II Série n.º 33/2015

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Edição II Série n.º 33/2015

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Tabela · p. 1 Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 II SÉRIE — Número 79533

Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 II SÉRIE — Número 79533

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério das Finanças: Direcção Nacional de Previdência Social.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Agricultura: Despachos. Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Mulher e da Acção Social: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província do Maputo: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Gaza: Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Tete: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social da Cidade de Tete.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Nampula: Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Boane: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Moamba: Serviço Distrital de Actividades Económicas.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chókwè: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Milange: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas.

Parágrafo · p. 1 Instituto de Fomento do Caju - Delegação Provincial

Parágrafo · p. 1 ...de Maputo: Aviso.

Parágrafo · p. 1 Universidade Pedagógica: Direcção de Recursos Humanos.

Parágrafo · p. 1 Comissão Nacional para a UNESCO - CNUM: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM): Despachos.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional de Previdência Social

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 9 de Novembro de 2010:

Texto do artigo · p. 1 Samuel Justino Cossa, ex-técnico profissional de administração pública e chefe de Repartição do Ministério da Mulher e da Acção Social — desligado do serviço, por lhe ter sido concedida a aposentação voluntária por despacho de 23 de Setembro de 2010 da Secretária Permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social, em conformidade com o artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, devendo ser paga a pensão de aposentação anual de 105 576,00MT e mensal de 8 798,00 MT, calculada de harmonia com o artigo 160 da legislação acima citada, correspondente a 35 anos de serviço, segundo o vencimento mensal de 8 798,00MT. A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 9 porcento de 1 de Abril de 2010, devendo ser paga em Maputo.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Fevereiro de 2011.)

Texto do artigo · p. 1 De 21 de Novembro de 2013:

Texto do artigo · p. 1 Maria Helena Nguina Timbana, técnica superior de educação de infância N1, do Ministério da Mulher e da Acção Social, desligada do serviço, por ter atingido o limite de idade, em 15 de Outubro de 2011 — concedida a pensão de aposentação, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 23 359,07 MT mensais, correspondentes a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base no vencimento de 14 599,42MT, constituída pelas seguintes parcelas:

Texto do artigo · p. 1 Pensão base ......................................................... 14 599,42MT; Bónus especial .................................................... 8 759,65MT.

Texto do artigo · p. 1 A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 7 porcento de 1 de Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Janeiro de 2014.)

Texto do artigo · p. 1 De 29 de Fevereiro de 2014:

Texto do artigo · p. 1 Zita Matias, viúva de Marcelino Alexandre, que foi técnico profissional especializado de acção social do Ministério da Mulher e da Acção Social — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Decreto n.º 27/2010, de 12 de agosto. A pensão é fixada em 26 558,99 MT mensais, correspondentes a 75 porcento

Texto do artigo · p. 2 da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do referido Regulamento, calculada com base em 35 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013. A pensão é fixada com base no vencimento correspondente ao de inspector geral actualizado até 7 porcento de 1 de Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Abril.)

Texto do artigo · p. 2 De 22 de Agosto de 2014: Esmeralda Ruben Chibure Johane, viúva de Arlindo Moisés Johane, que foi auxiliar administrativo do Ministério da Mulher e da Acção Social — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Decreto n.º 27/2010, de 12 de agosto. A pensão é fixada em 439,90 MT mensais, correspondentes a 75 porcento da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do referido Regulamento, calculada com base em 6 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013. A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento de 1 Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 2 De 23 de Setembro de 2014:

Texto do artigo · p. 2 José Elija, técnico superior N2, exerceu funções de chefe do Departamento Central, no Ministério da Mulher e da Acção Social, desligado do serviço para aposentação voluntária, por despacho de 4 de Dezembro de 2013, da Secretária Permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social — concedida a pensão de aposentação, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 29 261,74 MT mensais, correspondentes a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base no vencimento de 20 901,24MT, e constituída pelas seguintes parcelas:

Texto do artigo · p. 2 Pensão base ......................................................... 20 901,24MT; Bónus especial .................................................... 8 360,50MT.

Texto do artigo · p. 2 A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento de 1 de Abril de 2014, devendo ser paga em Maputo. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Texto do artigo · p. 2 Despachos De 28 de Agosto de 2014:

Texto do artigo · p. 2 Josefina Carlota Munhequete, assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101499448, de nomeação definitiva, deste Ministério, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — promovida para a classe C, escalão 1, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro.)

Texto do artigo · p. 2 De 11 de Setembro de 2014:

Texto do artigo · p. 2 Etelvina da Conceição José Mazalo, técnica superior de N1, classe E, eescalão 1, titular do NUIT 100150360, deste Ministério, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — promovida para a carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro.)

Texto do artigo · p. 2 De 24 de Novembro de 2014:

Texto do artigo · p. 2 Afonso Felisberto, técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, escalão 4, titular do NUIT 101340678, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — designado, em comissão de serviço, para exercer as funções de chefe do Departamento de Geodesia e Fotogrametria, nos termos do n.º 1, alínea b) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Março de 2015.)

Texto do artigo · p. 2 De 19 de Dezembro de 2014:

Texto do artigo · p. 2 Armindo Adrisse, técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100879875, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção designado, em comissão de serviço, para exercer as funções de chefe da Repartição de Administração, nos termos do n.º 1, alínea b) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Fevereiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 2 De 22 de Dezembro de 2014:

Texto do artigo · p. 2 Arfa Adamo, técnica superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100341240, deste Ministério, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — promovida para a classe C, escalão 1, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 9 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Francisco Zefanias Inguane, técnico superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100868024, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — promovido para a classe C, escalão 1, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 11 de Fevereiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 2 Leonor Gertrudes Diakos, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 108267984, deste Ministério, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — promovida para a classe C, escalão 1, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Fevereiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 2 Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção

Texto do artigo · p. 2 Contratos

Texto do artigo · p. 2 Entre o Ministério da Agricultura - Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção representado por Daniel Miguel Ângelo Clemente, na qualidade de Secretário Permanente, designado neste acto por contratante, e António Fernando Houana, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110501328021N, emitido aos 21 de Julho de 2011, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, designado neste acto por contratado.

Texto do artigo · p. 2 É celebrado o presente contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/13, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 1 (Objecto)

Texto do artigo · p. 2 O contrato tem por objecto o exercício de actividade correspondente a carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, grupo salarial 6.

Texto do artigo · p. 3 O contratado desenvolverá as suas actividades no CENACARTA – Departamento de Administração e Finanças sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 3 (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 3 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 4 (Regime jurídico)

Texto do artigo · p. 3 Os direitos, deveres e de mais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e agentes do Estado e a Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 5 (Vencimento)

Texto do artigo · p. 3 O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na função pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 6 (Descontos)

Texto do artigo · p. 3 O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 7 (Probidade)

Texto do artigo · p. 3 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrém, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 8 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 3 O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 3 Este contrato é celebrado em Maputo, aos 29 de Maio de 2014, em três exemplares de igual teor, de que as partes reconhecem e fazem fé.

Texto do artigo · p. 3 O contratante, Daniel Miguel Ângelo Clemente. — O contratado, António Fernando Houana.

Texto do artigo · p. 3 Entre o Ministério da Agricultura - Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção representado por Daniel Miguel Ângelo Clemente, na qualidade de Secretário Permanente, designado neste acto por contratante, e Alberto Artur Amone, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101011047313S, emitido aos 20 de Abril de 2011, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, designado neste acto por contratado.

Texto do artigo · p. 3 É celebrado o presente contrato nos termos do n.º 1 do artigo n.º 31/13, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 1 (Objecto)

Texto do artigo · p. 3 O contrato tem por objecto o exercício de actividade correspondente a carreira de operário, classe U, escalão 10, grupo salarial 3.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 3 (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 3 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 4 (Regime jurídico)

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 5 (Vencimento)

Texto do artigo · p. 3 O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na função pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 6 (Descontos)

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 7 (Probidade)

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 8 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 3 O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 3 Este contrato é celebrado em Maputo, aos 29 de Maio de 2014, em três exemplares de igual teor, de que as partes reconhecem e fazem fé.

Texto do artigo · p. 3 O contratante, Daniel Miguel Ângelo Clemente. — O contratado, Alberto Artur Amone.

Texto do artigo · p. 3 Entre o Ministério da Agricultura - Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção representado por Daniel Miguel Ângelo Clemente, na qualidade de Secretário Permanente, designado neste acto por contratante, e Eugénio Vicente Matuva, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100605919J, emitido aos 3 de Novembro de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, designado neste acto por contratado.

Texto do artigo · p. 3 É celebrado o presente contrato nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/13, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 1 (Objecto)

Texto do artigo · p. 3 O contrato tem por objecto o exercício de actividade correspondente a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 10, grupo salarial 2.

Texto do artigo · p. 4 O contratado desenvolverá as suas actividades no CENACARTA – Departamento de Administração e Finanças sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 3 (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 4 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 4 (Regime jurídico)

Texto do artigo · p. 4 Os direitos, deveres e de mais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e agentes do Estado e a Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 5 (Vencimento)

Texto do artigo · p. 4 O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na função pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 6 (Descontos)

Texto do artigo · p. 4 O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 7 (Probidade)

Texto do artigo · p. 4 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrém, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 8 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 4 O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 4 Este contrato é celebrado em Maputo, aos 29 de Maio de 2014, em três exemplares de igual teor, de que as partes reconhecem e fazem fé.

Texto do artigo · p. 4 O contratante, Daniel Miguel Ângelo Clemente. — O contratado, Eugénio Vicente Matuva.

Texto do artigo · p. 4 Entre o Ministério da Agricultura - Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção representado por Daniel Miguel Ângelo Clemente, na qualidade de Secretário Permanente, designado neste acto por contratante, e Rafael Jaime Nhaca, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100605931F, emitido aos 3 de Novembro de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, designado neste acto por contratado.

Texto do artigo · p. 4 É celebrado o presente contrato nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/13, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 1 (Objecto)

Texto do artigo · p. 4 O contrato tem por objecto o exercício de actividade correspondente a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 9, grupo salarial 2.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 3 (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 4 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 4 (Regime jurídico)

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 5 (Vencimento)

Texto do artigo · p. 4 O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na função pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 6 (Descontos)

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 7 (Probidade)

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 8 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 4 O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 4 Este contrato é celebrado em Maputo, aos 29 de Maio de 2014, em três exemplares de igual teor, de que as partes reconhecem e fazem fé.

Texto do artigo · p. 4 O contratante, Daniel Miguel Ângelo Clemente. — O contratado, Rafael Jaime Nhaca.

Texto do artigo · p. 4 Entre o Ministério da Agricultura - Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção representado por Daniel Miguel Ângelo Clemente, na qualidade de Secretário Permanente, designado neste acto por contratante, e Ribeiro Arjuane, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300203669P, emitido aos 1 de Julho de 2013, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, designado neste acto por contratado.

Texto do artigo · p. 4 É celebrado o presente contrato nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/13, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas :

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 1 (Objecto)

Texto do artigo · p. 4 O contrato tem por objecto o exercício de actividade correspondente a carreira de auxiliar, classe U, escalão 10, grupo salarial 1.

Texto do artigo · p. 5 (Local de trabalho)

Texto do artigo · p. 5 O contratado desenvolverá as suas actividades no CENACARTA – Departamento de Administração e Finanças sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 3 (Duração do contrato)

Texto do artigo · p. 5 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 4 (Regime jurídico)

Texto do artigo · p. 5 Os direitos, deveres e de mais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e agentes do Estado e a Legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 5 (Vencimento)

Texto do artigo · p. 5 O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na função pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 6 (Descontos)

Texto do artigo · p. 5 O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 7 (Probidade)

Texto do artigo · p. 5 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrém, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 8 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 5 O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 5 Este contrato é celebrado em Maputo, aos 29 de Maio de 2014, em três exemplares de igual teor, de que as partes reconhecem e fazem fé.

Texto do artigo · p. 5 O contratante, Daniel Miguel Ângelo Clemente. — O contratado, Ribeiro Arjuane.

Texto do artigo · p. 5 MINISTÉRIO DA MULHER E DA ACÇÃO SOCIAL

Texto do artigo · p. 5 Despachos De 20 de Janeiro 2014:

Texto do artigo · p. 5 Pita Bongece Alfândega, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100892138 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em regime de substituição, a função de chefe do Departamento Central de Formação, por período de 10 de Dezembro 2013 a 8 de Janeiro de 2014, perfazendo 30 dias, em virtude de a titular encontrar-se em gozo das férias.

Texto do artigo · p. 5 Vasco António Muchanga, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, titular do NUIT 104672833 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes

Texto do artigo · p. 5 do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em regime de substituição, a função de chefe do Departamento Central dos Assuntos do Idoso, no período de 8 de Janeiro a 5 de Fevereiro de 2014, perfazendo 30 dias, em virtude de o titular encontrar-se em gozo das férias.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio.)

Texto do artigo · p. 5 De 4 de Março de 2014:

Texto do artigo · p. 5 Armindo Virgílio Cau, titular do NUIT 101884619, enquadrado na carreira de agente técnico, classe U, escalão 2, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Junho.)

Texto do artigo · p. 5 De 27 de Março de 2014:

Texto do artigo · p. 5 Joaquim Manuel Muassuruco, titular do NUIT 100889791, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — transferido, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, do Ministério da Mulher e da Acção Social para o da Ciência e Tecnologia – Centro de Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário (CITT).

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 5 De 22 de Abril de 2014:

Texto do artigo · p. 5 Arlindo Ilídio Cuco, titular do NUIT 102715098, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1 — cessa a função de chefe da Repartição de Estatística, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio.)

Texto do artigo · p. 5 De 28 de Abril de 2014:

Texto do artigo · p. 5 Custódio Ernesto Macande, titular do NUIT 100890011, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1 — aplicada a pena de multa, por um período de 90 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio.)

Texto do artigo · p. 5 De 2 de Maio de 2014:

Texto do artigo · p. 5 Geraldina Delfina Uassina Juma, titular do NUIT 100431688, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário executivo do Conselho Nacional para o Avanço da Mulher, nos termos do n.º 1 doo artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, com o anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro da Resolução n.º 16/2012, de 3 de Outubro, da Comissão Internacional da Função Pública.

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 De 7 de Maio de 2014:

Texto do artigo · p. 5 Antonieta Isaura Ocuane, titular do NUIT 101082881, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição Central de Contabilidade e Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, com o anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e com o Código n.º 1333 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública.

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 De 19 de Maio de 2014:

Texto do artigo · p. 6 Macário Supinho Vendo Dubalelane, titular do NUIT 100892065, enquadrado na carreira de técnico superior de acção social N1, classe A, escalão 2 — cessa a função de chefe do Departamento Central da Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos do n.º 1 artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Junho.)

Texto do artigo · p. 6 De 23 de Maio de 2014:

Texto do artigo · p. 6 Osório Bento Mubai, titular do NUIT 108035757, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1 — aplicada a pena de multa, por um período de 5 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 82, conjugada com a alínea f) do n.º 2 do artigo 85, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Junho.)

Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 1 do artigo 14 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, o Ministério da Mulher e da Acção Social, representado pela Ministra da Mulher e da Acção Social, Iolanda Maria Pedro Campos Cintura Seuane, designada contratante e Nora Boaventura Cossa, designada contratada, decidem rescindir o contrato firmado entre as partes no dia 21 de Setembro de 2007, com efeito a partir da data de assinatura do presente termo.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 27 de Maio de 2014. — A Ministra, Iolanda Maria Pedro Campos Cintura Seuane.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)

Texto do artigo · p. 6 De 9 de Junho de 2014:

Texto do artigo · p. 6 Lurdes José Mahumane, titular do NUIT 105492936, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, classe E — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em regime de substituição, a função de assistente da Secretária Permanente, no período de 2 a 31 de Janeiro, perfazendo 30 dias, em virtude de a titular encontrar-se em gozo das férias. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 Rectifico, nos termos do n.º 1 do artigo 126 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a base legal e a data de nomeação do Diploma de Provimento de 31 de Agosto de 2010, da nomeação, em comissão de serviço, na função de secretário permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social, da Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane, passando a ser nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, com efeitos a partir do dia 11 de Maio 2010.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 4 de Julho de 2014. — A Ministra da Mulher e da Acção Social, Iolanda Cintura Seuane.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 De 7 de Julho de 2014:

Texto do artigo · p. 6 Alcinda Valentim Cipriano, titular do NUIT 103752817, enquadrada na carreira de técnico, classe E — transferida do Ministério da Mulher e da Acção Social, Órgão Central, para a Universidade Eduardo Mondlane, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 6 Ana Martins Magaia Tembe, titular do NUIT 105531397, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E — transferida do Ministério da Mulher e da Acção Social, Órgão Central, para a Universidade Eduardo Mondlane, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 6 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 6 Extinta a função de inspector superior, foram criadas as carreiras de actividades de fiscalização e inspecção administrativa do Estado, aprovado pela Resolução n.º 9/2013, de 20 de Setembro. Assim, Alberto Fernandes Siro King, da carreira de técnico superior N1, a exercer, em comissão de serviço, a função de inspector superior é enquadrado na carreira de inspector superior administrativo C, escalão 1.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 5 de Agosto de 2014. — A Secretária Permanente, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane.

Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 6 Extinta a função de inspector superior, foram criadas as carreiras de actividades de fiscalização e inspecção administrativa do Estado, aprovado pela resolução n.º 9/2013, de 20 de Setembro. Assim, Salomão Fortunato Belame, da carreira de técnico superior de administração pública N1, a exercer, em comissão de serviço, a função de inspector superior é enquadrado na carreira de inspector superior administrativo C, escalão 1.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 5 de Agosto de 2014. — A Secretária Permanente, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane.

Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 6 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 6 De 9 de Setembro de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 6 Paulina Vieira Niuaia, titular do NUIT 104665780, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Junho de 2014, 7 anos e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 Estela Loureço Zunguze, titular do NUIT 100887681, enquadrada na carreira de técnico superior de educação de infância N1 — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Junho de 2014, 23 anos e 9 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 Josefa Victória Lopes Langa, titular do NUIT 100883589, enquadrada na carreira de técnico superior de acção social N2, desempenhando as funções de Director Nacional da Mulher — desligada do serviço para efeitos de aposentação, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2015, nos termos da alínea b) do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.

Texto do artigo · p. 6 José Elija, titular do NUIT 101114937, enquadrado na carreira de técnico superior de acção social N2, classe C, escalão 1, que desempenhava as funções de chefe do Departamento Central conta para efeitos de aposentação, até 27 de Novembro de 2013, 35 anos e um dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 Palmira Horácio Langa Niquisse, titular do NUIT 100926474, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1 conta para efeitos de aposentação, até 5 de Junho de 2014, 10 anos, 11 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 Tuá Abdulai, titular do NUIT 100993457, enquadrado na carreira de técnico profissional de educação de infância, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2014, 35 anos, 4 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 7 Despacho

Texto do artigo · p. 7 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta da Ministra da Mulher e da Acção Social, atribuo a José Sérgio Dimbane Divage, técnico superior N1, o vencimento correspondente à função de assessor de Ministro.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 21 de Junho de 2014. — A Ministra, Victória Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 7 Governo da Província do Maputo

Texto do artigo · p. 7 Despacho

Texto do artigo · p. 7 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 7 De 20 de Março de 2015: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 7 Sofia Francisco Miambo Muhate, enquadrada na carreira de inspecção técnica administrativa E, escalão 1, em serviço nesta Secretaria Provincial — conta para efeitos de compensação de aposentação de 1 de Janeiro de 2007 a 1 de Setembro de 2014, 7 anos, 8 meses e 1 dia incluindo 26 anos e 4 meses totalizando 34 anos e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Governo da Província de Gaza

Texto do artigo · p. 7 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 7 Despachos De 27 de Novembro de 2010:

Texto do artigo · p. 7 Mário Arão da Graça Malunga, titular do NUIT 103796245, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Administração — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril de 2011.)

Texto do artigo · p. 7 De 15 de Dezembro de 2011:

Texto do artigo · p. 7 Imelda Raúl Djedje, titular do NUIT 10379678, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — muda para a carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 7 De 5 de Abril de 2012:

Texto do artigo · p. 7 Florêncio Armando Simbine, titular do NUIT 105183569, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento da Organização e Operações Eleitorais, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral

Texto do artigo · p. 7 dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Junho.)

Texto do artigo · p. 7 Armando Alberto, titular do NUIT 104047130, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Secção de Contabilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 7 De 20 de Julho de 2013:

Texto do artigo · p. 7 Armando Alberto, titular do NUIT 104047130, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 7 Rosalina Govene de Assis Lucas, titular do NUIT 103203635, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — muda para a carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 7 Florêncio Armando Simbine, titular do NUIT 105183569, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em Serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 7 Adocinda Célia Armando Bila, titular do NUIT 104046576, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — muda para a carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 7 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 7 De 6 de Agosto de 2013:

Texto do artigo · p. 7 Abílio Uamusse, titular do NUIT 103245540, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 8 De 17 de Setembro de 2013:

Texto do artigo · p. 8 Aguinaldo Jaime António Munguambe, titular do NUIT 103796921, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 8 De 19 de Setembro de 2013:

Texto do artigo · p. 8 Hermínia Eusébio Chamussa, titular do NUIT 103196302, enquadrada na carreira de docente N3, classe C, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial da Educação e Cultura — muda para a carreira de docente N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 8 De 27 de Setembro de 2013:

Texto do artigo · p. 8 Lourenço Rachide Ussumane, titular do NUIT 104412696, enquadrado na carreira de docente N2, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação e Cultura, concorrente classificado em 1.º lugar na lista classificativa do concurso de promoção promovido da classe C para B, do mesmo escalão e classe, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 8 De 22 de Outubro de 2013:

Texto do artigo · p. 8 Eduarda José Caetano, titular do NUIT 103796581, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — muda para a carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 8 De 12 de Novembro de 2013:

Texto do artigo · p. 8 Teresa Avelino Chesse, titular do NUIT 104046339, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 3, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 8 De 23 de Novembro de 2013:

Texto do artigo · p. 8 Maria Alfredo Dove Ombe, titular do NUIT 103185998, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 3, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — muda para a carreira de técnico superior em administração pública N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 8 Governo da Província de Tete

Texto do artigo · p. 8 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social da Cidade de Tete

Texto do artigo · p. 8 Aviso

Texto do artigo · p. 8 Nos termos conjugados dos diplomas legais, nomeadamente o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado e do Regulamento do referido Estatuto e ainda do Regulamento de Concurso, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publicase a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no aparelho do Estado, nas carreiras de agente de serviço e assistente técnico, para ocuparem as vagas abertas no quadro de pessoal deste Serviço Distrital de Saúde Mulher e Acção Social, a que se refere o aviso publicado na Rádio Moçambique (Delegação de Tete), devidamente homologada por despacho de 28 de Agosto de 2013, do Representante da Administração do Estado na Cidade de Tete.

Texto do artigo · p. 8 Carreira de agente de serviço: Admitidos: Valores

Texto do artigo · p. 8 1. Alzira João Ferrão........................................................................ 18

Texto do artigo · p. 8 2. Angelina Paulino Caetano de Abreu ............................................ 18

Texto do artigo · p. 8 3. David Paulino Estonquene........................................................... 18

Texto do artigo · p. 8 4. Marta Benjamim Toalha João ...................................................... 17

Texto do artigo · p. 8 5. Ermenegilda Chataica .................................................................. 17

Texto do artigo · p. 8 6. Esperança Catarina Pereira .......................................................... 16

Texto do artigo · p. 8 7. Eugénia João António de Abreu................................................... 16

Texto do artigo · p. 8 8. Gaciete António Vinho................................................................. 16

Texto do artigo · p. 8 9. Marcela Adelino da Silva............................................................. 15

Texto do artigo · p. 8 10. Mariela António Caetano de Abreu.............................................. 15

Texto do artigo · p. 8 11. Nito João Thauzene...................................................................... 15

Texto do artigo · p. 8 12. Glória José Formigão................................................................... 14

Texto do artigo · p. 8 13. Letia Matambo Aguacheiro ......................................................... 14

Texto do artigo · p. 8 14. Sílvio Arlindo Sabão.................................................................... 14

Texto do artigo · p. 8 15. Flora Salifu Vale Ibraimo............................................................. 13

Texto do artigo · p. 8 16. Isabel Luís Macanica ................................................................... 13

Texto do artigo · p. 8 17. Cativa Jemusse Seventime ........................................................... 13

Texto do artigo · p. 8 18. Esperança Pinto Cavalo................................................................ 13

Texto do artigo · p. 8 19. Olívia Xavier Erineu.................................................................... 13 Aprovados:

Texto do artigo · p. 8 1. Joana Beta...................................................................................... 12

Texto do artigo · p. 8 2. Palmira da Lúcia Rafael Ngomane ................................................ 10 Reprovados:

Texto do artigo · p. 8 1. Laura Contrujar Paulino................................................................. 8

Texto do artigo · p. 8 2. Laurinda João Basto ...................................................................... 8

Texto do artigo · p. 8 3. Rosa Chico Tazaculima.................................................................. 4

Texto do artigo · p. 8 4. Nelson Bento Malaza..................................................................... 0 Faltaram:

Texto do artigo · p. 8 1. Acha Maiques Sejado.

Texto do artigo · p. 8 2. Alzira Américo Ngadangue.

Texto do artigo · p. 8 3. Angelina Alguineiro Passagem.

Texto do artigo · p. 8 4. Bendita Carlos Inácio.

Texto do artigo · p. 8 5. Cornélio Horácio Muassaia.

Texto do artigo · p. 8 6. Cudacuache Chaleca John.

Texto do artigo · p. 8 7. Emília Francisco de Araújo Missito.

Texto do artigo · p. 8 8. Inácia Marcelino Zangado Moulinho.

Texto do artigo · p. 8 9. Inocência Armando Muadzica.

Texto do artigo · p. 8 10. Jone Cardoso Mbila.

Texto do artigo · p. 8 11. Laira Calisto Sipoiro.

Texto do artigo · p. 8 12. Luísa Sinate da Silva Magaço.

Texto do artigo · p. 8 13. Manuela Francisco Agostinho.

Texto do artigo · p. 8 14. Maria Francisco Agostinho Sede.

Texto do artigo · p. 8 15. Sheila Abílio Mourinho.

Texto do artigo · p. 9 Carreira de assistente técnico: Admitidos: Valores

Texto do artigo · p. 9 1. Aneva da Conceição F. R. Mungoruei.......................................... 18

Texto do artigo · p. 9 2. Celsa Gonsalo Risco Pereira........................................................ 18

Texto do artigo · p. 9 3. Belatrisse Virgílio Risco Pereira .................................................. 16

Texto do artigo · p. 9 4. Bostone Maquinasse .................................................................... 16

Texto do artigo · p. 9 5. Erasmo Simão André ................................................................... 16

Texto do artigo · p. 9 6. Felizarda José Piquita................................................................... 15

Texto do artigo · p. 9 7. Maria António João Mateus......................................................... 15

Texto do artigo · p. 9 8. Crissie Madalena Itimo................................................................ 14

Texto do artigo · p. 9 9. Etelvina Pedro Baera.................................................................... 14

Texto do artigo · p. 9 10. Flora Domingos Cumbucabe ....................................................... 14

Texto do artigo · p. 9 11. Miguel Domingos Victorino ........................................................ 13

Texto do artigo · p. 9 12. Virgílio António Lembane............................................................ 13 Não admitidos:

Texto do artigo · p. 9 1. Elsa Pinto Cavalo........................................................................... 12

Texto do artigo · p. 9 2. Lagu Lino Phiri.............................................................................. 12

Texto do artigo · p. 9 3. Rita Domingos Raposo .................................................................. 12

Texto do artigo · p. 9 4. Estêvão Gaspar Raisse................................................................... 10

Texto do artigo · p. 9 5. Ana Maria Luís Capece.................................................................. 10 Reprovados:

Texto do artigo · p. 9 1. Manuela Fequeza Chaguatica ........................................................ 8

Texto do artigo · p. 9 2. Bernardino Fidelis Raposo............................................................. 6

Texto do artigo · p. 9 3. Fátima Fernando Gravata............................................................... 6

Texto do artigo · p. 9 4. Adelina Fátima Ambrósio .............................................................. 4 Faltaram:

Texto do artigo · p. 9 1. Aldina António Coutinho.

Texto do artigo · p. 9 2. Alenta Raimundo Alone.

Texto do artigo · p. 9 3. Alzira Jorge Basílio.

Texto do artigo · p. 9 4. Ana Chaima Manuel.

Texto do artigo · p. 9 5. Ana Paula Sitora Saguate.

Texto do artigo · p. 9 6. Argentina Delino Sabonete.

Texto do artigo · p. 9 7. Armindo Afonso Joaquim.

Texto do artigo · p. 9 8. Célia Anselmo Junta Afonso.

Texto do artigo · p. 9 9. Dulce Jacinto Ilário.

Texto do artigo · p. 9 10. Esmeraldo Francisco Presente.

Texto do artigo · p. 9 11. Esperança da Catarina Pereira.

Texto do artigo · p. 9 12. Esperança Pinto.

Texto do artigo · p. 9 13. Felizarda António da Silva.

Texto do artigo · p. 9 14. Gerónimo Castro Foia.

Texto do artigo · p. 9 15. Isabel Lovasse F. Njeza.

Texto do artigo · p. 9 16. Janete Quereto José Francisco.

Texto do artigo · p. 9 17. Joana Beta.

Texto do artigo · p. 9 18. Joaquim Rosse Paiva.

Texto do artigo · p. 9 19. Lígia Sequelane Andiceni.

Texto do artigo · p. 9 20. Lucrécia Ricardo Usezela.

Texto do artigo · p. 9 21. Luísa Tomás Picardo.

Texto do artigo · p. 9 22. Margarida Razão.

Texto do artigo · p. 9 23. Maria Estrela Arnaldo.

Texto do artigo · p. 9 24. Nádia Rui Pita Tembo.

Texto do artigo · p. 9 25. Nelson Castro Foia.

Texto do artigo · p. 9 26. Nelson Miguel Mulandinho.

Texto do artigo · p. 9 27. Palmira da Luísa Rafael.

Texto do artigo · p. 9 28. Raquel Vaz Tairone.

Texto do artigo · p. 9 29. Regina Pinto Pacate.

Texto do artigo · p. 9 30. Silovania Alfredo António.

Texto do artigo · p. 9 31. Solange das Dores Gino.

Texto do artigo · p. 9 32. Tomás Dinis.

Texto do artigo · p. 9 Tete, 7 de Julho de 2014. — O Presidente do Júri, Sérgio Altino Alberto Mungoruei.

Texto do artigo · p. 9 Governo da Província de Nampula

Texto do artigo · p. 9 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 9 Despacho De 6 de Novembro de 2014:

Texto do artigo · p. 9 Fernando Armindo Longo Chuva, titular do NUIT 105630751, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial do Instituto de Comunicação Social de Nampula — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 Governo do Distrito de Boane

Texto do artigo · p. 9 Despachos De 8 de Setembro de 2013:

Texto do artigo · p. 9 Inocência António Manjate, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111206279 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 João João Júnior Matsimbe, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109668222 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 Joana Sérgio Muchave, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 1112354972 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 De 24 de Dezembro de 2013:

Texto do artigo · p. 9 Cecília Alfredo Fumo, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100924382, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 Cristina da Carla Horácio Sitoe, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 107795138, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovida da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 Luís Jinocuaia Albino, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 108896663, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovido da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 Lina Munevasse Massingue, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105671938, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovida da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 Luísa Domingos Ganhane, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102149580, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 Manuel Chingore Farnela, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105478704, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovido da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 Rosa Jossias Cossa Ndlate, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102149912, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 João João Júnior Matsinhe, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109668222, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovido da classe E para C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 Abi Salvador Fabião, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 128467292, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 António Gumende, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100940310, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovido da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 Argentina Macave, enquadrada na carreira de auxiliar técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102150211, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovida da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 Castro Nionga dos Santos Guido Tiosse Nionga, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101167542, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovido da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 Carla Justino Langa, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102149297, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 Cidália Felizardo Ndeve, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103019737, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 Dulce Guigalamuga Chamusso, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 104585264, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovida da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 Glória Isabel Machava, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102149378, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 Inácio Francisco Chaúque, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 2, titular do NUIT 105670613, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovido da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 Olga Fermino Cumbane, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 107498710, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 10 Governo do Distrito da Moamba

Texto do artigo · p. 10 Serviço Distrital de Actividades Económicas

Texto do artigo · p. 10 Regulamento Interno Preâmbulo

Texto do artigo · p. 10 Havendo necessidade de regulamentar o funcionamento do Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 46 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e à luz do artigo 14 do Regulamento-Tipo da Orgânica do Serviço Distrital de Actividades Económicas, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 145/2009, de 24 de Junho, é aprovado o Regulamento Interno do Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba, abragendo as seguintes disposições:

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO 1 Disposições gerais Artigo 1 (Âmbito)

Fonte textual acessível e tabelas

Tabela, página 1: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 II SÉRIE — Número 79533
Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 II SÉRIE — Número 79533
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério das Finanças: Direcção Nacional de Previdência Social.
Parágrafo, página 1: Ministério da Agricultura: Despachos. Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção.
Parágrafo, página 1: Ministério da Mulher e da Acção Social: Despachos.
Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo da Província do Maputo: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Gaza: Secretaria Provincial.
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Tete: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social da Cidade de Tete.
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Nampula: Secretaria Provincial.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Boane: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Moamba: Serviço Distrital de Actividades Económicas.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chókwè: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Milange: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas.
Parágrafo, página 1: Instituto de Fomento do Caju - Delegação Provincial
Parágrafo, página 1: ...de Maputo: Aviso.
Parágrafo, página 1: Universidade Pedagógica: Direcção de Recursos Humanos.
Parágrafo, página 1: Comissão Nacional para a UNESCO - CNUM: Despachos.
Parágrafo, página 1: Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM): Despachos.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional de Previdência Social
Texto do artigo, página 1: Despachos De 9 de Novembro de 2010:
Texto do artigo, página 1: Samuel Justino Cossa, ex-técnico profissional de administração pública e chefe de Repartição do Ministério da Mulher e da Acção Social — desligado do serviço, por lhe ter sido concedida a aposentação voluntária por despacho de 23 de Setembro de 2010 da Secretária Permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social, em conformidade com o artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, devendo ser paga a pensão de aposentação anual de 105 576,00MT e mensal de 8 798,00 MT, calculada de harmonia com o artigo 160 da legislação acima citada, correspondente a 35 anos de serviço, segundo o vencimento mensal de 8 798,00MT. A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 9 porcento de 1 de Abril de 2010, devendo ser paga em Maputo.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Fevereiro de 2011.)
Texto do artigo, página 1: De 21 de Novembro de 2013:
Texto do artigo, página 1: Maria Helena Nguina Timbana, técnica superior de educação de infância N1, do Ministério da Mulher e da Acção Social, desligada do serviço, por ter atingido o limite de idade, em 15 de Outubro de 2011 — concedida a pensão de aposentação, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 23 359,07 MT mensais, correspondentes a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base no vencimento de 14 599,42MT, constituída pelas seguintes parcelas:
Texto do artigo, página 1: Pensão base ......................................................... 14 599,42MT; Bónus especial .................................................... 8 759,65MT.
Texto do artigo, página 1: A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 7 porcento de 1 de Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Janeiro de 2014.)
Texto do artigo, página 1: De 29 de Fevereiro de 2014:
Texto do artigo, página 1: Zita Matias, viúva de Marcelino Alexandre, que foi técnico profissional especializado de acção social do Ministério da Mulher e da Acção Social — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Decreto n.º 27/2010, de 12 de agosto. A pensão é fixada em 26 558,99 MT mensais, correspondentes a 75 porcento
Texto do artigo, página 2: da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do referido Regulamento, calculada com base em 35 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013. A pensão é fixada com base no vencimento correspondente ao de inspector geral actualizado até 7 porcento de 1 de Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Abril.)
Texto do artigo, página 2: De 22 de Agosto de 2014: Esmeralda Ruben Chibure Johane, viúva de Arlindo Moisés Johane, que foi auxiliar administrativo do Ministério da Mulher e da Acção Social — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Decreto n.º 27/2010, de 12 de agosto. A pensão é fixada em 439,90 MT mensais, correspondentes a 75 porcento da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do referido Regulamento, calculada com base em 6 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013. A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento de 1 Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Outubro.)
Texto do artigo, página 2: De 23 de Setembro de 2014:
Texto do artigo, página 2: José Elija, técnico superior N2, exerceu funções de chefe do Departamento Central, no Ministério da Mulher e da Acção Social, desligado do serviço para aposentação voluntária, por despacho de 4 de Dezembro de 2013, da Secretária Permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social — concedida a pensão de aposentação, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 29 261,74 MT mensais, correspondentes a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base no vencimento de 20 901,24MT, e constituída pelas seguintes parcelas:
Texto do artigo, página 2: Pensão base ......................................................... 20 901,24MT; Bónus especial .................................................... 8 360,50MT.
Texto do artigo, página 2: A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento de 1 de Abril de 2014, devendo ser paga em Maputo. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Novembro.)
Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Texto do artigo, página 2: Despachos De 28 de Agosto de 2014:
Texto do artigo, página 2: Josefina Carlota Munhequete, assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101499448, de nomeação definitiva, deste Ministério, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — promovida para a classe C, escalão 1, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro.)
Texto do artigo, página 2: De 11 de Setembro de 2014:
Texto do artigo, página 2: Etelvina da Conceição José Mazalo, técnica superior de N1, classe E, eescalão 1, titular do NUIT 100150360, deste Ministério, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — promovida para a carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de Setembro.
Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro.)
Texto do artigo, página 2: De 24 de Novembro de 2014:
Texto do artigo, página 2: Afonso Felisberto, técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, escalão 4, titular do NUIT 101340678, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — designado, em comissão de serviço, para exercer as funções de chefe do Departamento de Geodesia e Fotogrametria, nos termos do n.º 1, alínea b) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Março de 2015.)
Texto do artigo, página 2: De 19 de Dezembro de 2014:
Texto do artigo, página 2: Armindo Adrisse, técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100879875, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção designado, em comissão de serviço, para exercer as funções de chefe da Repartição de Administração, nos termos do n.º 1, alínea b) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo, página 2: De 22 de Dezembro de 2014:
Texto do artigo, página 2: Arfa Adamo, técnica superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100341240, deste Ministério, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — promovida para a classe C, escalão 1, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 9 de Setembro.
Texto do artigo, página 2: Francisco Zefanias Inguane, técnico superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100868024, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — promovido para a classe C, escalão 1, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de Setembro.
Texto do artigo, página 2: (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 11 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo, página 2: Leonor Gertrudes Diakos, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 108267984, deste Ministério, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — promovida para a classe C, escalão 1, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo, página 2: Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção
Texto do artigo, página 2: Contratos
Texto do artigo, página 2: Entre o Ministério da Agricultura - Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção representado por Daniel Miguel Ângelo Clemente, na qualidade de Secretário Permanente, designado neste acto por contratante, e António Fernando Houana, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110501328021N, emitido aos 21 de Julho de 2011, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, designado neste acto por contratado.
Texto do artigo, página 2: É celebrado o presente contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/13, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1 (Objecto)
Texto do artigo, página 2: O contrato tem por objecto o exercício de actividade correspondente a carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, grupo salarial 6.
Texto do artigo, página 3: O contratado desenvolverá as suas actividades no CENACARTA – Departamento de Administração e Finanças sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 3 (Duração do contrato)
Texto do artigo, página 3: O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 4 (Regime jurídico)
Texto do artigo, página 3: Os direitos, deveres e de mais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e agentes do Estado e a Legislação em vigor.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 5 (Vencimento)
Texto do artigo, página 3: O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na função pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 6 (Descontos)
Texto do artigo, página 3: O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 7 (Probidade)
Texto do artigo, página 3: As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrém, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 8 (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 3: O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 3: Este contrato é celebrado em Maputo, aos 29 de Maio de 2014, em três exemplares de igual teor, de que as partes reconhecem e fazem fé.
Texto do artigo, página 3: O contratante, Daniel Miguel Ângelo Clemente. — O contratado, António Fernando Houana.
Texto do artigo, página 3: Entre o Ministério da Agricultura - Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção representado por Daniel Miguel Ângelo Clemente, na qualidade de Secretário Permanente, designado neste acto por contratante, e Alberto Artur Amone, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101011047313S, emitido aos 20 de Abril de 2011, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, designado neste acto por contratado.
Texto do artigo, página 3: É celebrado o presente contrato nos termos do n.º 1 do artigo n.º 31/13, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 1 (Objecto)
Texto do artigo, página 3: O contrato tem por objecto o exercício de actividade correspondente a carreira de operário, classe U, escalão 10, grupo salarial 3.
Texto do artigo, página 3: O contratado desenvolverá as suas actividades no CENACARTA – Departamento de Administração e Finanças sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 3 (Duração do contrato)
Texto do artigo, página 3: O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 4 (Regime jurídico)
Texto do artigo, página 3: Os direitos, deveres e de mais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e agentes do Estado e a Legislação em vigor.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 5 (Vencimento)
Texto do artigo, página 3: O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na função pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 6 (Descontos)
Texto do artigo, página 3: O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 7 (Probidade)
Texto do artigo, página 3: As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrém, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 8 (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 3: O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 3: Este contrato é celebrado em Maputo, aos 29 de Maio de 2014, em três exemplares de igual teor, de que as partes reconhecem e fazem fé.
Texto do artigo, página 3: O contratante, Daniel Miguel Ângelo Clemente. — O contratado, Alberto Artur Amone.
Texto do artigo, página 3: Entre o Ministério da Agricultura - Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção representado por Daniel Miguel Ângelo Clemente, na qualidade de Secretário Permanente, designado neste acto por contratante, e Eugénio Vicente Matuva, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100605919J, emitido aos 3 de Novembro de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, designado neste acto por contratado.
Texto do artigo, página 3: É celebrado o presente contrato nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/13, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 1 (Objecto)
Texto do artigo, página 3: O contrato tem por objecto o exercício de actividade correspondente a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 10, grupo salarial 2.
Texto do artigo, página 4: O contratado desenvolverá as suas actividades no CENACARTA – Departamento de Administração e Finanças sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 3 (Duração do contrato)
Texto do artigo, página 4: O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 4 (Regime jurídico)
Texto do artigo, página 4: Os direitos, deveres e de mais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e agentes do Estado e a Legislação em vigor.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 5 (Vencimento)
Texto do artigo, página 4: O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na função pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 6 (Descontos)
Texto do artigo, página 4: O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 7 (Probidade)
Texto do artigo, página 4: As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrém, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 8 (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 4: O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 4: Este contrato é celebrado em Maputo, aos 29 de Maio de 2014, em três exemplares de igual teor, de que as partes reconhecem e fazem fé.
Texto do artigo, página 4: O contratante, Daniel Miguel Ângelo Clemente. — O contratado, Eugénio Vicente Matuva.
Texto do artigo, página 4: Entre o Ministério da Agricultura - Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção representado por Daniel Miguel Ângelo Clemente, na qualidade de Secretário Permanente, designado neste acto por contratante, e Rafael Jaime Nhaca, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100605931F, emitido aos 3 de Novembro de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, designado neste acto por contratado.
Texto do artigo, página 4: É celebrado o presente contrato nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/13, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 1 (Objecto)
Texto do artigo, página 4: O contrato tem por objecto o exercício de actividade correspondente a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 9, grupo salarial 2.
Texto do artigo, página 4: O contratado desenvolverá as suas actividades no CENACARTA – Departamento de Administração e Finanças sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 3 (Duração do contrato)
Texto do artigo, página 4: O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 4 (Regime jurídico)
Texto do artigo, página 4: Os direitos, deveres e de mais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e agentes do Estado e a Legislação em vigor.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 5 (Vencimento)
Texto do artigo, página 4: O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na função pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 6 (Descontos)
Texto do artigo, página 4: O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 7 (Probidade)
Texto do artigo, página 4: As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrém, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 8 (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 4: O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 4: Este contrato é celebrado em Maputo, aos 29 de Maio de 2014, em três exemplares de igual teor, de que as partes reconhecem e fazem fé.
Texto do artigo, página 4: O contratante, Daniel Miguel Ângelo Clemente. — O contratado, Rafael Jaime Nhaca.
Texto do artigo, página 4: Entre o Ministério da Agricultura - Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção representado por Daniel Miguel Ângelo Clemente, na qualidade de Secretário Permanente, designado neste acto por contratante, e Ribeiro Arjuane, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300203669P, emitido aos 1 de Julho de 2013, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, designado neste acto por contratado.
Texto do artigo, página 4: É celebrado o presente contrato nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/13, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas :
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 1 (Objecto)
Texto do artigo, página 4: O contrato tem por objecto o exercício de actividade correspondente a carreira de auxiliar, classe U, escalão 10, grupo salarial 1.
Texto do artigo, página 5: (Local de trabalho)
Texto do artigo, página 5: O contratado desenvolverá as suas actividades no CENACARTA – Departamento de Administração e Finanças sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 3 (Duração do contrato)
Texto do artigo, página 5: O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 4 (Regime jurídico)
Texto do artigo, página 5: Os direitos, deveres e de mais normas não previstos nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e agentes do Estado e a Legislação em vigor.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 5 (Vencimento)
Texto do artigo, página 5: O contratado auferirá vencimento mensal em vigor na função pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no Orçamento do Estado.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 6 (Descontos)
Texto do artigo, página 5: O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de Previdência Social aplicável aos funcionários do Estado através dos descontos mensais, para efeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 7 (Probidade)
Texto do artigo, página 5: As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrém, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 8 (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 5: O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 5: Este contrato é celebrado em Maputo, aos 29 de Maio de 2014, em três exemplares de igual teor, de que as partes reconhecem e fazem fé.
Texto do artigo, página 5: O contratante, Daniel Miguel Ângelo Clemente. — O contratado, Ribeiro Arjuane.
Texto do artigo, página 5: MINISTÉRIO DA MULHER E DA ACÇÃO SOCIAL
Texto do artigo, página 5: Despachos De 20 de Janeiro 2014:
Texto do artigo, página 5: Pita Bongece Alfândega, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100892138 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em regime de substituição, a função de chefe do Departamento Central de Formação, por período de 10 de Dezembro 2013 a 8 de Janeiro de 2014, perfazendo 30 dias, em virtude de a titular encontrar-se em gozo das férias.
Texto do artigo, página 5: Vasco António Muchanga, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, titular do NUIT 104672833 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes
Texto do artigo, página 5: do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em regime de substituição, a função de chefe do Departamento Central dos Assuntos do Idoso, no período de 8 de Janeiro a 5 de Fevereiro de 2014, perfazendo 30 dias, em virtude de o titular encontrar-se em gozo das férias.
Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio.)
Texto do artigo, página 5: De 4 de Março de 2014:
Texto do artigo, página 5: Armindo Virgílio Cau, titular do NUIT 101884619, enquadrado na carreira de agente técnico, classe U, escalão 2, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Junho.)
Texto do artigo, página 5: De 27 de Março de 2014:
Texto do artigo, página 5: Joaquim Manuel Muassuruco, titular do NUIT 100889791, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — transferido, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, do Ministério da Mulher e da Acção Social para o da Ciência e Tecnologia – Centro de Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário (CITT).
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)
Texto do artigo, página 5: De 22 de Abril de 2014:
Texto do artigo, página 5: Arlindo Ilídio Cuco, titular do NUIT 102715098, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1 — cessa a função de chefe da Repartição de Estatística, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio.)
Texto do artigo, página 5: De 28 de Abril de 2014:
Texto do artigo, página 5: Custódio Ernesto Macande, titular do NUIT 100890011, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1 — aplicada a pena de multa, por um período de 90 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio.)
Texto do artigo, página 5: De 2 de Maio de 2014:
Texto do artigo, página 5: Geraldina Delfina Uassina Juma, titular do NUIT 100431688, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário executivo do Conselho Nacional para o Avanço da Mulher, nos termos do n.º 1 doo artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, com o anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro da Resolução n.º 16/2012, de 3 de Outubro, da Comissão Internacional da Função Pública.
Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Julho.)
Texto do artigo, página 5: De 7 de Maio de 2014:
Texto do artigo, página 5: Antonieta Isaura Ocuane, titular do NUIT 101082881, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição Central de Contabilidade e Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, com o anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e com o Código n.º 1333 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública.
Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: De 19 de Maio de 2014:
Texto do artigo, página 6: Macário Supinho Vendo Dubalelane, titular do NUIT 100892065, enquadrado na carreira de técnico superior de acção social N1, classe A, escalão 2 — cessa a função de chefe do Departamento Central da Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos do n.º 1 artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Junho.)
Texto do artigo, página 6: De 23 de Maio de 2014:
Texto do artigo, página 6: Osório Bento Mubai, titular do NUIT 108035757, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1 — aplicada a pena de multa, por um período de 5 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 82, conjugada com a alínea f) do n.º 2 do artigo 85, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Junho.)
Texto do artigo, página 6: Nos termos do n.º 1 do artigo 14 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, o Ministério da Mulher e da Acção Social, representado pela Ministra da Mulher e da Acção Social, Iolanda Maria Pedro Campos Cintura Seuane, designada contratante e Nora Boaventura Cossa, designada contratada, decidem rescindir o contrato firmado entre as partes no dia 21 de Setembro de 2007, com efeito a partir da data de assinatura do presente termo.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 27 de Maio de 2014. — A Ministra, Iolanda Maria Pedro Campos Cintura Seuane.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)
Texto do artigo, página 6: De 9 de Junho de 2014:
Texto do artigo, página 6: Lurdes José Mahumane, titular do NUIT 105492936, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, classe E — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em regime de substituição, a função de assistente da Secretária Permanente, no período de 2 a 31 de Janeiro, perfazendo 30 dias, em virtude de a titular encontrar-se em gozo das férias. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: Rectifico, nos termos do n.º 1 do artigo 126 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a base legal e a data de nomeação do Diploma de Provimento de 31 de Agosto de 2010, da nomeação, em comissão de serviço, na função de secretário permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social, da Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane, passando a ser nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, com efeitos a partir do dia 11 de Maio 2010.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 4 de Julho de 2014. — A Ministra da Mulher e da Acção Social, Iolanda Cintura Seuane.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: De 7 de Julho de 2014:
Texto do artigo, página 6: Alcinda Valentim Cipriano, titular do NUIT 103752817, enquadrada na carreira de técnico, classe E — transferida do Ministério da Mulher e da Acção Social, Órgão Central, para a Universidade Eduardo Mondlane, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 6: Ana Martins Magaia Tembe, titular do NUIT 105531397, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E — transferida do Ministério da Mulher e da Acção Social, Órgão Central, para a Universidade Eduardo Mondlane, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 6: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
Texto do artigo, página 6: Extinta a função de inspector superior, foram criadas as carreiras de actividades de fiscalização e inspecção administrativa do Estado, aprovado pela Resolução n.º 9/2013, de 20 de Setembro. Assim, Alberto Fernandes Siro King, da carreira de técnico superior N1, a exercer, em comissão de serviço, a função de inspector superior é enquadrado na carreira de inspector superior administrativo C, escalão 1.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 5 de Agosto de 2014. — A Secretária Permanente, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane.
Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)
Texto do artigo, página 6: Extinta a função de inspector superior, foram criadas as carreiras de actividades de fiscalização e inspecção administrativa do Estado, aprovado pela resolução n.º 9/2013, de 20 de Setembro. Assim, Salomão Fortunato Belame, da carreira de técnico superior de administração pública N1, a exercer, em comissão de serviço, a função de inspector superior é enquadrado na carreira de inspector superior administrativo C, escalão 1.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 5 de Agosto de 2014. — A Secretária Permanente, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane.
Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro.)
Texto do artigo, página 6: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 6: De 9 de Setembro de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 6: Paulina Vieira Niuaia, titular do NUIT 104665780, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Junho de 2014, 7 anos e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: Estela Loureço Zunguze, titular do NUIT 100887681, enquadrada na carreira de técnico superior de educação de infância N1 — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Junho de 2014, 23 anos e 9 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: Josefa Victória Lopes Langa, titular do NUIT 100883589, enquadrada na carreira de técnico superior de acção social N2, desempenhando as funções de Director Nacional da Mulher — desligada do serviço para efeitos de aposentação, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2015, nos termos da alínea b) do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
Texto do artigo, página 6: José Elija, titular do NUIT 101114937, enquadrado na carreira de técnico superior de acção social N2, classe C, escalão 1, que desempenhava as funções de chefe do Departamento Central conta para efeitos de aposentação, até 27 de Novembro de 2013, 35 anos e um dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: Palmira Horácio Langa Niquisse, titular do NUIT 100926474, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1 conta para efeitos de aposentação, até 5 de Junho de 2014, 10 anos, 11 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: Tuá Abdulai, titular do NUIT 100993457, enquadrado na carreira de técnico profissional de educação de infância, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2014, 35 anos, 4 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 7: Despacho
Texto do artigo, página 7: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta da Ministra da Mulher e da Acção Social, atribuo a José Sérgio Dimbane Divage, técnico superior N1, o vencimento correspondente à função de assessor de Ministro.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 21 de Junho de 2014. — A Ministra, Victória Dias Diogo.
Texto do artigo, página 7: Governo da Província do Maputo
Texto do artigo, página 7: Despacho
Texto do artigo, página 7: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 7: De 20 de Março de 2015: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 7: Sofia Francisco Miambo Muhate, enquadrada na carreira de inspecção técnica administrativa E, escalão 1, em serviço nesta Secretaria Provincial — conta para efeitos de compensação de aposentação de 1 de Janeiro de 2007 a 1 de Setembro de 2014, 7 anos, 8 meses e 1 dia incluindo 26 anos e 4 meses totalizando 34 anos e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: Governo da Província de Gaza
Texto do artigo, página 7: Secretaria Provincial
Texto do artigo, página 7: Despachos De 27 de Novembro de 2010:
Texto do artigo, página 7: Mário Arão da Graça Malunga, titular do NUIT 103796245, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Administração — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril de 2011.)
Texto do artigo, página 7: De 15 de Dezembro de 2011:
Texto do artigo, página 7: Imelda Raúl Djedje, titular do NUIT 10379678, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — muda para a carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 7: De 5 de Abril de 2012:
Texto do artigo, página 7: Florêncio Armando Simbine, titular do NUIT 105183569, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento da Organização e Operações Eleitorais, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral
Texto do artigo, página 7: dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Junho.)
Texto do artigo, página 7: Armando Alberto, titular do NUIT 104047130, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Secção de Contabilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)
Texto do artigo, página 7: De 20 de Julho de 2013:
Texto do artigo, página 7: Armando Alberto, titular do NUIT 104047130, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 7: Rosalina Govene de Assis Lucas, titular do NUIT 103203635, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — muda para a carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 7: Florêncio Armando Simbine, titular do NUIT 105183569, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em Serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 7: Adocinda Célia Armando Bila, titular do NUIT 104046576, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — muda para a carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 7: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Novembro.)
Texto do artigo, página 7: De 6 de Agosto de 2013:
Texto do artigo, página 7: Abílio Uamusse, titular do NUIT 103245540, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 8: De 17 de Setembro de 2013:
Texto do artigo, página 8: Aguinaldo Jaime António Munguambe, titular do NUIT 103796921, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 8: De 19 de Setembro de 2013:
Texto do artigo, página 8: Hermínia Eusébio Chamussa, titular do NUIT 103196302, enquadrada na carreira de docente N3, classe C, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial da Educação e Cultura — muda para a carreira de docente N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Outubro.)
Texto do artigo, página 8: De 27 de Setembro de 2013:
Texto do artigo, página 8: Lourenço Rachide Ussumane, titular do NUIT 104412696, enquadrado na carreira de docente N2, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação e Cultura, concorrente classificado em 1.º lugar na lista classificativa do concurso de promoção promovido da classe C para B, do mesmo escalão e classe, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Novembro.)
Texto do artigo, página 8: De 22 de Outubro de 2013:
Texto do artigo, página 8: Eduarda José Caetano, titular do NUIT 103796581, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — muda para a carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 8: De 12 de Novembro de 2013:
Texto do artigo, página 8: Teresa Avelino Chesse, titular do NUIT 104046339, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 3, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 8: De 23 de Novembro de 2013:
Texto do artigo, página 8: Maria Alfredo Dove Ombe, titular do NUIT 103185998, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 3, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — muda para a carreira de técnico superior em administração pública N2, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 8: Governo da Província de Tete
Texto do artigo, página 8: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social da Cidade de Tete
Texto do artigo, página 8: Aviso
Texto do artigo, página 8: Nos termos conjugados dos diplomas legais, nomeadamente o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado e do Regulamento do referido Estatuto e ainda do Regulamento de Concurso, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publicase a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no aparelho do Estado, nas carreiras de agente de serviço e assistente técnico, para ocuparem as vagas abertas no quadro de pessoal deste Serviço Distrital de Saúde Mulher e Acção Social, a que se refere o aviso publicado na Rádio Moçambique (Delegação de Tete), devidamente homologada por despacho de 28 de Agosto de 2013, do Representante da Administração do Estado na Cidade de Tete.
Texto do artigo, página 8: Carreira de agente de serviço: Admitidos: Valores
Texto do artigo, página 8: 1. Alzira João Ferrão........................................................................ 18
Texto do artigo, página 8: 2. Angelina Paulino Caetano de Abreu ............................................ 18
Texto do artigo, página 8: 3. David Paulino Estonquene........................................................... 18
Texto do artigo, página 8: 4. Marta Benjamim Toalha João ...................................................... 17
Texto do artigo, página 8: 5. Ermenegilda Chataica .................................................................. 17
Texto do artigo, página 8: 6. Esperança Catarina Pereira .......................................................... 16
Texto do artigo, página 8: 7. Eugénia João António de Abreu................................................... 16
Texto do artigo, página 8: 8. Gaciete António Vinho................................................................. 16
Texto do artigo, página 8: 9. Marcela Adelino da Silva............................................................. 15
Texto do artigo, página 8: 10. Mariela António Caetano de Abreu.............................................. 15
Texto do artigo, página 8: 11. Nito João Thauzene...................................................................... 15
Texto do artigo, página 8: 12. Glória José Formigão................................................................... 14
Texto do artigo, página 8: 13. Letia Matambo Aguacheiro ......................................................... 14
Texto do artigo, página 8: 14. Sílvio Arlindo Sabão.................................................................... 14
Texto do artigo, página 8: 15. Flora Salifu Vale Ibraimo............................................................. 13
Texto do artigo, página 8: 16. Isabel Luís Macanica ................................................................... 13
Texto do artigo, página 8: 17. Cativa Jemusse Seventime ........................................................... 13
Texto do artigo, página 8: 18. Esperança Pinto Cavalo................................................................ 13
Texto do artigo, página 8: 19. Olívia Xavier Erineu.................................................................... 13 Aprovados:
Texto do artigo, página 8: 1. Joana Beta...................................................................................... 12
Texto do artigo, página 8: 2. Palmira da Lúcia Rafael Ngomane ................................................ 10 Reprovados:
Texto do artigo, página 8: 1. Laura Contrujar Paulino................................................................. 8
Texto do artigo, página 8: 2. Laurinda João Basto ...................................................................... 8
Texto do artigo, página 8: 3. Rosa Chico Tazaculima.................................................................. 4
Texto do artigo, página 8: 4. Nelson Bento Malaza..................................................................... 0 Faltaram:
Texto do artigo, página 8: 1. Acha Maiques Sejado.
Texto do artigo, página 8: 2. Alzira Américo Ngadangue.
Texto do artigo, página 8: 3. Angelina Alguineiro Passagem.
Texto do artigo, página 8: 4. Bendita Carlos Inácio.
Texto do artigo, página 8: 5. Cornélio Horácio Muassaia.
Texto do artigo, página 8: 6. Cudacuache Chaleca John.
Texto do artigo, página 8: 7. Emília Francisco de Araújo Missito.
Texto do artigo, página 8: 8. Inácia Marcelino Zangado Moulinho.
Texto do artigo, página 8: 9. Inocência Armando Muadzica.
Texto do artigo, página 8: 10. Jone Cardoso Mbila.
Texto do artigo, página 8: 11. Laira Calisto Sipoiro.
Texto do artigo, página 8: 12. Luísa Sinate da Silva Magaço.
Texto do artigo, página 8: 13. Manuela Francisco Agostinho.
Texto do artigo, página 8: 14. Maria Francisco Agostinho Sede.
Texto do artigo, página 8: 15. Sheila Abílio Mourinho.
Texto do artigo, página 9: Carreira de assistente técnico: Admitidos: Valores
Texto do artigo, página 9: 1. Aneva da Conceição F. R. Mungoruei.......................................... 18
Texto do artigo, página 9: 2. Celsa Gonsalo Risco Pereira........................................................ 18
Texto do artigo, página 9: 3. Belatrisse Virgílio Risco Pereira .................................................. 16
Texto do artigo, página 9: 4. Bostone Maquinasse .................................................................... 16
Texto do artigo, página 9: 5. Erasmo Simão André ................................................................... 16
Texto do artigo, página 9: 6. Felizarda José Piquita................................................................... 15
Texto do artigo, página 9: 7. Maria António João Mateus......................................................... 15
Texto do artigo, página 9: 8. Crissie Madalena Itimo................................................................ 14
Texto do artigo, página 9: 9. Etelvina Pedro Baera.................................................................... 14
Texto do artigo, página 9: 10. Flora Domingos Cumbucabe ....................................................... 14
Texto do artigo, página 9: 11. Miguel Domingos Victorino ........................................................ 13
Texto do artigo, página 9: 12. Virgílio António Lembane............................................................ 13 Não admitidos:
Texto do artigo, página 9: 1. Elsa Pinto Cavalo........................................................................... 12
Texto do artigo, página 9: 2. Lagu Lino Phiri.............................................................................. 12
Texto do artigo, página 9: 3. Rita Domingos Raposo .................................................................. 12
Texto do artigo, página 9: 4. Estêvão Gaspar Raisse................................................................... 10
Texto do artigo, página 9: 5. Ana Maria Luís Capece.................................................................. 10 Reprovados:
Texto do artigo, página 9: 1. Manuela Fequeza Chaguatica ........................................................ 8
Texto do artigo, página 9: 2. Bernardino Fidelis Raposo............................................................. 6
Texto do artigo, página 9: 3. Fátima Fernando Gravata............................................................... 6
Texto do artigo, página 9: 4. Adelina Fátima Ambrósio .............................................................. 4 Faltaram:
Texto do artigo, página 9: 1. Aldina António Coutinho.
Texto do artigo, página 9: 2. Alenta Raimundo Alone.
Texto do artigo, página 9: 3. Alzira Jorge Basílio.
Texto do artigo, página 9: 4. Ana Chaima Manuel.
Texto do artigo, página 9: 5. Ana Paula Sitora Saguate.
Texto do artigo, página 9: 6. Argentina Delino Sabonete.
Texto do artigo, página 9: 7. Armindo Afonso Joaquim.
Texto do artigo, página 9: 8. Célia Anselmo Junta Afonso.
Texto do artigo, página 9: 9. Dulce Jacinto Ilário.
Texto do artigo, página 9: 10. Esmeraldo Francisco Presente.
Texto do artigo, página 9: 11. Esperança da Catarina Pereira.
Texto do artigo, página 9: 12. Esperança Pinto.
Texto do artigo, página 9: 13. Felizarda António da Silva.
Texto do artigo, página 9: 14. Gerónimo Castro Foia.
Texto do artigo, página 9: 15. Isabel Lovasse F. Njeza.
Texto do artigo, página 9: 16. Janete Quereto José Francisco.
Texto do artigo, página 9: 17. Joana Beta.
Texto do artigo, página 9: 18. Joaquim Rosse Paiva.
Texto do artigo, página 9: 19. Lígia Sequelane Andiceni.
Texto do artigo, página 9: 20. Lucrécia Ricardo Usezela.
Texto do artigo, página 9: 21. Luísa Tomás Picardo.
Texto do artigo, página 9: 22. Margarida Razão.
Texto do artigo, página 9: 23. Maria Estrela Arnaldo.
Texto do artigo, página 9: 24. Nádia Rui Pita Tembo.
Texto do artigo, página 9: 25. Nelson Castro Foia.
Texto do artigo, página 9: 26. Nelson Miguel Mulandinho.
Texto do artigo, página 9: 27. Palmira da Luísa Rafael.
Texto do artigo, página 9: 28. Raquel Vaz Tairone.
Texto do artigo, página 9: 29. Regina Pinto Pacate.
Texto do artigo, página 9: 30. Silovania Alfredo António.
Texto do artigo, página 9: 31. Solange das Dores Gino.
Texto do artigo, página 9: 32. Tomás Dinis.
Texto do artigo, página 9: Tete, 7 de Julho de 2014. — O Presidente do Júri, Sérgio Altino Alberto Mungoruei.
Texto do artigo, página 9: Governo da Província de Nampula
Texto do artigo, página 9: Secretaria Provincial
Texto do artigo, página 9: Despacho De 6 de Novembro de 2014:
Texto do artigo, página 9: Fernando Armindo Longo Chuva, titular do NUIT 105630751, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial do Instituto de Comunicação Social de Nampula — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: Governo do Distrito de Boane
Texto do artigo, página 9: Despachos De 8 de Setembro de 2013:
Texto do artigo, página 9: Inocência António Manjate, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111206279 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: João João Júnior Matsimbe, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109668222 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: Joana Sérgio Muchave, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 1112354972 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: De 24 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo, página 9: Cecília Alfredo Fumo, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100924382, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: Cristina da Carla Horácio Sitoe, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 107795138, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovida da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: Luís Jinocuaia Albino, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 108896663, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovido da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: Lina Munevasse Massingue, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105671938, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovida da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: Luísa Domingos Ganhane, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102149580, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: Manuel Chingore Farnela, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105478704, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovido da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: Rosa Jossias Cossa Ndlate, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102149912, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: João João Júnior Matsinhe, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109668222, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovido da classe E para C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: Abi Salvador Fabião, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 128467292, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: António Gumende, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100940310, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovido da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: Argentina Macave, enquadrada na carreira de auxiliar técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102150211, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovida da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: Castro Nionga dos Santos Guido Tiosse Nionga, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101167542, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovido da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: Carla Justino Langa, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102149297, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: Cidália Felizardo Ndeve, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103019737, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: Dulce Guigalamuga Chamusso, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 104585264, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane — promovida da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: Glória Isabel Machava, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102149378, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe B para A, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: Inácio Francisco Chaúque, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 2, titular do NUIT 105670613, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovido da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: Olga Fermino Cumbane, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 107498710, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Boane promovida da classe C para B, escalão 1, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 10: Governo do Distrito da Moamba
Texto do artigo, página 10: Serviço Distrital de Actividades Económicas
Texto do artigo, página 10: Regulamento Interno Preâmbulo
Texto do artigo, página 10: Havendo necessidade de regulamentar o funcionamento do Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 46 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e à luz do artigo 14 do Regulamento-Tipo da Orgânica do Serviço Distrital de Actividades Económicas, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 145/2009, de 24 de Junho, é aprovado o Regulamento Interno do Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba, abragendo as seguintes disposições:
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO 1 Disposições gerais Artigo 1 (Âmbito)

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Direcção Nacional de Previdência Social
Diploma De 22 de Dezembro de 2014:
Diploma De 4 de Março de 2014:
Diploma De 27 de Março de 2014:
Diploma De 22 de Abril de 2014:
Diploma De 28 de Abril de 2014:
Diploma De 2 de Maio de 2014:
Diploma De 7 de Maio de 2014:
Diploma De 19 de Maio de 2014:
Diploma De 23 de Maio de 2014:
Diploma De 9 de Junho de 2014:
Diploma De 21 de Novembro de 2013:
Diploma De 7 de Julho de 2014:
Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Despacho MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Despacho Governo da Província do Maputo
Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Despacho Governo da Província de Gaza Secretaria Provincial
Diploma De 15 de Dezembro de 2011:
Diploma De 5 de Abril de 2012:
Diploma De 20 de Julho de 2013:
Diploma De 6 de Agosto de 2013:
Diploma De 29 de Fevereiro de 2014:
Diploma De 17 de Setembro de 2013:
Diploma De 19 de Setembro de 2013:
Diploma De 27 de Setembro de 2013:
Diploma De 22 de Outubro de 2013:
Diploma De 12 de Novembro de 2013:
Diploma De 23 de Novembro de 2013:
Aviso Governo da Província de Tete Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social da Cidade de Tete
Despacho Governo da Província de Nampula Secretaria Provincial
Despacho Governo do Distrito de Boane
Diploma De 24 de Dezembro de 2013:
Diploma n.º 27/2010 De 22 de Agosto de 2014: Esmeralda Ruben Chibure Johane, viúva de Arlindo Moisés Johane, que foi auxiliar administrativo do Ministério da Mulher e da Acção Social — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Decreto n.º 27/2010, de 12 de agosto. A pensão é fixada em 439,90 MT mensais, correspondentes a 75 porcento da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do referido Regulamento, calculada com base em 6 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013. A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento de 1 Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Outubro.)
Despacho Governo do Distrito de Chókwè
Aviso Governo do Distrito de Milange Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
Aviso Instituto de Fomento do Caju – Delegação Provincial de Maputo
Aviso Universidade Pedagógica Direcção de Recursos Humanos
Despacho Comissão Nacional para a UNESCO - CNUM
Diploma De 4 de Maio de 2014:
Diploma De 12 de Agosto de 2014:
Diploma De 13 de Outubro de 2014:
Despacho Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM)
Diploma De 16 de Março:
Diploma De 23 de Setembro de 2014:
Despacho MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Diploma De 11 de Setembro de 2014:
Diploma De 24 de Novembro de 2014:
Diploma De 19 de Dezembro de 2014: