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De 20 de Fevereiro de 2012:

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De 20 de Fevereiro de 2012:

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Texto do artigo · p. 13 De 20 de Fevereiro de 2012:
Texto do artigo · p. 13 Pascoal Carlos Jasse, titular do NUIT 105881665, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — designado,
Texto do artigo · p. 14 nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do Regulamento do referido Estatuto, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição de Obras Públicas Infra-Estruturas e Equipamento, no serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Guijá.
Texto do artigo · p. 14 Juventino Joaquim Massingue, titular do NUIT 103826519, enquadrado na carreira de técnico profissional de planificação agrária, classe E, escalão 1 — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do Regulamento do referido Estatuto, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição de Ordenamento Territorial e Urbanização, no Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Guijá.
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  1. Texto do artigo, página 13: De 20 de Fevereiro de 2012:
  2. Texto do artigo, página 13: Pascoal Carlos Jasse, titular do NUIT 105881665, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — designado,
  3. Texto do artigo, página 14: nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do Regulamento do referido Estatuto, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição de Obras Públicas Infra-Estruturas e Equipamento, no serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Guijá.
  4. Texto do artigo, página 14: Juventino Joaquim Massingue, titular do NUIT 103826519, enquadrado na carreira de técnico profissional de planificação agrária, classe E, escalão 1 — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do Regulamento do referido Estatuto, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição de Ordenamento Territorial e Urbanização, no Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Guijá.
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