De 26 de Abril de 2013:
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- Texto do artigo, página 2: De 26 de Abril de 2013:
- Texto do artigo, página 2: Maria Aventina Macia Matusse, enquadrada na carreira de auxiliar, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Escola de Pesca provido à carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, ao abrigo do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Francisco Ernesto Nhamussua, enquadrado na carreira de operário, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Escola de Pesca provido à carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, ao abrigo do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Agosto.)
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