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- Texto do artigo, página 2: De 24 de Agosto de 2015:
- Texto do artigo, página 2: Chivambo Salvador Cossa, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111294925, do quadro deste Ministério – nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, com efeitos a partir de 22 de Outubro de 2012.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Setembro.)
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