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- Texto do artigo, página 5: De 29 de Maio de 2015:
- Texto do artigo, página 5: Américo Pinto Vitorino Comé, técnico, classe C, escalão 1, grupo salarial 7, titular do NUIT 104675263, em serviço na Direcção Provincial do Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 9 de Abril de 2007 a 30 de Abril de 2014, 7 anos e 22 dias de serviço prestado ao Estado, devendo ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, depositar nos cofres do Estado a importância de 2.364,96 MT a pagar em 30 prestações mensais, sendo a primeira no valor monetário de 78.89 MT e as restantes no valor de 78.83 MT para se beneficiar de 6 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, não descontado.
- Texto do artigo, página 5: Jorge Januário, assistente técnico do turismo, classe B, escalão 2, grupo salarial 6, titular do NUIT 101219321, em serviço na Direcção Provincial do Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Maio de 2005 a 3 de Abril de 2015, 10 anos de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 5: Luzio Luís Francisco Nhavene, técnico superior de turismo N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, titular do NUIT 101224732, em serviço na Direcção Provincial do Turismo de Inhambane conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1999 a 30 de Abril de 2014, 15 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, devendo ao abrigo do artigo 151 do
- Texto do artigo, página 5: referido Estatuto, depositar nos cofres do Estado a importância de 52.292,80 MT a pagar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor monetário de 436,17 MT e as restantes no valor de 435,77 MT para se beneficiar de 9 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, não descontado
- Texto do artigo, página 5: Mussagy Momade Mariamo Ismael, técnico, classe C, escalão 1, grupo salarial 7, titular do NUIT 103052122, em serviço na Direcção Provincial do Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Março de 2005 a 30 de Abril de 2015, 10 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado.
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