACOMPANHANTE
  54. Texto do artigo, página 4: 201220132016FAUNAACOMPANHANTEIndustrial
  55. Texto do artigo, página 4: (até25%) Cefalópodes
  56. Texto do artigo, página 4: (até25%) Cefalópodes
  57. Texto do artigo, página 4: (até25%) Carangueijo
  58. Texto do artigo, página 4: (até25%) Carangueijo
  59. Texto do artigo, página 4: uotasBarcosQuotasBarcosQuotasBarcosQuotas Lagostim
  60. Texto do artigo, página 4: BarcosQuotasBarcosQuotasBarcBarcosQuotas Lagostim
  61. Texto do artigo, página 4: oTAC 2900
  62. Texto do artigo, página 4: -245
  63. Texto do artigo, página 4: TAC
  64. Texto do artigo, página 4: 2.FrotaEstrangeira(Profundidadesapartirde250metrosdeprofundidade)
  65. Texto do artigo, página 4: 1.FrotaNacional(Profundidadesapartirde250metrosdeprofundidade)
  66. Texto do artigo, página 4: PescariadeGamba
  67. Texto do artigo, página 5: Pescaria de Lagosta com Covos
  68. Texto do artigo, página 5: Profundidades 100-250 metros de profundidade
  69. Texto do artigo, página 5: Industrial 2014 2015 2016 N.º Empresa/Armador Gaiolas Barcos Gaiolas Barcos Gaiolas Barcos 1 Navemar, Lda 0 0 800 1 800 1 2 Sul Service 0 0 800 1 800 1 SUB TOTAL 0 0 1600 2 1600 2
    Industrial201420152016
    N.ºEmpresa/ArmadorGaiolasBarcosGaiolasBarcosGaiolasBarcos
    1Navemar, Lda0080018001
    2Sul Service0080018001
    SUB TOTAL001600216002
  70. Texto do artigo, página 5: Pescaria de Camarão – Banco de Sofala
  71. Texto do artigo, página 5: Frota Industrial Congeladora Porto Base: Beira
  72. Texto do artigo, página 5: Frota Industrial Quota de esforço 2013 Quota de esforço 2014 Quota de esforço 2015 Quota de esforço 2016 1 Comp. Ind. Beiras 71 71 71 71 2 Krustamoz 675 672 986 986 3 Efripel 1283 560 560 560 4 Gambeira 71 0 0 0 5 Indicopesca 169 0 0 0 6 Manuel Almeida 71 71 71 71 7 Marbeira 243 84,2 84,2 239 8 Mavimbi 71 0 0 0 9 Pemol 81 0 81 0 10 Angopesca 203 0 0 0 11 Bonar Fisheries Holding 81 0 81 0 12 Bonar Sociedade 71 0 0 0 13 Mawipi 196 84,2 84,2 239 14 Pescamar 1350 1040 1040 946 15 Pestrai 142 71 71 71 16 SIP, Lda 243 252,6 252,6 239 17 Sulpesca 71 0 0 0 18 Pescacif, Lda 314 314 0 0 19 Pescas Sofala 193 152 152 152 20 Onda Azul 0 0 100 100 SUB-TOTAL 5599 3287,8 3634 3519,2 Frota Semi-Industrial 1 Manuel Almeida 41 41 41 41 2 Pescabom 341 0 341 341 3 Pescas Sofala 0 41 41 41 4 Recanto de Chiloane 132 132 132 91 SUB-TOTAL 514 214 555 514 TOTAL 6113 3501,8 4189 4033,2
    Frota IndustrialQuota de esforço 2013Quota de esforço 2014Quota de esforço 2015Quota de esforço 2016
    1Comp. Ind. Beiras71717171
    2Krustamoz675672986986
    3Efripel1283560560560
    4Gambeira71000
    5Indicopesca169000
    6Manuel Almeida71717171
    7Marbeira24384,284,2239
    8Mavimbi71000
    9Pemol810810
    10Angopesca203000
    11Bonar Fisheries Holding810810
    12Bonar Sociedade71000
    13Mawipi19684,284,2239
    14Pescamar135010401040946
    15Pestrai142717171
    16SIP, Lda243252,6252,6239
    17Sulpesca71000
    18Pescacif, Lda31431400
    19Pescas Sofala193152152152
    20Onda Azul00100100
    SUB-TOTAL55993287,836343519,2
    Frota Semi-Industrial
    1Manuel Almeida41414141
    2Pescabom3410341341
    3Pescas Sofala0414141
    4Recanto de Chiloane13213213291
    SUB-TOTAL514214555514
    TOTAL61133501,841894033,2
  73. Texto do artigo, página 5: Pescaria de Peixe- linha - ZONA A
  74. Número ou marcador, página 5: 1. Frota Industrial a Norte do Banco de Sofala
  75. Texto do artigo, página 5: Porto Base: Nampula e Cabo Delgado
  76. Texto do artigo, página 5: N.º Armador/empresa 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Quota 1 Empresa Par 1 1 1 120 TOTAL 1 1 1 120
    N.ºArmador/empresa201420152016
    BarcosBarcosBarcosQuota
    1Empresa Par111120
    TOTAL111120
  77. Número ou marcador, página 6: 2. Frota Semi-industrial a Norte do Banco de Sofala
  78. Número ou marcador, página 6: 2. Pescaria de Peixe- linha Porto Base: Nampula e Cabo Delgado
  79. Número ou marcador, página 6: 1. Frota industrial Frota Semi-industrial do Banco de Sofala Porto Base Beira Porto Base Beira Porto Base Quelimane
  80. Número ou marcador, página 6: 3. Frota Artesanal de Convés Fechado (Porto Base: Beira)
  81. Texto do artigo, página 6: N.º Armador/empresa 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos 3 Empresas 2 10 10 TOTAL 2 10 10
    N.ºArmador/empresa201420152016
    BarcosBarcosBarcos
    3Empresas21010
    TOTAL21010
  82. Texto do artigo, página 6: Pescaria de Peixe- linha - ZONA B
  83. Texto do artigo, página 6: N.º Armador/empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Quota Nome da embarcação 1 Indicus Pescas 2 2 2 2 160 Sirius Cassiopeia TOTAL 2 2 2 2 160
    N.ºArmador/empresa2013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosQuotaNome da embarcação
    1Indicus Pescas2222160Sirius
    Cassiopeia
    TOTAL2222160
  84. Texto do artigo, página 6: N.º Armador/Empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 José Pereira AmerIcano 2 2 0 0 2 Luís Daud A. S. Abdula 2 2 1 1 Saiova I 3 Jorge António Ferreira Coelho 2 1 1 0 4 Martins Mar 3 3 3 3 Arius Anglomar I Adriana 5 Mar Sul Lda 1 1 1 1 Elsita 6 Mário Adamo Daudo 1 0 1 1 Navegador 7 Nunes H. Rego 0 0 1 1 Santa Maria TOTAL 9 9 8 7
    N.ºArmador/Empresa2013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
    1José Pereira AmerIcano2200
    2Luís Daud A. S. Abdula2211Saiova I
    3Jorge António Ferreira Coelho2110
    4Martins Mar3333Arius
    Anglomar I
    Adriana
    5Mar Sul Lda1111Elsita
    6Mário Adamo Daudo1011Navegador
    7Nunes H. Rego0011Santa Maria
    TOTAL9987
  85. Texto do artigo, página 6: N.º Armador/Empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Mar Sul 1 1 1 1 São Lucas 2 Miranda Pesca 1 1 1 1 Skagen 3 Kon-tiki 1 1 1 1 Orion-I 4 CIMA, SARL 1 1 1 1 Nª Sra. de Fatima 5 Sociedade de Pescas Pires 1 1 1 1 Tropical 6 Sulemane Ismael Mussa 0 1 1 0 Nanito 7 Pescas Sofala 0 0 4 0 TOTAL 5 6 10 5
    N.ºArmador/Empresa2013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
    1Mar Sul1111São Lucas
    2Miranda Pesca1111Skagen
    3Kon-tiki1111Orion-I
    4CIMA, SARL1111Nª Sra. de Fatima
    5Sociedade de Pescas Pires1111Tropical
    6Sulemane Ismael Mussa0110Nanito
    7Pescas Sofala0040
    TOTAL56105
  86. Texto do artigo, página 6: N.º Armador/Empresa 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 W.T.A. Pesqueira 1 1 1 CHINDE II TOTAL 1 1 1
    N.ºArmador/Empresa201420152016
    BarcosBarcosBarcosNome da embarcação
    1W.T.A. Pesqueira111CHINDE II
    TOTAL111
  87. Número ou marcador, página 7: 4. Peixe de águas profundas - Exercida no BS nos paralelos 16.º a 21.º S, para alem de 12 milhas
  88. Número ou marcador, página 7: 1. Frota industrial
  89. Texto do artigo, página 7: Porto Base Beira
  90. Texto do artigo, página 7: N.º Armador/Empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Quota Nome da embarcação 1 Par Limitada 0 1 1 1 400 Shang Yang TOTAL 0 1 1 1 400
    N.ºArmador/Empresa2013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosQuotaNome da embarcação
    1Par Limitada0111400Shang Yang
    TOTAL0111400
  91. Texto do artigo, página 7: Pescaria de Peixe- linha - ZONA C
  92. Número ou marcador, página 7: 2. Frota Semi-industrial
  93. Número ou marcador, página 7: 3. Frota Semi-Industrial de Convés Aberto Sul 21.º Sul
  94. Texto do artigo, página 7: Porto Base: Maputo
  95. Texto do artigo, página 7: N.º Armador/Empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Alta Pesca, Lda 1 1 1 1 Orapa 2 JC Pescas, Lda 1 1 1 1 Maguaza C 3 Manuel F. Macurra 1 1 1 1 Macurra 4 Miguel Ponto Cabral 1 1 1 1 Merc Mar 5 Olivério Calafate 1 1 1 1 Barracuda 6 Victomar 1 1 1 1 Salvador 7 Soc.Moç. de Pescas J.P, Lda 1 1 1 1 São Pedro 8 Cabral Pesca, Lda 1 0 0 1 Milena 9 Pescas Sá 2 2 2 3 Vento Norte São Domingos Santa Maria 10 Kon-Tiki 1 1 1 1 Twanano 11 Pescas Rosário da Silva 1 1 1 1 Vailankani 12 ArtePesca 1 1 1 1 Yuna SUB-TOTAL 13 12 13 14
    N.ºArmador/Empresa2013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
    1Alta Pesca, Lda1111Orapa
    2JC Pescas, Lda1111Maguaza C
    3Manuel F. Macurra1111Macurra
    4Miguel Ponto Cabral1111Merc Mar
    5Olivério Calafate1111Barracuda
    6Victomar1111Salvador
    7Soc.Moç. de Pescas J.P, Lda1111São Pedro
    8Cabral Pesca, Lda1001Milena
    9Pescas Sá2223Vento Norte
    São Domingos
    Santa Maria
    10Kon-Tiki1111Twanano
    11Pescas Rosário da Silva1111Vailankani
    12ArtePesca1111Yuna
    SUB-TOTAL13121314
  96. Texto do artigo, página 7: Porto Base: Inhambane
  97. Texto do artigo, página 7: N.º Armador/Empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Ipescas 1 1 1 0 Ipescas II 3 Pescas Zita 1 1 1 1 Millena 2 IMOP 1 1 1 1 Ciro Mané 4 Xavier Rodrigues Pescas, Lda 0 2 2 2 Serreia Belmira 5 Bem Bom 0 2 2 2 Vita Mawipe TOTAL 3 7 7 6
    N.ºArmador/Empresa2013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
    1Ipescas1110Ipescas II
    3Pescas Zita1111Millena
    2IMOP1111Ciro Mané
    4Xavier Rodrigues Pescas, Lda0222Serreia
    Belmira
    5Bem Bom0222Vita
    Mawipe
    TOTAL3776
  98. Texto do artigo, página 7: Porto Base: Gaza
  99. Texto do artigo, página 7: N.º Armador/Empresa 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Nome da embarcação 1 Linga Long 1 1 1 1 Katele Manje 2 Childlhiwani Xai-Xai, Lda 1 1 1 1 Duchy 3 The Higander C.F. Campany 1 1 1 1 Kontiky 4 Big Point Trading, Lda 0 0 1 1 Shisha TOTAL 3 3 4 4
    N.ºArmador/Empresa2013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosNome da embarcação
    1Linga Long1111Katele Manje
    2Childlhiwani Xai-Xai, Lda1111Duchy
    3The Higander C.F. Campany1111Kontiky
    4Big Point Trading, Lda0011Shisha
    TOTAL3344
  100. Número ou marcador, página 8: 2. Pescaria de Arrasto de Pequenos Pelagicos
  101. Número ou marcador, página 8: 1. Pescaria de Peixe Gata Pescaria de Kapenta Exercida no B.S paralelos 16.º a 21.º S, para alem das 12 milhas e fora do B. S paralelos 16.º S e Sul de 21.º S para alem de 3 milhas Porto Base: Beira/Quelimane Sacada
  102. Número ou marcador, página 8: 2. Pescaria de Atum e espécies relacionados
  103. Texto do artigo, página 8: N.º Industrial 2015 2016 Parelha Quota Parelha Quota 1 ADMOC 2 400 1 400 2 Mabindo 2 400 1 400 TOTAL 4 800 2 800
    N.ºIndustrial20152016
    ParelhaQuotaParelhaQuota
    1ADMOC24001400
    2Mabindo24001400
    TOTAL48002800
  104. Texto do artigo, página 8: N.º Industrial 2013 2014 2015 2016 Barcos Quotas Barcos Barcos Quotas Barcos Quotas Barcos Nome da embarcação 1 Pescamar 1 300 1 300 1 300 1 Chamapi Maru 2 Efripel 1 300 1 300 1 300 1 Vega 12 TOTAL 2 600 2 600 2 600 2
    N.ºIndustrial2013201420152016
    BarcosQuotasBarcosBarcosQuotasBarcosQuotasBarcosNome da embarcação
    1Pescamar1300130013001Chamapi Maru
    2Efripel1300130013001Vega 12
    TOTAL2600260026002
  105. Texto do artigo, página 8: N.º Empresas 2016 Arte/Barcos Cerco Palangre Frota Nacional 1 Ematum 0 21 2 Pescamoz 0 15 3 Prestige consultores 0 2 4 Par Limitada 0 5 5 Yinuo, Lda, 0 9 6 Moz Tuna 0 3 7 Pemba Marine 0 3 TOTAL 58 Frota Estrangeira Op/Conexas 1 Japan Tuna 0 20 0 2 AGAC 4 0 4 3 ANABAC 1 0 0 4 Navemar 3 8 1 TOTAL 8 28 4
    N.ºEmpresas2016
    Arte/Barcos
    CercoPalangre
    Frota Nacional
    1Ematum021
    2Pescamoz015
    3Prestige consultores02
    4Par Limitada05
    5Yinuo, Lda,09
    6Moz Tuna03
    7Pemba Marine03
    TOTAL58
    Frota EstrangeiraOp/Conexas
    1Japan Tuna0200
    2AGAC404
    3ANABAC100
    4Navemar381
    TOTAL8284
  106. Texto do artigo, página 8: N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos 1 Acll-Kapenta, Lda 0 5 3 2 2 2 Aclln, Lda 0 3 5 5 5 3 Águas Verdes, Lda 4 4 4 4 4 4 Amodeg 5 5 5 5 5 5 Angelus ,Lda 5 5 5 5 5 6 Aqua Industries Moçambique 5 5 5 5 5 7 Blue Fisheries, Lda 5 0 0 0 0 8 Bonar Fisheries Holding 3 3 3 3 3 9 Bondia Kapenta Ventures 5 5 5 5 5 10 Boa Noite Kapenta 0 0 1 1 1 11 Brian & Hellen Fishing Safaris 5 5 5 5 5 12 Bronic, Lda 5 5 5 5 5
    N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosBarcos
    1Acll-Kapenta, Lda05322
    2Aclln, Lda03555
    3Águas Verdes, Lda44444
    4Amodeg55555
    5Angelus ,Lda55555
    6Aqua Industries Moçambique55555
    7Blue Fisheries, Lda50000
    8Bonar Fisheries Holding33333
    9Bondia Kapenta Ventures55555
    10Boa Noite Kapenta00111
    11Brian & Hellen Fishing Safaris55555
    12Bronic, Lda55555
  107. Texto do artigo, página 9: N.º Armador/Empresa 2012 2013 2014 2015 2016 Barcos Barcos Barcos Barcos Barcos 13 Cabora Bassa Safaris 3 3 3 3 3 14 Cahora Bassa Fisheries 6 6 6 6 6 15 Calonda Kapenta 0 0 5 5 5 16 Caliote Fisheries 5 5 5 5 5 17 Cazindira Fisheries 5 5 5 5 5 18 Chicoa Nscz, Lda 4 4 4 3 3 19 Companhia de Pesca de Tete 5 5 5 5 5 20 Crijul Pesqueiro, Lda 5 5 5 5 5 21 Chirundu 0 0 3 3 3 22 Daque Fishries 5 0 0 0 0 23 Denny´S Pescas, Lda 3 3 3 3 3 24 Emicochi, Lda 6 6 6 5 5 25 Empreendimentos de Chicamba 5 5 5 5 5 26 Interstat Fisheries Moz, Lda 5 5 5 5 5 27 Kapenta Cojamba 5 0 0 0 0 28 Kapenta de Cahora Bassa 7 5 7 7 7 29 Kapenta de Moçambique 5 5 5 5 5 30 Kapenta de Nova Chicoa 3 3 3 3 3 31 Kapenta Linda 5 5 5 5 5 32 Louis International, Lda 5 5 5 5 5 33 M.G.J. Pescas Lda 5 5 5 5 5 34 Mambazana 0 0 5 5 5 35 Malawi Kapenta ,Lda 5 5 5 5 5 36 M&B Pescador 0 0 0 2 2 37 Nhambando Fisheries, Lda 5 4 5 5 5 38 Nhenda Fisheries, Lda 5 5 5 5 5 39 Organizações Kapenta 5 5 5 5 5 40 Organizações Palmeiras 5 5 5 5 5 41 Ossapa Kapenta, Lda 5 5 5 5 5 42 Pesca de Camanga 5 5 5 5 5 43 Pesca de Nova Chicoa 5 5 5 5 5 44 Pescas de Interland 5 0 0 0 0 45 Pesca Luta Pelo Dezenvolvimento 5 5 5 5 5 46 Pesca Maravilhosa 5 5 5 5 5 47 Pescas L& C Lda 5 5 5 5 5 48 Pescas Confiança, Lda 5 5 5 5 5 49 Pescas Luta Contra Pobreza 3 1 3 3 3 50 Pescas Safaris ,Lda 3 2 2 3 3 51 Projecto Mambazana 5 0 0 0 0 52 Psd Fisheries, Lda 4 4 4 4 4 53 Sociedade Pesqueira Bermar 5 5 5 5 5 54 Sociedade Pesqueira Blue Fisheris 0 0 5 5 5 55 Sociedade Pesqueira Nova Chicoa 5 5 5 5 5 56 Sociedade Pesqueira Zaros, Lda 5 5 5 5 5 57 Sopeza 7 5 7 5 5 58 Tete Sundreid Kapenta 0 0 5 5 5 59 Vazal 5 5 5 5 5 60 Zambezi River Products 0 0 5 5 5 TOTAL 241 216 252 250 250
    N.ºArmador/Empresa20122013201420152016
    BarcosBarcosBarcosBarcosBarcos
    13Cabora Bassa Safaris33333
    14Cahora Bassa Fisheries66666
    15Calonda Kapenta00555
    16Caliote Fisheries55555
    17Cazindira Fisheries55555
    18Chicoa Nscz, Lda44433
    19Companhia de Pesca de Tete55555
    20Crijul Pesqueiro, Lda55555
    21Chirundu00333
    22Daque Fishries50000
    23Denny´S Pescas, Lda33333
    24Emicochi, Lda66655
    25Empreendimentos de Chicamba55555
    26Interstat Fisheries Moz, Lda55555
    27Kapenta Cojamba50000
    28Kapenta de Cahora Bassa75777
    29Kapenta de Moçambique55555
    30Kapenta de Nova Chicoa33333
    31Kapenta Linda55555
    32Louis International, Lda55555
    33M.G.J. Pescas Lda55555
    34Mambazana00555
    35Malawi Kapenta ,Lda55555
    36M&B Pescador00022
    37Nhambando Fisheries, Lda54555
    38Nhenda Fisheries, Lda55555
    39Organizações Kapenta55555
    40Organizações Palmeiras55555
    41Ossapa Kapenta, Lda55555
    42Pesca de Camanga55555
    43Pesca de Nova Chicoa55555
    44Pescas de Interland50000
    45Pesca Luta Pelo Dezenvolvimento55555
    46Pesca Maravilhosa55555
    47Pescas L& C Lda55555
    48Pescas Confiança, Lda55555
    49Pescas Luta Contra Pobreza31333
    50Pescas Safaris ,Lda32233
    51Projecto Mambazana50000
    52Psd Fisheries, Lda44444
    53Sociedade Pesqueira Bermar55555
    54Sociedade Pesqueira Blue Fisheris00555
    55Sociedade Pesqueira Nova Chicoa55555
    56Sociedade Pesqueira Zaros, Lda55555
    57Sopeza75755
    58Tete Sundreid Kapenta00555
    59Vazal55555
    60Zambezi River Products00555
    TOTAL241216252250250
  108. Texto do artigo, página 10: Agência Nacional de Energia Atómica
  109. Texto do artigo, página 10: Despacho De 30 de Dezembro de 2015:
  110. Texto do artigo, página 10: Cátia Roberto Machuza Uate, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  111. Parágrafo, página 10: Preço — 35,00 MT
  112. Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Aviso MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS Administração Nacional das Pescas – ADNAP
  • Despacho Agência Nacional de Energia Atómica