Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 9 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 9 De 4 de Fevereiro: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 9 André Alfiado Machecane Mucambe, titular do NUIT 104212905, enquadrado na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, e director-adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo, em exercício na Escola Secundária do 2.º Ciclo de Cambine — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 7 de Julho de 1977 até 31 de Dezembro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 13841,1 MT para se beneficiar de 5 anos e 5 meses de serviço não descontado a pagar em 10 prestações mensais, sendo no valor de 1384,11 MT, cada.

Texto do artigo · p. 9 António Caetano, titular do NUIT 103342023, enquadrado na carreira de docente de N3, classe E, escalão 1, e director de Escola Primária Completa, em exercício na Escola Primária Completa de Cambine — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do

Texto do artigo · p. 10 Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 13.695,8 MT, para se beneficiar de 4 anos e 11 meses de serviço não descontado, a pagar em vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 684,83MT e as restantes no valor de 684,75MT.

Texto do artigo · p. 10 Alberto Março, titular do NUIT 103336619, enquadrado na carreira de docente de N4, classe U, escalão 1, e director de Escola Primária Completa, em exercício na Escola Primária Completa de Buvane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 19 de Fevereiro de 1978 até 31 de Maio de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 13927,2 MT para se beneficiar de 5 anos de serviço não descontado, a pagar em trinta prestações mensais, sendo no valor de 464,24MT cada.

Texto do artigo · p. 10 Albino Simão, titular do NUIT 104229816, enquadrado na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária do 2.º Grau de Mocodoene — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Fevereiro de 1973 até 21 de Outubro de 2002, 30 anos de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 10 Eunice Manuel Nhamuenda, titular do NUIT 103363039, enquadrada na carreira de docente de N3, classe E, escalão 1, e directora de Escola Primária Completa, em exercício na Escola Primária Completa de Tambajane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Fevereiro de 1976 até 31 de Maio de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 2 321,2 MT para se beneficiar de 10 meses de serviço não descontado, a pagar em duas prestações mensais, sendo no valor de 1106,6 MT cada.

Texto do artigo · p. 10 Francisco António Paulino, titular do NUIT 104481469, enquadrado na carreira de docente de N4, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária do 1.º Grau de Matumbela — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 3 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 15 de Fevereiro de 1988 até 29 de Abril de 2010, 23 anos de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 10 Francisco Fernando Nhanala, titular do NUIT 103558859, enquadrado na carreira de docente de N4, classe U, escalão 1, em exercício na Escola Primária do 1.º Grau de Linga-Linga — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Julho de 1977 até 31 de Dezembro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 13841,1 MT para se beneficiar de 5 anos e 5 meses de serviço não descontado, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 115,64 MT e as restantes no valor de 115,34 MT.

Texto do artigo · p. 10 Fernando Henrique Calisto, titular do NUIT 114737046, enquadrado na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária Completa de Mahangue — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 27 de Abril de 1976 até 23 de Agosto de 2011, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 13251,91 MT para se beneficiar de 5 anos, 2 meses e 7 dias de serviço não descontado, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 110,74 MT e as restantes no valor de 110,43 MT.

Texto do artigo · p. 10 Francisca Jeremias Johane, titular do NUIT 104157696, enquadrado na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária Completa de Panga — conta para efeitos de aposentação,

Texto do artigo · p. 10 nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 10 de Fevereiro de 1978 até 30 de Abril de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 10 514,97 MT para se beneficiar de 3 anos, 9 meses e 9 dias de serviço não descontado, a pagar em cem prestações mensais, sendo a primeira no valor de 106,11MT e as restantes no valor de 105,14MT

Texto do artigo · p. 10 Henrique Julião Gujamo, titular do NUIT 121596921, enquadrado na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária de Nhacoho — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 3 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — conta para efeitos de aposentação, desde 16 de Fevereiro de 1982 até 31 de Maio de 2004, com 22 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 3,365,63 MT para se beneficiar de 1 ano, 2 meses e 15 dias de serviço não descontado, a pagar em dez prestações mensais, sendo a primeira no valor de 336,59 MT e as restantes no valor de 336,56 MT.

Texto do artigo · p. 10 Mateus Henrique, titular do NUIT 104066267, enquadrado na carreira de docente de N3, classe C, escalão 1, e director de Escola Primária Completa, em exercício na Escola Primária Completa de Morrumbene — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 16 de Fevereiro de 1977 até 31 de Agosto de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 5 570,88 MT para se beneficiar de 2 anos de serviço não descontado, a pagar em doze prestações mensais, sendo no valor de 464,24 MT cada.

Texto do artigo · p. 10 Manuel Nassone, titular do NUIT 104217745, enquadrado na carreira de docente de N4, classe U, escalão 2, em exercício na Escola Primária de Cocuene — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde, 20 de Setembro de 1977 até 30 de Abril de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 17 586,79 MT para se beneficiar de 6 anos, 3 meses e 23 dias de serviço não descontado, a pagar em sessenta prestações mensais, sendo a primeira no valor de 270,95MT e as restantes no valor de 270,56MT.

Texto do artigo · p. 10 Olga Julião, titular do NUIT 104201717, enquadrada na carreira de docente de N4, classe U, escalão 5, em exercício na Escola Primária Completa de Morrumbene — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Outubro de 1974 até 31 de Janeiro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 15,849,73 MT para se beneficiar de 6 anos, 2 meses e 13 dias de serviço não descontado, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 132,21 MTe as restantes no valor de 132,8 MT.

Texto do artigo · p. 10 Rosa Joaquim Ernesto, titular do NUIT 104365221, enquadrada na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Secundária de Morrumbene — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Abril de 1974 até 31 de Maio de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a quantia de 16 054,93 MT para se beneficiar de 5

Texto do artigo · p. 11 anos, 9 meses e 5 dias de serviço não descontado, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 133,92 MT e as restantes no valor de 133,79 MT.

Texto do artigo · p. 11 referido Estatuto, a quantia de 14 182,51 MT para se beneficiar de 5 anos, 1 mês e 3 dias de serviço não descontado, a pagar em sessenta prestações mensais, sendo a primeira no valor de 236,68 MT e as restantes no valor de 236,37 MT.

Texto do artigo · p. 11 Ricardina Palmira Jacinto, titular do NUIT 105291396, enquadrada na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária Completa de Malaia — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 13 de Setembro de 1977 até 30 de Abril de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do Regulamento do

Texto do artigo · p. 11 Sebastião José Nhacassane, titular do NUIT 108349689, enquadrado na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária do 1.º Grau de Linga-Linga — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 25 de Junho de 1975 até 25 de Novembro de 2010, 35 anos de serviço prestado ao Estado.

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Texto do artigo, página 9: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 9: De 4 de Fevereiro: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 9: André Alfiado Machecane Mucambe, titular do NUIT 104212905, enquadrado na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, e director-adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo, em exercício na Escola Secundária do 2.º Ciclo de Cambine — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 7 de Julho de 1977 até 31 de Dezembro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 13841,1 MT para se beneficiar de 5 anos e 5 meses de serviço não descontado a pagar em 10 prestações mensais, sendo no valor de 1384,11 MT, cada.
Texto do artigo, página 9: António Caetano, titular do NUIT 103342023, enquadrado na carreira de docente de N3, classe E, escalão 1, e director de Escola Primária Completa, em exercício na Escola Primária Completa de Cambine — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do
Texto do artigo, página 10: Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 13.695,8 MT, para se beneficiar de 4 anos e 11 meses de serviço não descontado, a pagar em vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 684,83MT e as restantes no valor de 684,75MT.
Texto do artigo, página 10: Alberto Março, titular do NUIT 103336619, enquadrado na carreira de docente de N4, classe U, escalão 1, e director de Escola Primária Completa, em exercício na Escola Primária Completa de Buvane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 19 de Fevereiro de 1978 até 31 de Maio de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 13927,2 MT para se beneficiar de 5 anos de serviço não descontado, a pagar em trinta prestações mensais, sendo no valor de 464,24MT cada.
Texto do artigo, página 10: Albino Simão, titular do NUIT 104229816, enquadrado na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária do 2.º Grau de Mocodoene — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Fevereiro de 1973 até 21 de Outubro de 2002, 30 anos de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo, página 10: Eunice Manuel Nhamuenda, titular do NUIT 103363039, enquadrada na carreira de docente de N3, classe E, escalão 1, e directora de Escola Primária Completa, em exercício na Escola Primária Completa de Tambajane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Fevereiro de 1976 até 31 de Maio de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 2 321,2 MT para se beneficiar de 10 meses de serviço não descontado, a pagar em duas prestações mensais, sendo no valor de 1106,6 MT cada.
Texto do artigo, página 10: Francisco António Paulino, titular do NUIT 104481469, enquadrado na carreira de docente de N4, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária do 1.º Grau de Matumbela — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 3 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 15 de Fevereiro de 1988 até 29 de Abril de 2010, 23 anos de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo, página 10: Francisco Fernando Nhanala, titular do NUIT 103558859, enquadrado na carreira de docente de N4, classe U, escalão 1, em exercício na Escola Primária do 1.º Grau de Linga-Linga — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Julho de 1977 até 31 de Dezembro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 13841,1 MT para se beneficiar de 5 anos e 5 meses de serviço não descontado, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 115,64 MT e as restantes no valor de 115,34 MT.
Texto do artigo, página 10: Fernando Henrique Calisto, titular do NUIT 114737046, enquadrado na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária Completa de Mahangue — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 27 de Abril de 1976 até 23 de Agosto de 2011, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 13251,91 MT para se beneficiar de 5 anos, 2 meses e 7 dias de serviço não descontado, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 110,74 MT e as restantes no valor de 110,43 MT.
Texto do artigo, página 10: Francisca Jeremias Johane, titular do NUIT 104157696, enquadrado na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária Completa de Panga — conta para efeitos de aposentação,
Texto do artigo, página 10: nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 10 de Fevereiro de 1978 até 30 de Abril de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 10 514,97 MT para se beneficiar de 3 anos, 9 meses e 9 dias de serviço não descontado, a pagar em cem prestações mensais, sendo a primeira no valor de 106,11MT e as restantes no valor de 105,14MT
Texto do artigo, página 10: Henrique Julião Gujamo, titular do NUIT 121596921, enquadrado na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária de Nhacoho — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 3 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — conta para efeitos de aposentação, desde 16 de Fevereiro de 1982 até 31 de Maio de 2004, com 22 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 3,365,63 MT para se beneficiar de 1 ano, 2 meses e 15 dias de serviço não descontado, a pagar em dez prestações mensais, sendo a primeira no valor de 336,59 MT e as restantes no valor de 336,56 MT.
Texto do artigo, página 10: Mateus Henrique, titular do NUIT 104066267, enquadrado na carreira de docente de N3, classe C, escalão 1, e director de Escola Primária Completa, em exercício na Escola Primária Completa de Morrumbene — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 16 de Fevereiro de 1977 até 31 de Agosto de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 5 570,88 MT para se beneficiar de 2 anos de serviço não descontado, a pagar em doze prestações mensais, sendo no valor de 464,24 MT cada.
Texto do artigo, página 10: Manuel Nassone, titular do NUIT 104217745, enquadrado na carreira de docente de N4, classe U, escalão 2, em exercício na Escola Primária de Cocuene — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde, 20 de Setembro de 1977 até 30 de Abril de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 17 586,79 MT para se beneficiar de 6 anos, 3 meses e 23 dias de serviço não descontado, a pagar em sessenta prestações mensais, sendo a primeira no valor de 270,95MT e as restantes no valor de 270,56MT.
Texto do artigo, página 10: Olga Julião, titular do NUIT 104201717, enquadrada na carreira de docente de N4, classe U, escalão 5, em exercício na Escola Primária Completa de Morrumbene — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Outubro de 1974 até 31 de Janeiro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a quantia de 15,849,73 MT para se beneficiar de 6 anos, 2 meses e 13 dias de serviço não descontado, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 132,21 MTe as restantes no valor de 132,8 MT.
Texto do artigo, página 10: Rosa Joaquim Ernesto, titular do NUIT 104365221, enquadrada na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Secundária de Morrumbene — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 24 de Abril de 1974 até 31 de Maio de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a quantia de 16 054,93 MT para se beneficiar de 5
Texto do artigo, página 11: anos, 9 meses e 5 dias de serviço não descontado, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 133,92 MT e as restantes no valor de 133,79 MT.
Texto do artigo, página 11: referido Estatuto, a quantia de 14 182,51 MT para se beneficiar de 5 anos, 1 mês e 3 dias de serviço não descontado, a pagar em sessenta prestações mensais, sendo a primeira no valor de 236,68 MT e as restantes no valor de 236,37 MT.
Texto do artigo, página 11: Ricardina Palmira Jacinto, titular do NUIT 105291396, enquadrada na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária Completa de Malaia — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 13 de Setembro de 1977 até 30 de Abril de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do Regulamento do
Texto do artigo, página 11: Sebastião José Nhacassane, titular do NUIT 108349689, enquadrado na carreira de docente de N5, classe U, escalão 7, em exercício na Escola Primária do 1.º Grau de Linga-Linga — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 25 de Junho de 1975 até 25 de Novembro de 2010, 35 anos de serviço prestado ao Estado.

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