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- Texto do artigo, página 1: De 16 de Novembro de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Estêvão Bonifácio, titular do NUIT 102952340, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 2, em exercício no Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Inhambane — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, as funções de chefe de Departamento da Administração e Finanças, que vinha exercendo em comissão de serviço, para as quais havia sido nomeado por Despacho n.º 2616/GPI/AP/CS/2011, de 9 de Julho, do Governador da Província de Inhambane.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 11 de Novembro.)
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 e com o artigo 119, ambos do Regulamento do referido Estatuto, transfiro João Fernando Duce, titular do NUIT 13958547, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 1, em exercício no Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Inhambane para o Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Inhambane.
- Texto do artigo, página 1: Inhambane, 22 de Novembro de 2016. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
- Texto do artigo, página 1: Inhambane em 7 de Dezembro.)
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