Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional de Previdência Social

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 9 de Novembro de 2010:

Texto do artigo · p. 1 Samuel Justino Cossa, ex-técnico profissional de administração pública e chefe de Repartição do Ministério da Mulher e da Acção Social — desligado do serviço, por lhe ter sido concedida a aposentação voluntária por despacho de 23 de Setembro de 2010 da Secretária Permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social, em conformidade com o artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, devendo ser paga a pensão de aposentação anual de 105 576,00MT e mensal de 8 798,00 MT, calculada de harmonia com o artigo 160 da legislação acima citada, correspondente a 35 anos de serviço, segundo o vencimento mensal de 8 798,00MT. A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 9 porcento de 1 de Abril de 2010, devendo ser paga em Maputo.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Fevereiro de 2011.)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional de Previdência Social
Texto do artigo, página 1: Despachos De 9 de Novembro de 2010:
Texto do artigo, página 1: Samuel Justino Cossa, ex-técnico profissional de administração pública e chefe de Repartição do Ministério da Mulher e da Acção Social — desligado do serviço, por lhe ter sido concedida a aposentação voluntária por despacho de 23 de Setembro de 2010 da Secretária Permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social, em conformidade com o artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, devendo ser paga a pensão de aposentação anual de 105 576,00MT e mensal de 8 798,00 MT, calculada de harmonia com o artigo 160 da legislação acima citada, correspondente a 35 anos de serviço, segundo o vencimento mensal de 8 798,00MT. A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 9 porcento de 1 de Abril de 2010, devendo ser paga em Maputo.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Fevereiro de 2011.)

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.